Inicia amanhã, 25 de fevereiro, às 8h, na Casa de Cura, em Boa Vista/RR, o VI Encontro Estadual dos Operadores de Direitos Indígenas. O tema dessa edição será “desafios e estratégias atuais na defesa dos direitos indígenas”.
O objetivo do Encontro é aprimorar os conhecimentos na área do direito indígena. Participam da atividade, lideranças indígenas, representantes de organizações indígenas, organizações indigenistas e instituições públicas. A previsão é de 50 participantes.
De acordo com a programação, os participantes chegam hoje, 24. Amanhã, a discussão inicia com a análise e reflexão “como vimos nossos direitos hoje?”. Em seguida o tema “entendo a formação do estado brasileiro e as leis: proposição, criação e andamento”.
Ainda no mesmo dia, 25, o Encontro vai abordar os temas: projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional (PEC 215, PEC 237, PPL 227 e outras), medidas administrativas sobre os direitos indígenas (Portaria 303, procedimentos sobre demarcações de terras indígenas e direito de consulta).
No dia 26, terá o painel com a temática sobre “princípios orientadores para implementação dos direitos indígenas: constituição federal de 1988, Convenção 169 da OIT e Declaração da ONU sobre direitos indígenas”. Além do tema: utilizando os mecanismos de direitos (Sistema Internacional de Direitos: CIDH, CERD, OIT).
Na programação consta também, para o dia 27, os estudos de caso da TI Raposa Serra do Sol: os trâmites, indígena, administrativo e judiciário. Os conflitos: violação dos direitos humanos e as disputas sobre a terra com argumentações de defesa nacional, área de fronteira, desenvolvimento econômico e outros contextos referentes ao processo de demarcação.
O Encontro vai encerrar no dia 28, com o Seminário Análise Jurídica e Política do caso Raposa Serra do Sol, no auditório Alexandre Borges, na Universidade Federal de Roraima, às 15h.
Fonte: Assessoria de Comunicação/CIR
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