O Conselho Indígena de Roraima – CIR, vem publicamente esclarecer a todos os membros associados deste Conselho Indígena (220 comunidades indígenas), amigos(as), parceiros e aliados que nos últimos anos vem trabalhando em prol a vida de todos os povos indígenas de Roraima e do Brasil. Desde a sua Fundação o CIR, conforme a decisão dos seus associados indígenas, defendeu a grande bandeira de luta que foi a retomada pela Terra Mãe que é vida para todos os povos indígenas. No dia 23 de outubro de 2013, o Supremo Tribunal Federal encerrou a dúvida que estava sendo feita durante 35 anos sobre a Terra Indígena Raposa Serra do Sol que garantiu a terra em área contínua. Depois foram pautadas as bandeiras de lutas pela saúde, educação, cultura, sustentabilidade e atualmente a governança do território pelos próprios indígenas. Todas as conquistas foram árduas, onde vidas indígenas foram ceifadas e sangue derramado em prol a vida dos futuros indígenas que estarão nascendo. Hoje o CIR tem 42 anos de existência graças ao trabalho, persistência, sabedoria e inteligência das lideranças indígenas, pois as conquistas foram alcançadas com união de todos os indígenas, mesmo tendo pressão de grandes fazendeiros, políticos, garimpeiros e ONGs que não queriam ver o povo indígena fortalecido e unido.
As lideranças indígenas do CIR sempre foram perseguidas com falsas informações, foram ameaçadas de morte, o prédio da sede do CIR já em alguns momentos sofreu atentado de bombas, bens como carros do CIR já foram depredados, lideranças indígenas espancadas e 22 lideranças foram mortas e os criminosos se encontram impunes.
Para tirar os povos indígenas de toda perseguição o CIR articulou com aliados, amigos e militantes do movimento social em prol a vida e dignidade, atividades para libertar os povos indígenas. Primeira batalha foi a articulação para inclusão de dois artigos na constituição federal de 1988, o 231 e 232 que tratam sobre direitos indígenas e que foram aprovados. Em seguida foi a demarcação das terras indígenas que hoje são no total de 32 terras indígenas em Roraima; e em seguida foram as lutas pela educação escolar indígena, onde foram articuladas formação para professores indígenas, reconhecimento de escolas nas próprias comunidades e atualmente o ingresso de indígenas no ensino superior; a luta pela saúde indígena, com gestão de convênio com a Funasa até 2009, onde foram formados profissionais indígenas de saúde (Agentes Indígenas de Saúde, Microscopistas, Parteiras, etc.), melhoria do atendimento e diminuição do índice de mortalidade infantil; formação sobre direitos indígenas e que minimizou os problemas de violência; articulação com atividades de sustentabilidade, onde em 1982 o CIR foi apoiado com o projeto ‘Uma Vaca para o Índio’, onde são 50 matrizes e dois touros para cada comunidade, ficando a comunidade responsável pelo projeto.
Hoje todas as comunidades possuem o projeto de gado, onde a cada cinco anos ocorre o repasse do rebanho bovino conforme reza o estatuto e a quantidade que a comunidade recebeu (50 matrizes e 02 touros); atualmente totalizam 62 mil rezes nas comunidades indígenas, teve aumento depois da retirada dos invasores. E também foram articuladas atividades nas áreas de produção agrícola com investimento na formação de jovens indígenas, hoje tem 68 indígenas técnicos agrícolas, além de formação nas áreas de mecânica, marcenaria, artesanatos de couro. E atualmente o trabalho que está sendo feito articulado pelo CIR é a construção de Planos de Gestão das Terras Indígenas, onde foram feitos 06 PGTAs (Aningal, Santa Cruz, Jacamim, Maturuca, Serra da Moça e Boqueirão-Mangueira).
O CIR como defensor dos direitos indígenas sempre faz denúncias contra as irregularidades que vêm sendo feitas pelos poderes executivo, legislativo e judiciário quando violam os direitos fundamentais dos povos indígenas, como a vida, cultura e terra. Também em muitos momentos já assumiu o papel de estado devido a omissão do estado brasileiro, como é o caso pelo atendimento da saúde indígena.
Com o histórico do CIR pela defesa dos direitos dos povos indígenas, foi reconhecido com prêmio pela Secretaria dos Direitos Humanos, mas ainda enfrenta desafios e muitas críticas até preconceituosas. No último dia 18 de janeiro de 2014, o CIR foi acusado de se dar bem em nome dos povos indígenas com relatos injustos e sem fundamentos, por pessoa que deveria defender mais os direitos indígenas do que ficar causando confusão. E esclarece os seguintes pontos:
1- O CIR durante mais de trinta anos não ficou sequer com nenhuma fazenda, gado e outros bens indenizados pela Funai; todos os bens foram entregues para os povos indígenas moradores das terras indígenas, pois são bens públicos da União e pertencem somente aos indígenas;
2- O projeto de gado existente nas comunidades se chama “Uma vaca para o Índio”, que iniciou em 1982, e a quantidade é de 50 matrizes (vacas) e 02 reprodutores (touros), que a cada 05 anos são repassados na mesma quantidade para outras comunidades indígenas. E os vaqueiros são indicados pelas comunidades beneficiadas e não apenas por tuxauas. E também o vaqueiro pelo seu serviço recebe por sorte, onde a cada 04 bezerros que nascem, 01 é do vaqueiro, além de receber ajuda da comunidade;
3- Todos os tuxauas exercem o cargo voluntário, e seu cargo é reconhecido pela sua organização indígena e órgãos públicos, principalmente FUNAI. E todos os documentos requisitados pelos indígenas ao tuxaua tem custo zero, devendo o próprio beneficiado procurar o seu próprio meio de transporte e alimentação para chegar até a cidade de Boa Vista, ou cidade mais próxima, quando não houver atividades itinerantes da justiça móvel acompanhada pela Funai. Ultimamente os próprios tuxauas denunciaram que um procurador da AGU/RR estaria emitindo Registro Indígena, sem consentimento das comunidades e sem o conhecimento da Funai, pelos chefes de CTL. É inverdade as informações que existem tabelas de cobranças de documentos, e que a própria Funai, Polícia Federal apure esses crimes, e se caso for comprovado que os culpados sejam punidos. Este Conselho Indígena também é contra esse ato criminoso apresentado na Folha de Boa Vista.
4- Todos os indígenas são livres de viver dentro ou fora das terras indígenas, desde que respeitem a organização social de cada comunidade indígena, pois cada comunidade tem suas formas próprias de se organizarem; depois da indenização dos invasores, muitos indígenas retornaram para suas comunidades indígenas, com sentimento de liberdade, mas é fato que o estado brasileiro precisa olhar com mais atenção para a questão indígena.
5- Os agentes protetores dos direitos indígenas, principalmente AGU, são os advogados do Índio, pois a questão indígena é de responsabilidade da União; não se pode culpar o índio ou sua organização quando o próprio estado brasileiro é ausente.
6- Enquanto o Estado Brasileiro ficar pisando nos indígenas será culpado pela grande violação dos direitos humanos e indígenas.
No mais, este Conselho Indígena sempre firmou o compromisso de poder fortalecer a caminhada dos povos indígenas, mesmo enfrentando críticas e perseguições. Desde a sua fundação, conquistas sempre foram através de fortes articulações e persistência, feitas com respeito a todos.
Todas as denúncias veiculadas nos meios de comunicação serão apuradas e através do diálogo o CIR vai procurar as pessoas que fizeram as denúncias, pois se existe problema, tudo tem que ser resolvido.
Mario Nicacio – Coordenador Geral do CIR
22 de janeiro de 2014
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