Ato simbólico condena Lei da Anistia e reclama punição a torturadores

Comissão da Verdade da PUC-SP realiza julgamento simbólico da Lei de Anistia, no Tuca: justiça para os crimes da ditadura
Comissão da Verdade da PUC-SP realiza julgamento simbólico da Lei de Anistia, no Tuca: justiça para os crimes da ditadura

Tribunal Tiradentes III resgata júris que ilegalizaram Lei de Segurança Nacional e Colégio Eleitoral nos anos 1980. Objetivo é reverter impunidade dos crimes contra a humanidade cometidos na ditadura

por Tadeu Breda, da RBA

São Paulo – Três horas de julgamento bastaram para que um tribunal temporariamente instalado no Tuca, teatro da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, reunisse cinco décadas de luta pela memória, verdade e justiça no país e condenasse politicamente a interpretação oficial da Lei nº 6.683, conhecida como Lei da Anistia. Aprovado pelo Congresso Nacional em 1979, ainda durante a ditadura, o texto restabelece os direitos políticos de quem se opôs e foi perseguido pelo regime. E, de acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) proferido em 2010, também exime de punição agentes do Estado que torturaram, mataram, estupraram e desapareceram com os corpos de membros da dissidência durante os anos de chumbo. (mais…)

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Governo Federal usará força militar para frear demarcação de Terra Indígena Kaingang

CIMI – O uso de força militar contra os movimentos sociais, em especial o movimento indígena já não é novidade e chega a ser quase uma prerrogativa mecânica do Governo Federal nesta atual conjuntura. Foi assim com o povo Tupinambá na Bahia e a história se repete agora contra o povo Kaingang, no Rio Grande do Sul. Com efeito similar aos discursos violentos dos deputados ruralistas, essas medidas acabam por reforçar e acirrar os ânimos de conflito e denunciam ares de uma ditadura escancarada contra movimentos étnicos e populares em pleno estado democrático de direito.

A tentativa de instalação de um posto de treinamento militar dentro da área indígena de Passo Grande da Forquilha, localizada no município de Sananduva-RS, ocorre justamente quando, sem outra opção de garantir os direitos de seu povo, os Kaingang anunciam prazo para iniciar o processo de auto-demarcação de seu território. Sem jamais usar de violência contra os pequenos agricultores, a comunidade de Forquilha tentou ainda no ano passado resolver a situação de sua terra dentro dos meios institucionais. Bem diferente do quadro que esta medida do Governo Federal pinta ao criminalizar e rotular simbolicamente os indígenas de “terroristas” quando estes se colocam em luta clara pelos seus direitos constitucionais.

Depois da falta de sucesso do Ministério da Justiça em negociar direitos com os indígenas, através de denominadas “mesas de diálogo”, os Kaingang junto com os agricultores, supostamente afetados pela demarcação da Terra Indígena, acabaram por colocar em cheque as intenções e o discurso do ministro, José Eduardo Cardozo, ao apresentarem em tom de unidade, propostas concretas e plenamente possíveis para resolver a situação em Sananduva. Nesta reunião, que ocorreu no local e contou com a presença direta da assessoria do ministro, agricultores e indígenas exigiram a imediata demarcação de Forquilha e a indenização plena dos agricultores, sem mais demora, mas a negligência do Governo Federal foi identificada na ocasião, como a principal causadora dos conflitos na região. (mais…)

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No RS, índios Kaingang bloqueiam mais uma rodovia e ocupam sede da Funai

DSC00035CIMI – Em apoio às reivindicações das lideranças Kaingang que estão acampadas na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, um grupo com cerca de 200 índios voltou a bloquear a rodovia BR-285, próximo ao município de Gentil, no Rio Grande do Sul. A rodovia havia sido liberada nessa terça-feira (18), mas foi reocupada na manhã de hoje (19).

Um novo ponto de bloqueio paralisou a rodovia BR-386, no trecho do município de Irai, onde 300 índios Kaingang de nove terras indígenas também manifestam apoio ao movimento em Brasília. “Estamos com toda a comunidade aqui e esperamos que retomem os processos de nossas terras e criem novos grupos de trabalho para acelerar as demarcações. Se a resposta em Brasília for negativa às nossas reivindicações, vamos bloquear mais rodovias”, afirmou Isaías Jacinto Kaingang.

