Rio – Advogado de jornalistas diz que prisão de ativistas foi ‘infundada’

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A decisão da Justiça que pediu a prisão de 19 pessoas no Rio de Janeiro, no sábado (12), não apresenta fundamentos e usa argumento “incabível”, segundo o advogado Lucas Sada. O advogado é do Sindicato de Jornalistas do Rio de Janeiro e está atuando em defesa da jornalista e radialista Joseane de Freitas, da EBC. A mesma operação deteve a ativista Sininho, além de professores e advogados. As prisões ocorreram na véspera da final da Copa do Mundo, por supostamente planejar um protesto violento no domingo.

“Ninguém sabe quais são as acusações. É uma prisão sem nenhuma fundamentação e não há motivos específicos”, disse Lucas Sada. O advogado questiona a decisão porque não existem detalhes do crime que seria cometido pelos presos: “Que atividade criminosa é essa? Que grupo é esse?”. O advogado também disse, que Joseane de Freitas não participava de manifestações e não conhece os outros presos.

Os indiciados foram presos em suas casas pela Polícia Civil. A operação Firewall 2 da Delegacia de Crimes de Informática, devia executar 26 mandatos de prisão na véspera da final da Copa do Mundo. A Justiça carioca não esclareceu os mandados porque a investigação do caso corre em sigilo desde julho de 2013.

A acusação, que inicialmente era de “formação de quadrilha” mudou para “formação de quadrilha armada” depois de um revólver ser encontrado na casa de um dos presos. Mas a arma pertencia ao pai do ativista, que foi detido por estar com a licença vencida.

A decisão de uma página do juiz Flávio Itabaina de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal, diz que “há sérios indícios de que está sendo planejada a realização de atos de extrema violência nos próximos dias, a fim de aproveitar a visibilidade decorrente da Copa do Mundo de futebol”.

Para Lucas Sada, o argumento é “incabível” com o tipo de prisão efetuada. “Isso seria uma prisão preventiva, quando se quer impedir que que o criminoso cometa mais crimes. A prisão temporária é feita para tirar de circulação alguém que vai ser investigado, o que não é o caso”, explicou.

Os 19 presos foram levados para o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, onde devem permanecer até a quinta-feira (17). Os pedidos de habeas corpus encaminhados pelos advogados de defesa foram recusados no domingo. (leia mais sobre as prisões aqui)

O advogado deve entrar ainda com um pedido de reconsideração, mas admite que talvez não haja tempo para a medida, por conta da burocracia: “O que resta fazer agora é muito pouco, porque não deve haver tempo hábil até quinta-feira”.

O Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro e a Comissão de Empregados da EBC publicaram uma nota exigindo que a empresa de Joseane apoie a jornalista:

“Exigimos que a Empresa Brasil de Comunicação preste todo o apoio necessário à sua funcionária e também à família dela. De nossa parte, Jose pode contar com toda a solidariedade e apoio. Esperamos que ela possa estar de volta ao nosso convívio no menor tempo possível”.

Procurada, a EBC ainda não havia emitido um posicionamento público sobre a situação de Joseane.

JUSTIÇA RESTRINGE JORNALISTAS

A Justiça carioca já havia restringido a liberdade de imprensa antes das prisões. No dia 9 de julho, a juíza Angélica dos Santos Costa negou um pedido do Sindicato dos Jornalistas para permitir que repórteres circulassem nas ruas em torno do Maracanã em dias de jogos.

A justificativa foi que a alteração no esquema de segurança causaria “transtornos”. A juíza também disse que as […].

Para o advogado Lucas Sada, que encaminhou o pedido do sindicato, a decisão é ilegal e inconstitucional, porque não está de acordo com a Lei da Copa, nem com os princípios de liberdade de expressão e de imprensa.

A juíza, porém, considerou que a imprensa não foi cerceada porque os repórteres credenciados pela Fifa tinham acesso livre ao Maracanã.

‘POLÍCIA MÃE DINAH’

Em entrevista ao portal Viomundo, o juiz João Batista Damasceno, membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD), classificou as prisões de ativistas e da jornalista Joseane de Freitas como ilegal.

Damasceno disse que a Polícia carioca se transformou em “Mãe Dinah”, por tentar prever o futuro e disse que as prisões ameaçam a democracia: “implementaram-se medidas típicas de um Estado de Sítio”.

