Porto Maravilha: violações e resistências onde nasceu o Rio

Por Rachel Barros*, Fase

A região portuária do Rio de Janeiro, local onde se origina a cidade, vem passando por um intenso processo de requalificação urbana nos últimos quatro anos. O governo municipal segue uma tendência que se repete em outras grandes metrópoles, sendo a transformação de Barcelona, na Espanha, para os Jogos Olímpicos de 1992, o principal caso de referência. A ideia de “ordem e progresso”, comumente utilizada para a construção de grandes obras urbanísticas, atrelou-se à justificativa da realização dos grandes eventos esportivos– Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016. A defesa é a de que para terem pleno sucesso dependem de uma cidade moderna e viável do ponto de vista da mobilidade. É com tal argumento que se inicia uma série de projetos e obras na região, sendo o Porto Maravilha a principal expressão desses investimentos.

Trata-se da maior Parceria Público-Privada (PPP) já existente no país, feita entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (CEDURP), uma pessoa jurídica do município, e a Concessionária Porto Novo, formada pelas construtoras OAS, Norberto Odebrecht Brasil e Christiani-Nielsen Engenharia Ltda. O projeto foi fundamentado por uma lei complementar municipal em 2009, que cria a Operação Urbana Consorciada da Região do Porto do Rio. E envolve uma área de cinco milhões de metros quadrados bem próxima das principais avenidas da cidade: a Rio Branco e a Presidente Vargas. Além de fortes mudanças viárias, como a derrubada do Elevado da Perimetral, o projeto inclui a construção de habitações e conta com o apoio do governo federal por meio do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Os gastos com a restauração de fachadas e a requalificação de habitações são de aproximadamente R$ 2,9 milhões.

Porém, não faltam relatos sobre diferentes formas de violação em meio à execução de obras com esses recursos. Contraditoriamente, a questão da moradia, que deveria ser o principal “legado” para os cerca de 20 mil moradores da região, foi e continua sendo justificativa para a mais grave violência institucional no local: os processos de remoção.  Aos moradores de uma ocupação removida na Rua do Livramento, por exemplo, foram oferecidos apartamentos financiados no bairro da zona oeste carioca Senador Camará, cerca de 45 quilômetros distante do local de origem. Essas pessoas, reunidas em 25 famílias, não tiveram preferência nas habitações licitadas pelo poder público na mesma rua.

Moradores do Morro da Providência, considerada a primeira favela do Brasil, também sofrem com as remoções oriundas do Projeto Morar Carioca, outro que conta com parceria federal. Desde 2011, essa intervenção foi responsável por mais de 100 remoções. A falta de diálogo, de informações sobre as obras e as ameaças de funcionários da prefeitura são uma constante. Tais irregularidades levaram os moradores a moverem, junto com a defensoria do Núcleo de Terras e Habitações (NUTH) da Defensoria Pública do Estado do Rio, uma Ação Civil Pública para garantir o direito legal à gestão democrática da região. Esta medida fortaleceu a luta contra as remoções na favela, que passou a ter uma Comissão de Moradores da Providência, iniciativa que recebeu o auxílio de apoiadores técnicos. Além disso, foi formado o Fórum Comunitário do Porto, coletivo de referência na região. Desde 2010, esse espaço têm garantido a denúncia de irregularidades e a produção de relatórios que permitiram questionar os dados fornecidos pelo poder público. A mobilização nesses canais de participação social gerou pressão e conseguiu reduzir o número de casas a serem removidas em 70%.

É visível na região portuária a expulsão da população pobre para áreas sem infraestrutura, fenômeno conhecido como gentrificação. Isso inclui a existência de um arranjo legal e político que garante que as obras aconteçam com a violação de direitos e a transformação da cidade em mercadoria. Por exemplo, hoje a gestão dos serviços básicos, como recolhimento de lixo e iluminação pública, é terceirizada para o Consórcio Porto Novo. Também cabe destacar que a construção de equipamentos como o Museu de Arte do Rio (MAR), de concepção da prefeitura junto com a Fundação Roberto Marinho, acaba sendo priorizada em detrimento da valorização da cultura que já ocorria naquele local, pedaço da história coletiva do Rio, protagonizada por mulheres e homens negros, escravos e pobres.

Se nos perguntarmos sobre os reais motivos dessas transformações urbanas, veremos que a modernização de parte da área central da cidade em prol dos grandes eventos esportivos e da mobilidade urbana são justificativas coadjuvantes. O investimento de empresas privadas em grandes negócios no entorno da região portuária carioca reafirma uma tendência global que transforma as cidades em atrativos financeiros e turísticos, com o ônus da privatização do espaço público. Esses são os resultados perversos dos processos de reestruturação urbana que não aparecem na propaganda da Copa do Mundo, mas são respaldados por ela.

* Raquel Barros é socióloga e Educadora da Fase.