A sede regional da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Passo Fundo (RS) está ocupada desde segunda-feira (17) e os índios permanecem sem qualquer tipo de assistência por parte do órgão. “Estamos com mais de 20 crianças aqui e a Funai não nos ajudou nem com a comida. A gente até agüenta ficar sem alimentação, mas nossas crianças não podem passar o dia todo sem comer”, disse Daniel Kaingang, da Terra Indígena Votouro/Kandoia.   (mais…)

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Comitiva de lideranças indígenas do Projeto Cruviana viaja ao Mato Grosso para visitar mini hidrelétricas

Mayra Wapichana – CIR

Uma comitiva de oito lideranças do Projeto Cruviana, pertencentes às comunidades indígenas Maturuca, Willimon, Morro, Pedra Preta, Tamanduá, Serra do Sol, Urinduke, da Terra Indígena Raposa Serra do Sol e comunidade Canauanin, Terra Indígena Canauanin, das organizações indígenas Conselho Indígena de Roraima (CIR) e Conselho do Povo Indígena Ingaricó (COPING), juntamente com a equipe técnica do Instituto Socioambiental e da Universidade Federal do Maranhão (UFM) viajou na madrugada desta quarta-feira, 19, ao estado de Mato Grosso para conhecer impactos e características de mini hidrelétricas existente naquele Estado.

A visita faz parte do calendário trimestral de 2014 do Projeto Cruviana, onde vai possibilitar as lideranças indígenas de conhecer os impactos de usinas com potência entre 100 e 1.000 KW, existentes em quatro municípios do estado de Mato Grosso. A visita servirá também para ampliar o debate sobre as diversas fontes de geração de energia elétrica da região mato-grossense.

O Projeto Cruviana é uma parceria do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Instituto Socioambiental (ISA) e Universidade Federal do Maranhão (UFMA), que desde 2010 vem passando por um processo de consulta, articulação e deliberações junto aos povos indígenas da Raposa Serra do Sol, para os estudos do potencial de geração de energia eólica, através da captação dos ventos. (mais…)

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Belo Monte é o nosso sangue derramado

x180314_rodolfosalm1.jpg.pagespeed.ic.c2XgGg2sSBRodolfo Salm – Correio da Cidadania

Morreu na sexta-feira, 7 de março, de bicicleta, atropelada por um caminhão-caçamba no centro da cidade, a minha aluna Aline Flor, estudante de Biologia na Universidade Federal do Pará, em Altamira. A tragédia foi especialmente marcante pela violência: seu corpo foi destruído, com morte instantânea, por ter acontecido no principal cruzamento da cidade e por se tratar de uma estudante doce e gentil, como seu nome sugere, querida por todos na universidade. Mas, infelizmente, não se trata de uma exceção: todos os dias morre pelo menos um anônimo em algum ponto dessa cidade, que era tranquila, quase bucólica até poucos anos atrás, antes do início das obras de Belo Monte.

Em minhas aulas de Ecologia, falando sobre os efeitos das barragens, eu preferiria sem dúvida tratar de questões biologicamente instigantes, como o efeito das grandes enchentes exacerbadas pela construção de hidrelétricas, como aquela que se observa neste momento no rio Madeira, sobre a biodiversidade e estabilidade dos seus lagos periféricos. Mas, enumerando os impactos das barragens, eu e meus alunos inevitavelmente nos deparamos com questões de outra natureza, como o impacto das obras sobre os preços dos alimentos e aluguéis e sobre a violência do trânsito na cidade. (mais…)

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Nasa prevê colapso da humanidade nas próximas décadas

Foto: Wikipedia
Foto: Wikipedia

Por Charles Nisz – Vi na Internet

A humanidade está na iminência de um colapso por conta da instabilidade econômica e do esgotamento dos recursos naturais. Essa foi a conclusão de um estudo financiado pela Nasa, a agência espacial norte-americana. Com o uso de modelos matemáticos a agência norte-americana previu o colapso do planeta Terra mesmo quando eram feitas estimativas otimistas, segundo o jornal britânico Independent. (mais…)

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Em Rondônia, atingidos cobram responsabilidade das usinas por enchentes do Madeira

barragem roAtingidos e desabrigados pelas enchentes do rio Madeira vão às ruas para cobrar responsabilidade das usinas Santo Antônio e Jirau e exigir seus direitos

