Preocupa no atual momento político, marcado por um ano eleitoral, os ataques promovidos contra os direitos dos povos indígenas por parte de distintas forças econômicas e políticas da sociedade e do Estado brasileiro. Vivenciamos uma visível pactuação dos poderes do Estado e dos donos ou representantes do capital contra os direitos indígenas. Uma virulenta campanha de criminalização, deslegitimação, discriminação, racismo e extermínio dos povos indígenas. Além de tentar suprimir os direitos indígenas por meio de medidas administrativas, jurídicas e legislativas, os donos do poder difundem informações midiáticas destinadas a burlar os fatos reais e projetar inverdades que constituem uma verdadeira inversão de direitos, de descaracterização, como acontece em Mato Grosso do Sul, Amazonas, Sul da Bahia, entre outros casos..
Em nome de um modelo de desenvolvimento prioritariamente agroexportador, que objetiva a abertura dos territórios indígenas para exploração descontrolada, e da determinação de crescer por crescer, a qualquer custo, os inimigos dos índios trabalham pela flexibilização da legislação indigenista e ambiental para embasar “legalmente” as suas investidas. É nesse sentido que a bancada ruralista quer de qualquer jeito aprovar a inconstitucional PEC 215. Por isso nas vésperas do Carnaval deste ano aprovou um requerimento para a realização de audiências públicas em distintos estados da Federação, que podem servir de palco para discursos racistas, preconceituosos e discriminatórios e de incitação à violência contra os povos indígenas e outros segmentos sociais. Fazem parte dessa ofensiva no Congresso Nacional o PL 1610 da mineração em terras indígenas, o PLp 227, as PEC 038 e 237, e outras tantas iniciativas.
No Executivo, por um lado o Ministro Luiz Inácio Adams da Advocacia Geral da União (AGU) teima em colocar em vigência a Portaria 303, que visa generalizar para todas as terras indígenas do país as condicionantes definidas para a terra indígena Raposa Serra do Sol, contrariando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Por outro, o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso insiste em aprovar a Portaria que muda os procedimentos de demarcação das terras indígenas, contrariando a vontade dos povos e organizações indígenas, em favor dos interesses dos ruralistas. A proposição tem semelhança objetiva com a PEC 215, o PLP 227 e a Portaria 303 da AGU, cujo propósito comum é paralisar de vez a demarcação das terras indígenas. Complementam esse ataque a Portaria Interministerial 419/2011 e o Decreto 7957/2013, afrontando mais uma vez a Constituição Federal e tratados internacionais que reconhecem os direitos originários dos povos indígenas..
CONVOCATÓRIA
Considerando esse quadro de ameaças aos direitos indígenas, especialmente territoriais, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), composta pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), Articulação dos Povos Indígenas do Sul (Arpinsul), Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (ARPINSUDESTE), Conselho dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul e pela Grande Assembleia do Povo Guarani (ATY GUASU), que, por sua vez, reúnem na sua base centenas de associações e comunidades indígenas, CONVOCA:
A todos os povos e organizações indígenas do país, entidades de apoio, movimentos sociais, setores e organizações sociais solidárias à causa indígena, a participarem do Acampamento Terra Livre 2014 – Mobilização Nacional em Defesa dos Territórios Indígenas. O Acampamento será realizado em Brasília –DF, no período de 26 a 29 de maio de 2014.
O Acampamento tem como objetivo mostrar ao Estado brasileiro e aos donos do poder econômico que os povos indígenas estarão sempre vigilantes e mobilizados porque não admitem, como primeiros habitantes do país, que seus direitos conquistados com muita luta sejam suprimidos, em favor da expansão do capital e dos interesses políticos de quem quer que seja.
PROGRAMAÇÃO E DIRECIONAMENTO DA MOBILIZAÇÃO:
Segunda-feira, 26 de maio:
• Chegada das delegações das regiões e plenária de preparação da mobilização
Terça-feira, 27; quarta-feira, 28 e quinta-feira, 29 de maio:
– Debates e manifestações culturais no Acampamento.
– Ações de mobilização no Congresso Nacional e junto ao Poder Executivo.
ORIENTAÇÕES GERAIS:
Considerando que é de responsabilidade de todos os povos, comunidades, organizações e lideranças indígenas se mobilizarem em defesa de seus direitos, a APIB recomenda que as distintas delegações articulem apoio junto a seus parceiros e aliados para se deslocarem até Brasília. A APIB e as entidades de apoio disponibilizarão durante os dias da mobilização as condições de infraestrutura e alimentação.
Ao chegar à capital federal, no dia 26 de maio de manhã todos deverão dirigir-se ao seguinte endereço:
Centro de Formação Vicente Cañas
Rua São Bernardo s/n
Chácara Marajoara A
Jardim Ingá – Luziana
Na altura do Posto BR Ipê
Km 9 – BR 04
Telefone: (61) 36151427
Orientamos ainda para que as lideranças indígenas e participantes da mobilização nacional não esqueçam de trazer consigo todos os seus pertences e acessórios pessoais como: escova de dente, creme dental, roupas de cama (lençol, cobertor, colcha de cama), toalha, colchonete, rede, barracas, sacos de dormir, sabonete, sandálias e outros pertences que cada um achar necessário trazer.
Brasília – DF, 15 de abril de 2013.
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
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