Debatedores denunciam violação de direitos humanos por mineradoras

Justiça nos Trilhos – Os convidados para a audiência realizada ontem pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) criticaram irregularidades e violações de direitos humanos cometidas pela Vale do Rio Doce, pelo conglomerado Anglo-Americano e por outras ­empresas que atuam na área de mineração.

Subfaturamento das exportações de minério, sonegação de impostos, práticas ilegais de espionagem, destruição da natureza e uso de trabalho escravo e infantil foram algumas das irregularidades citadas pelos convidados.

— Hoje, mais do que nunca, se tem que ter um olhar para o minério que está embaixo da terra, também tem que ter um olhar para o meio ambiente e para as pessoas que estão em cima da terra. Ao discutir o novo código de mineração isso tudo tem que ser pensado — defendeu o deputado estadual de Minas Gerais Durval Ângelo.

O representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, disse que “a Vale é uma fraude” que fere os direitos humanos e a economia nacional e solicitou aos parlamentares que aproveitem a CPI da Petrobras para investigar as atrocidades cometidas ao longo dos anos pela empresa.

— No auge do preço da tonelada de ferro, em 2011, a Vale teve de lucro de R$ 29 bilhões e não pagou nada de imposto para as populações locais — protestou.

Doação

O representante do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Carlos Bittencourt, lamentou o alto impacto que as grandes empresas mineradoras têm sobre a própria democracia, já que exercem um papel importante na doação para campanhas eleitorais.

Segundo ele, o relator na Câmara do projeto do Código Nacional de Mineração, deputado Leonardo Quintão, feriu o decoro parlamentar por possível conflito de interesse, já que 20% do financiamento da campanha eleitoral dele foi feito por empresas do setor mineral.

— Já fizemos essa denúncia na Câmara, mas infelizmente nossa representação foi arquivada pelo presidente da Casa, Henrique Alves — lamentou.

O deputado Padre João lamentou que os problemas que envolvem a mineração se iniciem no processo eleitoral e destacou a importância do debate sobre financiamento público de campanha na ­reforma política.

Durval Ângelo destacou a falta de políticas públicas para “combater a insanidade que empresas como a Vale cometem” com comunidades de Minas Gerais e lamentou que haja uma cumplicidade dessas empresas com o poder público local. O deputado ressaltou que a cumplicidade das empresas não se manifesta somente no poder político, mas também no Judiciário, que aprova, constantemente, projetos poluidores do meio ambiente sem nenhum estudo de impacto ambiental.

— Os governos estaduais e federais são omissos, coniventes e, em alguns momentos, cúmplices de uma situação dessas. É lamentável — disse.

De acordo com o representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), padre Ari Antônio dos Reis, outro fator que dificulta a luta de comunidades contra a expansão de empresas mineradoras é a mentalidade que persiste na elite e em grande parte dos governantes de que o bom cidadão é aquele que não protesta.

Para ele, devido a esse tipo de pensamento, vários movimentos sociais ainda são tratados como questão de polícia e não como indivíduos que buscam o bem comum.

Fonte: Jornal do Senado