MAB

Na manhã desta terça-feira (18), 350 atingidos e desabrigados pela enchente do rio Madeira foram às ruas exigir seus direitos. A marcha iniciou-se na Praça Madeira-Mamoré, em Porto Velho (RO), às 7 horas da manhã e seguiu em marcha até o palácio do Governo, onde foram erguidas três barracas de lona – cada uma indicando uma região: Santo Antônio, Jirau e Samuel – o que simboliza como ficará a situação das famílias depois das enchentes, caso as soluções de longo prazo não sejam estabelecidas. (mais…)

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MPF/AM requer conclusão de demarcação de terras indígenas do Médio e Baixo Rio Negro

mPF na comunidadeAção pede que a Funai conclua em 45 dias os estudos técnicos do processo de demarcação de terras indígenas nos municípios de Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) entrou com ação civil pública na Justiça Federal, com pedido de liminar, para obrigar a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) a concluírem, no prazo de 45 dias, o processo administrativo que trata da demarcação de terras ocupadas pelos povos indígenas do Médio e Baixo Rio Negro, nos municípios de Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos, interior do Estado.

A ação foi proposta em decorrência da demora por parte da Funai em dar andamento à demarcação das terras indígenas. “Os povos do Baixo e Médio Rio Negro buscam pelo reconhecimento de seus territórios de ocupação tradicional há muitos anos. Essa reivindicação é formalmente conhecida pelas demandadas desde 1998”, destacou o procurador da República Julio José Araujo Junior no texto da ação. (mais…)

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UFAM manda estudantes indígenas irem ao campus de Humaitá para recuperar período letivo comprometido. E quem garante a segurança deles?

No dia 25 de dezembro de 2013, manifestantes incendiaram o barco e os carros da Funai, além de destruírem parcialmente seu prédio e o Polo de Saúde Indígena, em Humaitá. Foto: Funai
No dia 25 de dezembro de 2013, manifestantes incendiaram o barco e os carros da Funai, além de destruírem parcialmente seu prédio e o Polo de Saúde Indígena, em Humaitá. Foto: Funai

UFAM

A Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (Proeg) da Universidade Federal do Amazonas, considerando a Recomendação Nº 02/2014, 5º Ofício Cível, da Procuradoria da República no Estado do Amazonas, com o fito de garantir aos estudantes indígenas da região de Humaitá/AM o aproveitamento do ano letivo, como garantia de que não sofrerão prejuízos em decorrência dos conflitos e ameaças existentes na região, torna público e convoca os alunos regularmente matriculados no Instituto de Agricultura e Ambiente (IEAA), campus de Humaitá (IAA) e que tenham sido impedidos de dar prosseguimento às atividades acadêmicas neste semestre letivo, para que compareçam no período de 18 de março a 26 de março de 2014, à referida unidade acadêmica, a fim de requererem as providências cabíveis para recuperação dos estudos que porventura tenham perdido.

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Dá pra beber essa água?

sabesp-010Agrotóxicos, metais pesados e substâncias que imitam hormônios podem estar na água que chega à torneira da sua casa ou na mineral, vendida em garrafões, restaurantes e supermercados. Saiba por que nenhuma das duas é totalmente segura

Por Anne Vigna, em #Reportagem

Pesquisar sobre a água não é fácil. Não existem leis ou regras que definam um critério uniforme para a divulgação de dados. Esperei mais de 15 dias, por exemplo, para receber as análises de qualidade para o município de São Paulo, segundo as normas da Portaria 2.914/2011, do Ministério da Saúde. Os mesmos resultados para o Rio de Janeiro estão disponíveis para consulta de qualquer pessoa no site da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), responsável pelo tratamento de água na cidade. Não se sabe por que uma das concessionárias fornece a informação publicamente, enquanto a outra não diz nada sobre o assunto.

Depois de muita espera e de uma dezena de e-mails trocados, recebi quase todas as análises da capital paulista feitas pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), encarregada da água e do saneamento na metrópole. No primeiro envio, porém, faltavam vários dos parâmetros considerados pela portaria do Ministério da Saúde. Por quê? Não há como saber. Depois de insistir mais, recebi todos os dados (aquiaquiaqui e aqui). (mais…)

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