MPF/MA recomenda ao Incra a regularização de assentamento em área quilombola

Foram oferecidas denúncias sobre a venda irregular de lotes do Projeto de Assentamento Santa Cruz, em Capinzal do Norte (MA)

 Procuradoria da República no Maranhão

 O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) recomendou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a correção das irregularidades constatadas no Projeto de Assentamento Santa Cruz, no município de Capinzal do Norte (MA).  A área é destinada à reforma agrária e parte dela pertence aos remanescentes de quilombos do município.

O MPF/MA apurou denúncias sobre a venda irregular de lotes no assentamento, que  foram ocupados por pessoas que não possuem o perfil de beneficiários da reforma agrária, destinado apenas aos quilombolas, posseiros e assentados.

As irregularidades foram identificadas pelo Incra, mas as providências não foram tomadas.  Em novembro de 2013, o Incra afirmou que iniciaria os trabalhos de revisão ocupacional do assentamento Santa Cruz, mediante a notificação de 25 (vinte e cinco) ocupantes não beneficiários do Programa de Reforma Agrária que adquiriram lotes de forma irregular.

Por não apresentar resposta quanto ao andamento atual dos trabalhos de regularização dos lotes, o MPF/MA recomenda ao Incra que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias e apresente as providências a serem adotadas, para que o MPF/MA acompanhe seu cumprimento.