Nesta segunda-feira (20), a comunidade Pita Canudos foi representada pela Defensoria Pública da União (DPU) em Cáceres (MT), que ajuizou uma Ação Civil Pública para obrigar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União a promoverem estudos e levantamentos necessários à regularização fundiária da área sobre a qual incide a gleba da comunidade.
Em setembro de 2013, a Comunidade Pita Canudos foi certificada pela Fundação Cultural Palmares, entidade veiculada à preservação de manifestações culturais afro-brasileiras, como remanescente de comunidades de quilombos. No entanto, a regularização do seu espaço ainda não teve início.
Segundo o defensor público federal Hendrikus Simões Garcia, que atua no caso, “a presente Ação Civil Pública tem por objetivo a tutela dos interesses difusos e coletivos de diversas famílias de trabalhadores rurais remanescentes de quilombos que se encontram destituídas de todo e qualquer amparo por parte do poder público, em razão da mora estatal em promover a regularização fundiária de uma considerável parcela de suas terras situada neste município de Cáceres, assim como em desenvolver os trabalhos necessários à implantação de um projeto de assentamento local”.
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