RS – Como na criminalização do Amazonas, Polícia Federal mantém “sob sigilo” inquérito contra lideranças Kaingang

Nota: A Polícia prendeu sete lideranças Kaingang, na reunião. Dois foram soltos quase que de imediato, pois sequer estavam na região quando do incidente. Dos cinco que permaneceram presos, de acordo com testemunhos diversos tanto o cacique Deoclides de Paula como Nelson Reco de Oliveira estavam em casa com suas famílias, na ocasião. O mesmo poderia ser dito de Celinho de Oliveira, com o agravante de que ele estava em Nonoai, a 25 km de distância do conflito. O agente de saúde Daniel Rodrigues Fortes estava fazendo visitas domiciliares na comunidade. E Romildo de Paula participava de um outro bloqueio, a mais de 500 metros de distância. (Tania Pacheco)

Alex Rodrigues,  Repórter da Agência Brasil

No dia 28 de abril, os agricultores Alcemar Batista de Souza, 41 anos, e Anderson de Souza, 26 anos, foram mortos depois que um grupo de motoristas tentaram romper um dos bloqueios que índios kaingang montaram em estradas vicinais próximas à cidade de Faxinalzinho (RS), no norte do Rio Grande do Sul. O bloqueio era parte de um protesto indígena pela demarcação de parte das terras que os kaingang afirmam ter pertencido [SIC] aos seus antepassados.

Responsável pelo inquérito policial que apurou as mortes, o delegado da Polícia Federal (PF) Mário Luiz Vieira recomendou a prisão temporária de oito índios da aldeia Votouro/Kandóia poucos dias depois. O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou favorável às prisões preventivas. Deoclides de Paula (cacique), Celinho de Oliveira, Daniel Rodrigues Fortes, Nelson Reco de Oliveira e Ronildo de Paula foram presos no dia 9 de maio. Os demais suspeitos não foram localizados e continuam foragidos. [Ver Nota abaixo da foto].

Ao conceder os mandados de prisão temporária, a Justiça Federal apontou que “a prisão cautelar era imprescindível ao aprofundamento das investigações, evitando a destruição das provas e garantindo a aplicação da lei”, pois a situação atual é tensa dentro da reserva e nos arredores das terras objeto da disputa. O Judiciário ainda reforça que havia “indícios sérios da existência de armas entre os indígenas, o que sugere grave ameaça que permeia aquela comunidade”. Além disso, os suspeitos seriam todos capazes de influenciar integrantes da comunidade indígena, podendo “prejudicar as investigações por meio da ocultação de provas ou intimidação de testemunhas”.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), organização indigenista vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), chama a atenção para o fato de que os cinco presos ocupam posições importantes na comunidade indígena. Além do cacique Deoclides, Nelson é vice-cacique e Celinho é um dos líderes religiosos. Primo de Deoclides, Ronildo também é uma das lideranças da comunidade Kaingang, enquanto Daniel é agente de saúde. Alegando que o inquérito policial é inconsistente e não contém provas materiais e indícios relevantes que confirmem a participação dos índios presos nas mortes dos dois agricultores, o Cimi defende a tese de que as prisões servem à criminalização dos povos e lideranças indígenas.

“Embora ainda não haja nada de concreto, pois ninguém foi denunciado, podemos sim falar em criminalização do movimento. Não à toa, o delegado pediu a prisão das lideranças locais, mesmo que não houvesse provas da participação dessas pessoas no crime”, ressaltou o missionário do Cimi no Rio Grande do Sul, Roberto Liebgott. “Todos os relatos indígenas já ouvidos dão conta de que nenhum dos cinco está envolvido nas mortes”, acrescentou.

Válido por 30 dias, o mandado de prisão temporária expirou em 7 de junho, quando foi renovado. No total, os cinco kaingang passaram 42 dias na Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), em Charqueadas. Foram soltos no dia 20 de junho, depois de a uma decisão liminar concedida pelo ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao conceder o alvará de soltura, o ministro lembrou que a prisão temporária em caso de crimes hediondos deve durar, no máximo, 30 dias (e cinco dias nos demais casos).

Como os cinco índios [SIC] foram detidos durante uma reunião organizada por representantes dos governos federal e gaúcho para discutir a demarcação das terras reivindicadas pelos kaingang, o governo do Rio Grande do Sul emitiu nota em que afirma ter sido surpreendido pela ação policial. “Do ponto de vista legal e policial, nada temos a opor quanto ao cumprimento dos mandados. No entanto, do ponto de vista da solução do problema, a ação realizada durante a reunião relevou-se totalmente inadequada, já que interrompeu um momento muito importante de diálogo e construção de propostas que pacificariam o município e garantiriam o direito das duas partes.”

Depois de quase três meses das mortes dos agricultores e mais de um mês da soltura dos cinco índios, o inquérito policial ainda não foi concluído e os kaingang continuam figurando como suspeitos, não tendo sido denunciados. Na semana passada, o delegado Mário Luiz Vieira pediu à Justiça que lhe conceda mais 20 dias de prazo para concluir o inquérito policial que [também] corre em segredo de Justiça. Na segunda-feira (21), o Ministério Público Federal em Erexim (RS) se manifestou favorável à prorrogação do prazo.

Edição: Talita Cavalcante