Após atuação da Defensoria Pública de SP em Marília, 33 famílias que viviam em um terreno da zona norte da cidade conhecido como “Linhão”, no Jardim Santa Antonieta II, foram realocadas para novas moradias em um conjunto habitacional na mesma região.
Em abril de 2012, a Defensoria ajuizou uma ação civil pública pleiteando que o Município garantisse atendimento habitacional às famílias, sob o argumento de que o poder público deve prover condições para moradias dignas e uma política de desenvolvimento urbano sustentável.
Um laudo de engenharia anexado à ação comprovava que as famílias viviam em uma área de risco, pois parte das casas foi construída embaixo de linhas de alta tensão da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL). A ação foi ajuizada pelos Defensores Públicos Eloísa Maximiano Goto e Fernando Moris.
Ainda em 2012, foi realizada uma audiência pública por determinação da Justiça para discutir a situação dos moradores. No mês de novembro, a Defensoria e Prefeitura firmaram um acordo homologado na Justiça que previa um prazo de 12 a 15 meses para conclusão de obras do conjunto habitacional e entrega de chaves.
A realocação das famílias foi feita após finalização do conjunto habitacional Professora Marina Moretti Ferreira. A Prefeitura também se comprometeu a acompanhar as famílias, com fornecimento de cestas básicas, inclusão em programas e projetos assistenciais, vagas em creches e escolas, atendimento de saúde, monitoramento da situação dos imóveis e fiscalização para evitar a alocação de novos moradores na área de risco.
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