“Do ponto de vista substancial, não há como defender a legalidade de tais prisões”, disse o jurista. “Violou-se o direito constitucional de liberdade de manifestação do pensamento e direito de reunião.”

O vídeo à seguir mostra a prisão da ativista Elisa Quadros, ou Sininho, na casa do namorado em Porto Alegre:

JORNALISTAS AGREDIDOS

O Sindicato dos jornalistas do Rio de Janeiro publicou uma nota que denuncia agressões profissionais da imprensa e cita a prisão Joseane de Freitas: o sindicato diz que ela foi “presa neste sábado (12/7) em casa, sem qualquer motivo esclarecido”, e divulgou uma lista de comunicadores agredidos.

Jornalistas e comunicadores agredidos:

• Samuel Tosta – diretor do Sindjor-Rio – freelancer – ferido nas costas por estilhaços de bomba
• Gizele Martins – diretora do Sindjor-Rio – editora do jornal Cidadão – crise de asma por inalação de gás lacrimogêneo
• Mauro Pimentel – repórter fotográfico do Terra – chutado e golpeado no rosto e nas pernas com cassetete, teve a lente da câmera quebrada e a máscara de gás quebradas
• Ana Carolina Fernandes – repórter fotográfica da Agência Reuters – teve a máscara de gás arrancada por um PM que a atacou com spray de gás de pimenta
• Boris Mercado – repórter fotográfico peruano – chegou a ser detido e agredido
• Jason O’Hara – repórter cinematográfico canadense – internado no Hospital Municipal Souza Aguiar em decorrência dos ferimentos
• Oswaldo Ribeiro Filho – jornalista da agência inglesa Demotix – teve uma bomba de gás jogada em seu rosto
• Filipe Peçanha – comunicador da Mídia Ninja – vítima de espancamento por oito PMs e a lente da câmera quebrada.
• Leo Correa – repórter fotográfico freelancer – vítima de agressões físicas por PMs.
• Tiago Ramos – jornalista do SBT Rio – ferido por estilhaços de bomba em um dos braços.
• Luigi Spera – Jornalista italiano – vítima de agressões físicas por PMs.
• Aloyana Lemos – documentarista – detida com violência por PMs e levada para a 21ª DP (Bonsucesso)
• Bernardo Guerreiro – comunicador da Mídia Ninja – teve sua lente quebrada e foi agredido com spray de pimenta no olho a curta distância
• Augusto Lima – jornalista do Coletivo Carranca – teve o celular quebrado quando foi agredido a golpes de cassetete.
• Loldano da Silva – repórter fotográfico – agredido com dois golpes de cassetete no braço esquerdo, levado para o Souza Aguiar.

Relação de presos na Operação Firewall 2: 

• Eliza Quadros Pinto Sanzi, “Sininho”
• Gerusa Lopes Diniz, “G Lo”
• Tiago Teixeira Neves da Rocha
• Eduarda Oliveira Castro de Souza
• Gabriel da Silva Marinho
• Karlayne Moraes da Silva Pinheiro, “Moa”
• Eloysa Samy Santiago
• Camila Aparecida Rodrigues Jourdan
• Igor Pereira D’ Icarahy
• Emerson Raphael Oliveira da Fonseca
• Rafael Rêgo Barros Caruso
• Filipe Proença de Carvalho Moraes, “Ratão”
• Felipe Frieb de Carvalho
• Pedro Brandão Maia, “Pedro Funk”
• Bruno de Souza Vieira Machado
• Rebeca Martins de Souza
• Joseane Maria Araújo de Freitas
• Eronaldo Araújo da Fonseca (prisão em flagrante por arma e munições)
• Sarah Borges Galvão de Souza (prisão em flagrante por drogas)
• Outros dois menores apreendidos (cujos nomes estão preservados como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente)

Continuam foragidos:

• Luiz Carlos Rendeiro Junior, “Game Over”
• Luiza Dreyer de Souza Rodrigues
• Ricardo Egoavil Calderon, “Karyu
• Igor Mendes da Silva
• Drean Moraes de Moura Corrêa, “DR”
• Shirlene Feitoza da Fonseca
• Leonardo Fortini Baroni Pereira
• Pedro Guilherme Mascarenhas Freire
• André de Castro Sanchez Basseres