Cadê o plano de reurbanização da Vila Autódromo?

Raquel Rolnik*

Na semana passada, a Prefeitura do Rio de Janeiro deu início à demolição das casas de moradores da Vila Autódromo que optaram pelo reassentamento em um conjunto habitacional próximo à comunidade. No local onde estão sendo demolidas as casas irá passar uma via expressa.

Em casos como este, as prefeituras realizam a demolição das casas para evitar que elas sejam novamente ocupadas. Mas acontece que, ao iniciar um processo de remoção e reassentamento, o poder público não pode simplesmente chegar no local, demolir as casas e ir embora, deixando ali todo o entulho na porta dos que ficam.

Imaginem o cenário: ter à porta de sua casa, em áreas de convivência, onde crianças brincam, onde todos passam diariamente, aquele monte de entulho, que logo começa a acumular lixo, água de chuva, tornando-se foco de doenças e de outros riscos para as pessoas. Isso degrada a área e muitas vezes é usado como forma de pressão para que os demais moradores deixem o local.

Para respeitar e garantir o direito à moradia adequada de todos, dos que saem, mas também dos que permanecem, a prefeitura, ao realizar uma demolição, deve retirar imediatamente o entulho. Mas não só. Além disso, ela deve apresentar um plano de reurbanização da área que melhore as condições de vida dos que ficaram.

Este plano precisa mostrar como ficará o local após as demolições e a construção dos novos empreendimentos. Ou seja, em que condições ficarão os moradores depois de tantas mudanças, como será possível melhorar suas moradias e todo o entorno?

Os moradores da Vila Autódromo, aliás, receberam no ano passado um prêmio internacional de urbanismo com o Plano Popular da Vila Autódromo, construído em parceria com a UFF e a UFRJ. O plano apresenta uma proposta de urbanização para a comunidade, sem a necessidade de remoções. Mas até hoje a prefeitura não se manifestou sobre essa proposta.

Na ausência de um plano de urbanização e diante de demolições sem preocupação com a qualidade do bairro que permanece, o que parece definir a atuação da prefeitura é a pressão para que os moradores da Vila Autódromo, uma comunidade que não tem razão alguma para ser retirada de onde está, acabem sendo compelidos a sair por conta do abandono e da piora das condições de vida. Isso sem dúvida viola o direito à moradia destas pessoas.

O que se espera da Prefeitura do Rio – e de qualquer prefeitura que se envolva em ações deste tipo – é a imediata retirada dos entulhos e a apresentação deste plano.

*Urbanista, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo e relatora especial da Organização das Nações Unidas para o direito à moradia adequada.