Justiça nega pedido da Funai e reafirma obrigação com índios do AM

União e Funai devem garantir a segurança dos índios na terra Tenharim. Funai pediu a reconsideração de liminar concedida em 28 de dezembro

Do G1 AM

A Justiça Federal manteve decisão liminar que determina que a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) adotem medidas que garantam a segurança dos índios na terra indígena Tenharim Marmelos, situada no município de Humaitá, no Sul do Amazonas. Desde dezembro a área tem registrado conflitos, gerados após o desaparecimento de três pessoas na rodovia Transamazônica (BR-230).

No último dia 28, durante o plantão judiciário, foi concedida decisão liminar determinando que a União e a Funai promovessem o retorno dos índios às aldeias. Um grupo composto por 143 indígenas estava refugiado no 54º Batalhão de Infantaria de Selva (BIS), em Humaitá. A justiça determinou ainda que a entidade e o governo federal elaborassem plano de proteção com foco na garantia da integridade do povo Tenharim na reserva.

A decisão liminar foi concedida atendendo ao pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) em ação civil pública. A Funai apresentou pedido de reconsideração da decisão liminar e, após a manifestação do órgão ministerial pelo indeferimento do pedido de reconsideração, a Justiça Federal expediu a nova decisão, acompanhando o entendimento do MPF e reafirmando o que havia sido determinado na liminar.

Desde o último dia 25 de dezembro, a cidade de Humaitá vivencia dias de instabilidade por conta de protestos violentos que já resultaram na depredação de prédios e bens públicos de órgãos e autarquias federais relacionados às políticas públicas voltadas aos povos indígenas, além de ameaças a um grupo de indígenas que estava na sede do município para tratamento de saúde. Os manifestos estariam relacionados ao suposto desaparecimento de três pessoas na área da terra indígena Tenharim Marmelos, cortada pela rodovia Transamazônica.

Na ação civil pública, o MPF/AM argumentou que a presença de forte efetivo de segurança apenas para fazer a busca de desaparecidos na terra indígena e depois retirar-se torna ainda maior o risco de novas ações violentas sobre o povo Tenharim, que já tiveram casas e bens queimados por um grupo de manifestantes, no último dia 27. A decisão liminar determinou que as forças de segurança que participam das buscas – Exército, Polícia Militar, Polícia Federal e Força de Segurança Nacional – também prestem apoio ao plano de proteção à reserva e ao povo indígena Tenharim.