Comunidades tradicionais se reúnem para debater Direitos Humanos e defesa dos territórios no Pará

Seminário Regional sobre Direitos Humanos e Defesa dos Territórios será realizado nos dias 18 e 19 de julho. Atualmente, 46 lideranças comunitárias vivem sob ameaça de morte no Pará. O estado é vice-líder do ranking de assassinatos em contexto de conflitos fundiários em 2013.

Terra de Direitos

O Cacique Dadá Borari, um dos 240 indígenas da Gleba Nova Olinda, localizada na Terra Indígena Maró, foi vítima de criminalização e sofre ameaças de morte por denunciar a exploração ilegal de madeira e a invasão do agronegócio às terras indígenas. A demarcação definitiva da área tem sido aguardada pelos povos há mais de 10 anos, quando a Fundação Nacional do Índio (Funai) iniciou o procedimento administrativo, mas até hoje a comunidade não tem segurança sobre o futuro na terra. Neste cenário de indefinição e omissão, os conflitos se agravam.

A situação de risco de vida e violações de direitos humanos em que vive o Cacique e outros indígenas da etnia Borari é exemplo dos muitos casos de conflitos por terra na região Oeste do Pará. Para fortalecer a articulação entre comunidades tradicionais, povos indígenas e movimentos sociais da região, será realizado em Santarém, nos dias 18 e 19 de julho, o seminário Regional sobre Direitos Humanos e Defesa dos Territórios.

Os participantes vão debater e buscar propostas conjuntas para a resistência ao modelo de desenvolvimento empregado na região, que penaliza os povos tradicionais em detrimento da expansão do agronegócio para produção de commodities, da construção de hidrelétricas para exportação de energia, da extração de madeireiras e de minérios.

Estarão presentes no seminário a Terra de Direitos, o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém – STTR, a Comissão Pastoral da Terra – CPT, o Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB, a Federação das Organizações Quilombolas de Santarém – FOQS, a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE, a Coordenação das Associações das Comunidades Remanescente de Quilombo do Para – MALUNGU, e a Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ.

Convenção 169 
Num contexto de cerceamento da voz dos povos tradicionais, o direito à consulta prévia, livre e informada, prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, também ganha espaço no debate. A Convenção é uma conquista internacional dos povos indígenas e demais comunidades tradicionais cujas condições sociais, culturais e econômicas apresentam significativas diferenças quanto a outros setores da coletividade nacional.

Vigente no Brasil desde 2004, quando foi aprovada pelo Congresso Nacional, a convenção garante a indígenas, quilombolas e povos tradicionais importantes direitos, como o direito à terra, à saúde, educação, a condições dignas de emprego e o direito fundamental de serem consultados sempre que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente.

Este direito vem sendo constantemente sonegado e sofre questionamentos por parte dos ruralistas. Exemplo disso é a audiência pública requerida por Paulo Cezar Quartiero, Deputado Federal (DEM), integrante da bancada ruralista, para debater a revogação do Brasil à subscrição da Convenção 169.

Ameaçados
Além do Cacique Dadá Borari, outras lideranças comunitárias ameaçadas de morte participam do seminário para relatar as dificuldades que sofrem e buscar saídas comuns para o problema. A criminalização dos movimentos sociais e as ameaças rondam a vida de muitos líderes no Pará, estado com maior número de pessoas ameaçadas no Brasil: 46 defensores, lideranças comunitárias, vivem sob ameaça, segundo o Relatório de Conflitos no Campo da Comissão Pastoral da Terra – CPT de 2013.

O Pará também é vice-líder do ranking de assassinatos em situações de conflitos fundiários em 2013, com seis mortes, ficando atrás apenas de Rondônia, com oito assassinatos no mesmo período, de acordo com a CPT.

Apesar de ser o estado com maior número de defensores de direitos humanos ameaçados, o Pará está há dois anos sem Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), que tem como finalidade proteger defensores em situação de risco. O programa do Pará foi um dos primeiros a ser executado no país, mas está paralisado desde 2012.

Para mostrar a situação crítica em que vivem centenas de defensores de direitos humanos no Brasil, as organizações Terra de Direitos e Justiça Global realizam a campanha Linha de Frente: Defensores de Direitos Humanos. Das onze lideranças ameaçadas que são apresentadas na campanha, três são do Pará: Rosivaldo Moraes Correia, liderança quilombola da comunidade Rio Gurupá, município de Cachoeira do Arari/PA; Laísa Santos, moradora do assentamento Agroextrativista Praia Alta Piranheira, município de Nova Ipixuna; e Osvalinda Maria Marcelino Alves Pereira, moradora do Projeto de Assentamento (PA), PA Areia II.