Rede denuncia casos de violações de direitos

Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares enviou representação ao Ministério Público do Estado

Thiago Paiva – O Povo

A Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap) no Ceará encaminhou representação ao Ministério Público do Estado (MPE) com denúncias de violação dos direitos humanos por parte das forças de segurança durante as manifestações realizadas em dias de jogos da Copa na Capital. A entidade também denunciou a situação à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) e à Defensoria Pública do Estado.

A Renap solicitou aos órgãos que tomem as “medidas necessárias” para impedir atos considerados ilegais, como as chamadas “revistas abusivas” e o “cadastramento” dos manifestantes, realizados por policiais, que teriam ocorrido no dia 21 de junho, durante protesto organizado pelo Fórum Permanente pelo Passe Livre, no Centro.

“Esperamos que os órgãos tomem providências, dentro de suas competências, para que cessem os casos de excesso e as violações, para que o estado funcione dentro do que o ordenamento jurídico manda”, disse o advogado e membro da Renap, Rodrigo de Medeiros.

Também são citados casos de “abuso de autoridade na abordagem policial em manifestantes e procedimentos em delegacias”, que teriam ocorrido durante protestos do dia 14 de junho. O documento pede que se apurem as denúncias relatadas, responsabilizando os agentes envolvidos, caso elas sejam comprovadas.

No documento, consta ainda a denúncia de linchamento sofrida por um adolescente, no último dia 17, nas proximidades da Arena Castelão. Conforme matéria publicada pelo O POVO no dia seguinte, denúncias davam conta de que a agressão teria ocorrido mediante a conivência de homens do Comando Tático Rural (Cotar), que conduziam jovens após a dispersão da manifestação.

Segundo o comandante-geral da PM, o coronel Lauro Prado, a PM desconhece qualquer desvio que tenha sido cometido por policiais naquele dia. “Não tenho notícia de omissão ou ação desproporcional por parte de policiais militares nesse episódio”, afirmou. Prado disse ainda que, na sexta-feira seguinte ao episódio, encaminhou um ofício à OAB-CE solicitando uma denúncia formal para a realização de uma investigação.

“No ofício, pedi que o advogado da Renap nos trouxesse, ou ele ou a OAB, uma denúncia formal. Se ele tem uma denúncia a fazer, que traga. Faça isso formalmente. Faça diretamente para que gente apure. Porque a princípio, pelo que observamos, não houve desvio”.