Manifesto: Comunidade de Ilha de Maré luta contra danos socioambientais causados pela explosão de navio no porto de Aratu

A população das comunidades pesqueiras e quilombolas de Ilha de Maré, juntamente com o Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP-BA), manifestam indignação e repúdio aos danos socioambientais causados pela explosão do navio estrangeiro Golden Miller, ocorrido no dia 17 de dezembro do ano passado. A explosão do navio, carregado de gases tóxicos, agravou ainda mais os danos socioambientais nas localidades, trazendo prejuízos econômicos relevantes para a população local, pois a pesca artesanal é a principal atividade econômica das comunidades da ilha.

Até o momento não foi realizado nenhum tipo de aprimoramento dos planos de segurança e contingência para proteger a população local nos casos de acidentes, no sentido de prever situações emergenciais de fuga e disponibilizando equipamentos de segurança individual para os moradores.

A população das comunidades de Ilha de Maré denunciam de forma veemente o descaso das autoridades competentes, no que diz respeito aos prejuízos sofridos pelas pessoas do local, além de alertar os poderes públicos a respeito dos riscos provocados pelo descarte de efluentes jogados no mar e da falta de controle da poluição atmosférica que não leva em consideração a população das comunidades circunvizinhas ao Porto de Aratu.

O MPP-BA vem a público denunciar a contaminação da população local por metais pesados e os danos à saúde caudados pela poluição atmosférica. Toda essa poluição vem causando o aumento do número de pessoas com asma e infecções respiratórias, principalmente em crianças, elevando a incidência de câncer, e morte de pessoas jovens das comunidades envolvidas.

Dentre as reivindicações do MPP-BA e da Comissão das Comunidades Tradicionais Pesqueiras de Ilha de Maré, estão:

• Reparação dos danos socioambientais causados pela explosão do navio Golden Miller aprimorando os planos de segurança e contingência para proteger a população de Ilha de Maré nos casos de acidentes, prevendo situações emergenciais de fuga e disponibilizando equipamentos de segurança individual para os moradores;
• Revisão das licenças ambientais das empresas ligadas ao Porto de Aratu;
• Avaliação de impactos cumulativos sobre o meio ambiente no entorno do Porto de Aratu para definir a capacidade de suporte, diante das evidências que a atividade industrial está prejudicando a pesca e a saúde da população;
• Suspender a ampliação de empreendimentos e emissão de novas licenças nas proximidades do Porto de Aratu;
• Realização de audiência pública para dar publicidade ao licenciamento do Porto de Aratu, e aos produtos químicos manipulados e aos métodos obsoletos de operações portuárias;
• Diminuição do fluxo de poluentes que transitam no Porto de Aratu;
• Avaliação da contaminação química sobre a saúde da população de Ilha de Maré;
• Qualificação do serviço de saúde na Ilha de Maré.

 Salvador, 20 de Fevereiro de 2014.

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