PL sobre sementes transgênicas estéreis está pronto para votação

Por Ana Raquel Macedo
Da Rádio Câmara

A possibilidade de comercialização, uso, patenteamento e licenciamento de plantas geneticamente modificadas para produzirem sementes estéreis, ou seja, sem capacidade de reprodução, volta à discussão na Comissão de Constituição e Justiça (e Cidadania) da Câmara dos Deputados com a reabertura dos trabalhos legislativos em fevereiro.

Está pronto para votação na CCJ projeto do deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR) que libera a chamada tecnologia de restrição de uso para plantas transgênicas voltadas à utilização terapêutica ou a processos industriais, conhecidas como plantas biorreatoras (PL 268/07).

Na Câmara, o assunto tem provocado divergência entre os setores ambiental e agrícola. Enquanto a Comissão de Meio Ambiente (e Desenvolvimento Sustentável) rejeitou a proposta, a Comissão de Agricultura (Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural) aprovou a matéria.

Na CCJ, última comissão a analisar o texto antes do Plenário, o relator, deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), recomenda a aprovação, mas dois outros parlamentares já apresentaram voto em separado pela rejeição. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) foi um deles. (O outro foi o deputado Alessandro Molon (PT-RJ)

Segundo Alencar, não existem estudos conclusivos sobre a segurança ambiental e sanitária da liberação da tecnologia transgênica para sementes estéreis. Ele destaca os riscos de esse tipo de planta contaminar sementes criolas ou férteis, prejudicando a agrobiodiversidade local e as lavouras tradicionais. Além disso, para o parlamentar, os transgênicos com restrição de uso podem provocar uma dependência do agricultor em relação às empresas que detêm a tecnologia.

“A gente tem que ter muito cuidado com determinadas inovações tecnológicas, aparentemente muito positivas e produtivas, mas cujos efeitos na população ainda não são comprovados no consumo dos alimentos daí derivados e, em especial, geram uma grande vinculação de quem produz os alimentos, de quem trabalha no campo com empresas transnacionais muito poderosas que querem ter não só patente como monopólio, exclusividade na produção desse tipo de semente.”

O relator do projeto, Dilceu Sperafico, discorda.

“A polêmica porque umas pessoas que acho que não fizeram um estudo aprofundado da matéria e acham que isso estaria prejudicando alguns agricultores. Pelo contrário, estamos protegendo a agricultura brasileira para que ela possa ter condições de avançar e sem ter monopólios. (…) Não há possibilidade de prejudicar o meio ambiente.”

Sperafico recomenda a aprovação do projeto basicamente da forma como ele saiu da Comissão de Agricultura.

Pelo texto, a tecnologia genética de restrição de uso seria permitida para plantas biorreatoras e também para aquelas que podem se multiplicar vegetativamente. Além disso, ficaria permitida quando seu uso fosse comprovadamente benéfico à atividade.

A comercialização de plantas com essa tecnologia que não sejam biorreatoras, ou seja, voltadas à utilização terapêutica ou a processos industriais, continuaria sendo crime, punido com reclusão de dois a cinco anos, além de multa.