Câmara dos Deputados – A comissão mista que analisa a Medida Provisória 636/13 reúne-se na quarta-feira (14) para analisar o relatório do senador Wellington Dias (PT-PI). O texto foi apresentado na terça (6), antes que um pedido de vista coletivo adiasse a votação.
Wellington Dias disse que deve apresentar uma nova versão do parecer na próxima terça (13), com sugestões de deputados e senadores aos pontos que ainda não têm consenso. Com isso, o relatório pode ir a voto na quarta. A vigência da MP 636 vai até o dia 3 de junho.
A medida provisória trata da quitação de dívidas relativas a créditos concedidos a assentados da reforma agrária entre 1985 e 2013 pelo Incra, além de conceder linha especial de crédito para as famílias incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e condições especiais de renegociação de saldos remanescente.
Segundo o governo, que enviou a MP 636 ao Congresso, a medida pode beneficiar quase 1 milhão de famílias e 8 milhões de hectares de produção de alimentos, com impacto financeiro de R$ 12 bilhões.
A comissão se reúne às 14h30 no plenário 3 da ala Senador Alexandre Costa, no Senado.
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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Carlos Rosalba.
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