Seminário sobre Mineração e Hidrelétricas em Terras Indígenas: Declaração da Tabalascada

Conselho Indígena de Roraima – CIR

Nós, lideranças indígenas Macuxi, Wapichana, Ingarikó, Ye’kuana, Yanomami do Brasil, lideranças indígenas Arauak, Wapichana, Akawaio da Guiana Inglesa, e lideranças indígenas Ye’kuana, Uwottuja, Yanomami, Yabarana e Baré da Venezuela, juntamente com nossas organizações indígenas Conselho Indígena de Roraima – CIR, Hutukara Associação Yanomami – HAY, Associação dos Povos Indígenas da Terra São Marcos – APITSM, Conselho do Povo Ingarikó – COPING, Organização Regional dos Povos Indígenas do Amazonas – ORPIA, Horonami – Associação Yanomami da Venezuela, Organização de Mulheres de Aisharatoon, organizações aliadas como o Instituto Socioambiental – ISA e Conselho Indigenista Missionário – CIMI, e demais convidados, reunidos no Seminário sobre Mineração e Hidrelétricas em Terras Indígenas realizado nos dias 20 a 22 de maio de 2014 na Comunidade Indígena Tabalascada, região Serra da Lua, Roraima – Brasil, afirmamos que a Mineração e Hidrelétricas atingem a vida dos povos indígenas e que Mineração e Hidrelétricas andam juntas! Sem Hidrelétricas não tem Mineração.

Os benefícios alegados por quem defende a mineração e as hidrelétricas não são os benefícios que queremos ter. Para nós o que tem importância é a terra, a vida, as florestas, os animais, a cultura, a tranquilidade e nossa forma de vida garantida para nossas futuras gerações.

Considerando o significativo número de pedidos de pesquisa e lavra que incidem nas terras indígenas no Brasil;

Considerando que 68% do território da Guiana pode ser afetado por projetos de mineração e hidrelétricas, e na Venezuela se avançam as concessões para exploração mineral de vastas áreas no Estado Bolívar e Amazonas por empresas chinesas, sendo que 90% das terras indígenas sequer foram demarcadas como estabelece a Constituição Venezuelana;

Considerando que as regiões fronteiriças na Amazônia estão fortemente afetadas por garimpeiros e empresários de garimpo brasileiros que, muitas vezes operam ilegalmente, principalmente nas Regiões 7 e 9 na Guiana Inglesa;

Considerando que o Governo Brasileiro tem acordos com o Governo Guianense para construção de hidrelétricas, estradas e outras grandes obras, e que estes acordos precisam incluir a necessidade de ter os direitos dos povos indígenas daquele país assegurados;

Considerando que os grandes projetos visam beneficiar as empresas que os constroem e as que vão consumir a energia gerada, causando maior concentração de riqueza, e que desconsideram a participação e os planos de desenvolvimento dos povos indígenas que afetam;

Considerando os grandes impactos no meio ambiente e na sobrevivência física e cultural dos povos indígenas causados pela mineração e pelas hidrelétricas;

Considerando a degradação da qualidade de vida e os danos reais e potenciais existentes na região da tríplice fronteira Brasil-Guiana-Venezuela, divisor de águas no Escudo das Guianas, conhecida como Circum Roraima, um dos lugares mais antigos, ricos em sociobiodiversidade e conservados do planeta, por ser território habitado e considerado sagrado pelos povos indígenas dos três países, cujo marco comum é o Tepui Roraima, a “Mãe das Águas” ou Wazaká, lugar mitológico de origem de todas as frutas, sementes e plantas, e casa de Macunaima;

Considerando a existência de propostas no Congresso Nacional Brasileiro que visam restringir os direitos indígenas à terra e ao uso dos recursos naturais, comprometendo desde a autonomia até a sobrevivência física e cultural;

Considerando que os Estados Brasileiro, Venezuelano e Guianense não estão cumprindo com a obrigação de consultar os povos indígenas sobre os projetos e programas de desenvolvimento nacionais;

Convocamos as organizações indígenas e de apoio a se mobilizarem contra a Mineração e Hidrelétricas em Terras Indígenas na Amazônia:

Que o Estado Brasileiro adote medidas para a rejeição do PL 1610/96 de autoria do Senador Romero Jucá que regulamenta a mineração em terras indígenas, e medidas para proteger o direito fundamental dos povos indígenas, ou seja, a vida, a cultura, a justiça, e não permita a mineração e hidrelétricas em Terras Indígenas na Amazônia;

Que o Estado Venezuelano proceda à demarcação das terras indígenas e respeite as deliberações e propostas das organizações indígenas que são apresentadas nas Mesas de Diálogos;

Que o Estado da Guiana assine a Convenção 169 da OIT, somando-se ao conjunto de países e da comunidade internacional no respeito e garantia dos direitos dos povos indígenas;

Que os Estados do Brasil, Guiana e Venezuela respeitem e cumpram as obrigações adquiridas com a Convenção 169 da OIT, garantindo o direito de livre determinação dos povos indígenas e o direito de consulta livre, prévia e informada diante de quaisquer projetos de mineração e hidrelétricas que se projetem sobre nossos territórios.

Por fim, declaramos que somos contra a Mineração e Hidrelétricas nas terras indígenas da Amazônia.

Comunidade Indígena Tabalascada – Roraima, 22 de Maio de 2014.

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