TV Fórum: Marco Civil e sociedade informacional

Leia alguns dos trechos mais importantes do debate entre Marilena Chauí e Sergio Amadeu, na última edição do programa online. O vídeo completo do debate pode ser conferido acima. 

Revista Fórum

A importância do Marco Civil da Internet e o contexto da sociedade informacional foram os temas do último programa da TV Fórum de 2013, que teve como convidados Marilena Chauí, filósofa e professora da Universidade de São Paulo (USP), e Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC e representante da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet no Brasil.

Com mediação de Renato Rovai, editor da Fórum, a conversa abordou aspectos do projeto de lei 2.126/11, que institui o Marco Civil e que deve ser votado na Câmara dos Deputados em fevereiro. De acordo com Amadeu, há três problemas não abordados no Marco Civil. O primeiro diz respeito à vontade das operadoras de telefonia de cobrar seus clientes de acordo com o conteúdo consumido; o segundo, a obtenção de informações privadas pelas empresas de telecomunicação e companhias que têm interesse em manipular tais dados, e o terceiro é a remoção de conteúdo sem ordem judicial, que pode ser utilizado para retirar páginas do ar instantaneamente.

Chauí avaliou como o atual contexto da sociedade informacional influencia o cenário da pesquisa acadêmica no Brasil. A busca por resultados imediatos de financiadores de universidades e centros de pesquisa brasileiros estimula a divisão excessiva dos campos de pesquisa que, embora garanta eficácia e agilidade, elimina do processo de investigação o pensamento e a intelectualidade. Concomitantemente, a influência de universidades estadunidenses estimula o desenvolvimento de cursos e pesquisas em inglês, língua que, segundo a filósofa, é pouco dominada pelos discentes e docentes brasileiros.

Leia abaixo outros dos trechos mais importantes da conversa.

Controle e capitalismo

Marilena Chauí – A distribuição de informação se tornou o coração do mundo capitalista contemporâneo. A questão que me preocupa […] é quem é que gere essa massa imensa de informação planetária? Com que finalidade? Através de que instrumentos e de que mecanismos? E o que acontece conosco, pobres mortais, que usamos esses instrumentos, mas não nos damos conta de que, por meio deles, estamos sendo vigiados e controlados?

Vejo o Marco Civil da Internet como um gigantesco trabalho político-democrático para interferir nesse processo no qual seriamos inteiramente controlados e vigiados. Então, acho que é um passo de luta democrática essencial nessa sociedade em que vivemos, que é a sociedade da informação, essa discussão”

Sergio Amadeu – “O capitalismo, se você pegar alguns [estudiosos] franceses, […] é chamado até de cognitivo, exatamente porque já constatamos empiricamente que as empresas de maior valor agregado, os produtos de maior importância, são bens simbólicos, não têm existência material, não têm existência física.”

Essa criação de soluções que não têm existência física aposta na inteligência, fez vários pesquisadores […] dizerem o seguinte: o que vale hoje é, na verdade, o cara que faz a criação, isso gerou uma crise no valor porque, para Marx, o valor é gerado na esfera de produção e não na circulação. Esse capitalismo que a Marilena fala não quer mais viver da lógica da reprodução, ele vive da lógica da invenção permanente, então, tenho que inventar o tempo todo […] E a obsolescência é o tempo todo colocada.

Propriedade intelectual

Amadeu – O que vale nessa sociedade é controlar aquilo que é a fonte do trabalho de informação, que é o conhecimento já processado. Então, como não dá para bloquear isso, eles fazem o movimento de enrijecimento dessas legislações de propriedade intelectual. Patentes absurdas.

Na verdade, o que vale hoje? Propriedade intelectual é um dos principais potenciais do século XX. Por isso que vieram as organizações de propriedade intelectual comandadas pela Globo, que é uma iludida nesse aspecto, para tentar enfiar no Marco Civil a propriedade intelectual.

Chauí – A guinada que houve no interior do capitalismo, no consumo, é que, primeiro, as empresas vendiam um produto para um freguês, e agora vendem um freguês para um produto [referindo-se à análise do histórico de pesquisas de produtos ou serviços na internet e a publicação de propagandas relacionadas aos mesmos].

Liberdade e privacidade

Chauí – As experiências mundiais das redes sociais mostram o potencial libertário, o potencial democrático, a maneira de quebrar o monopólio das grandes empresas de comunicação, a maneira de fazer com que você tenha o direito e a liberdade de passar as informações que você quiser, de escrever, de mandar para as pessoas. Isto tem como contraponto um esquema de vigilância, de controle e de transformação de cada um de nos em uma mercadoria.

Amadeu – Ao mesmo tempo em que a privacidade e a intimidade são elementos chaves da nossa estruturação social, viraram artigo econômico para poder nos modular.

Fizemos uma proposta de lei principiológica, muito geral, atendendo ao princípio da privacidade e aquilo que está na Constituição, e adequamos melhor à internet. Mas a operadora não quer, porque ela quer que, desde o momento em que você der um clique e sair o bit do seu computador, entrar no cabo e ir pra banda larga, já querem já copiar essa informação. Dizem assim: “O Google faz, porque nós não podemos fazer?”. Só que o Google você usa porque quer, a operadora você é obrigado a usar.

Amadeu – Nós temos que fazer uma campanha mundial […] para proibir patente. O que é a patente hoje: é o bloqueio ao conhecimento. Por que não se avança no estudo de câncer de mama? Porque tem um laboratório que fez uma patente. Ai todos os departamentos financeiros dos outros laboratórios falam “não pesquisa essa coisa não até cair a patente”.

Marco Civil

Amadeu – Nós precisamos mudar esse projeto de lei, porque não tem mais como sumir com o Marco Civil, ele está lá, vai ser votado. Então, prefiro, dada essa situação, encontrar um bom termo. O Marco Civil tem um objetivo: fazer com que a internet continue do jeito que ela é hoje. […] Do jeito que eles querem que seja, é uma internet só para as corporações.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por José Carlos.