Como vemos nossos direitos hoje?

 CIR

Com base no questionamento de como vemos os nossos direitos hoje, lideranças indígenas entre, tuxauas, mulheres e jovens, iniciaram ontem, 25, o VI Encontro Estadual dos Operadores dos Direitos Indígenas, que nessa continuidade vem com o tema Desafios e Estratégias Atuais na Defesa dos Direitos Indígenas. A atividade é realizada na Casa de Cura, em Boa Vista/RR.

Conhecedores da lei maior, a Constituição Brasileira de 1988, que contém importantes artigos que garantem direitos aos povos indígenas do Brasil, as lideranças tem a consciência de que é necessário aprimorar esses conhecimentos sob o ponto de vista estratégico de luta e fortalecimento do movimento em defesa dos direitos constitucionais. São direitos à demarcação e homologação de terras indígenas, à educação diferenciada, saúde de qualidade, proteção territorial, direito à autonomia e outros, que constantemente vem sendo violado e desrespeitado pelos poderes constituintes.

Para esse momento de revisão dos conhecimentos sobre os direitos indígenas, os participantes contam com a mediação da Advogada Joênia Wapichana, coordenadora do Departamento Jurídico do CIR, que desde 2001 realiza essa atividade política e cidadã junto às comunidades e suas lideranças indígenas.

Como primeira atividade, os indígenas tiveram a tarefa de fazer uma reflexão, avaliação de como os direitos vem sendo respeitados e cumpridos pelo Estado brasileiro. Divididos em dois grupos, fizeram um levantamento dos avanços da Constituição e das ameaças que têm causado grandes preocupações e indignação aos povos indígenas do Brasil.

Os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, a questão das 19 Condicionantes no caso Raposa Serra do Sol, os projetos de construção de hidrelétricas, de mineração, são exemplos visíveis de que mesmo a Constituição com 25 anos de promulgação, ainda não está sendo de fato cumprida, como deveria e nem mesmo o sistema internacional, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além desses desrespeitos ainda tem a saúde de qualidade, que não é prestada aos povos indígenas e a educação diferenciada, que não é respeitada pelo sistema educacional do Brasil.

Esses foram alguns dos pontos que os operadores dos direitos indígenas refletiram e apresentaram, deixando claro que são conhecedores da lei, mas que a própria Constituição, segundo os relatos, “foram eles (Estado) que criaram as leis e porque não respeitam?”.

Além da atividade de refletir sobre os direitos, as lideranças indígenas também conheceram a composição do Estado Brasileiro, legislativo, executivo e judiciário, assim como o funcionamento. Uma dinâmica foi realizada para exemplificar na prática, como as questões indígenas em geral são assistidas por essas instâncias.

Uma forma simples, mas que deixa na consciência de cada tuxaua, mulher e jovem indígena, o aprendizado necessário para ser repassado aos demais indígenas que esperam nas comunidades obter um conhecimento a mais sobre os direitos indígenas.

Para o Conselho Indígena de Roraima (CIR), organização que tem essa referência local, nacional e internacional na luta em defesa dos direitos indígenas, também acompanha diretamente a atividade, no intuito de construir com os povos indígenas novas estratégias de defesa e fortalecer as que já existem.

O Encontro continua nos próximos três dias, 26, 27 e 28. O último dia está destinado ao II Seminário de Análise Jurídica e Política das 19 Condicionantes no caso Raposa Serra do Sol, que será realizado no Auditório da Universidade Federal de Roraima, às 15h, onde o debate sobre o assunto será mais amplo e com participação de autoridades públicas, entidades sociais, indígenas e demais convidados.