Órgãos de educação garantem ao MPF/AM que alunos indígenas do sul do Amazonas não serão prejudicados

Secretarias estadual e municipal de Educação, universidades e centros técnicos de educação no estado, em resposta a recomendação expedida pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), informaram sobre medidas e planos de ação que deverão ser desenvolvidos para garantir o acesso de alunos indígenas dos municípios de Humaitá, Manicoré e Apuí às atividades acadêmicas.

Dentre os órgãos que receberam a recomendação estão a Universidade Federal do Amazonas (Ufam), a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), a Secretaria Municipal de Educação (Semed), o Instituto Federal do Amazonas (Ifam), o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) e a Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

A reitoria da UEA informou que os alunos indígenas que não puderem comparecer às atividades acadêmicas ou que justificaram as ausências não terão faltas contabilizadas. No ofício de resposta encaminhada ao MPF/AM, o reitor da UEA, Cleinaldo de Almeida Costa, informou que somente no município de Humaitá há dez alunos indígenas, sendo sete da etnia Tenharim e um da etnia Paritintin, e que eles não estão frequentando as aulas temendo novos atos de violência nas terras da aldeia Tenharim Marmelo.

Como medidas necessárias para que as atividades acadêmicas não sejam prejudicadas, a reitoria garantiu a presença de professores-assistentes, as gravações das aulas em fitas/DVD’s e o acompanhamento dos alunos em sala de aula. Entretanto, o documento afirma que as medidas só poderão ser realizadas após a elaboração de um cronograma, e quando a situação de violência for solucionada pelos órgãos competentes, garantindo assim a integridade física dos alunos indígenas.

Já a reitoria da Ufam encaminhou um plano de ação com o objetivo de garantir aos discentes indígenas o direito de frequentar as aulas no Instituto de Educação Agricultura e Ambiente (IEAA). Segundo dados levantados pela universidade, foram contabilizados três alunos indígenas da etnia Tenharim, sendo que um deles já está aprovado por ter frequentado as aulas. Os outros receberão estudo dirigido para concluírem o semestre.

A Semed comunicou que está sendo organizada uma equipe para viagem às escolas das aldeias indígenas em questão, para in loco fazer um levantamento das necessidades, bem como garantir as condições necessárias para o início do ano letivo. O órgão garantiu ainda que impedirá qualquer tipo de discriminação com os alunos indígenas que buscarem matrículas em escolas da rede municipal de ensino, localizadas nas terras indígenas Tenharim.

Em fase de implementação no município de Humaitá, o campus do Ifam informou sobre a existência de sete alunos indígenas, sendo seis da etnia Tenharim e um da etnia Parintintim, e que todos estão em período de recesso. Porém, o instituto pediu o apoio do MPF/AM para agilizar a aquisição de serviços e bens junto aos órgãos competentes a fim de acatar as medidas recomendadas no documento.

Com 147 alunos indígenas matriculados, sendo 31 em Humaitá e 116 nos anexos localizados nas aldeias Marmelo e Traíra, a Seduc informou que realizará uma reunião com prefeitos e secretários de Educação dos municípios de Humaitá, Apuí e Manicoré para traçarem estratégias de trabalho. Em relação a outras necessidades dos alunos, a Seduc afirmou no documento que atenderá às medidas.

O Cetam também elaborou um plano de ação para atender um aluno indígena da etnia Tenharim matriculado no curso de imobilizações ortopédicas em Humaitá, que receberá orientação e estudos pelo método da problematização, onde trará situações do cotidiano para o espaço escolar, podendo assim finalizar o módulo.

Hostilidade – A preocupação com a frequência dos indígenas da região às aulas foi manifestada em reunião realizada na sede do MPF/AM, no dia 20 de janeiro deste ano, com a participação de representantes dos povos indígenas Tenharim e Jiahui, da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), da Secretaria de Estado para os Povos Indígenas (Seind), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e da Ufam.

Na ocasião, representantes da Seduc informaram que o atendimento a indígenas tem sido prejudicado em razão do discurso anti-indígena na região. Um manifesto chegou a ser divulgado nas redes sociais e reproduzido pelo site ‘Racismo Ambiental’, subscrito por integrantes da comunidade de Santo Antônio do Matupi, com a frase: “não queremos mais nenhuma etnia indígena estudando nas escolas da nossa comunidade”.