Áreas de conservação correm risco em Minas Gerais

Por Amália Goulart, em Hoje em Dia

As áreas verdes, que integram unidades de conservação em Minas Gerais, estão na berlinda, evidenciando risco ambiental. É o que sustenta o Ministério Público estadual. Um estudo realizado pela instituição mostra que, dos 605.921,67 hectares de áreas protegidas pelas unidades de conservação no Estado, apenas 179.529,23, o que corresponde a 29,62% do total, estão regularizados. Os 426.392,44 hectares restantes sequer foram adquiridos pelo governo estadual. Isso revela que estas áreas estão desprotegidas, à mercê da devastação.

O Ministério Público entrou com duas ações judiciais contra o Estado e o Instituto Estadual de Florestas (IEF). As duas querem obrigar a administração a preservar as unidades de conservação.

Uma delas pede que o Estado cumpra um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2003. O Ministério Público sustenta que existem diversas irregularidades na conservação do Parque Estadual Serra das Araras e na Reserva Estadual de Desenvolvimento Sustentável Veredas do Acari. Ambas estão localizadas no município de Chapada Gaúcha, região Norte do Estado.

Prazo

Caso os pedidos sejam atendidos pela Justiça, o IEF deverá, em 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, designar 24 guardas para atuação exclusiva nas unidades de conservação e disponibilizar pelo menos quatro veículos para realização de vistorias e vigilância. Também terá de implantar aceiros suficientes para evitar a propagação de incêndios, sinalizar adequadamente as reservas e adotar medidas efetivas impedindo o acesso de bovinos, o desmatamento e o tráfico de animais silvestres.

Em outra ação, o Ministério Público pede que o Estado e o IEF sejam obrigados a tomar uma série de medidas para proteger seis das mais importantes unidades de conservação do Estado, que, juntas, ocupam uma área de mais de 54 mil hectares (estações ecológicas Mata dos Ausentes e Mata do Acauã e os parques estaduais do Biribiri, do Alto Cariri, do Rio Preto e da Serra Negra).

O MPMG aponta que os entes públicos não vem cumprindo a legislação ambiental. De acordo com a Promotoria do Meio Ambiente, existe, inclusive, verba pública disponibilizada para a preservação destes locais, mas que ainda não foi efetivamente aplicada.

Ameaça para nascentes e animais em extinção

O Ministério Público de Minas Gerais argumenta, nas ações que propôs à Justiça, que as áreas verdes no Estado, alvos das medidas, são de extrema importância para o meio ambiente, já que nelas estão localizadas nascentes de rios e animais em extinção.

No parque Serra das Araras e na reserva Veredas do Acari estão localizadas nascentes e rios que deságuam no rio São Francisco. Nos limites destas unidades está o rio Pardo, um dos principais afluentes do “velho Chico”. Além disso, lá encontram-se fragmentos do cerrado, um dos biomas mais ameaçados do planeta.

Tanto na Serra quanto na Veredas, a Promotoria do Meio Ambiente sustenta que encontrou situações de degradação como erosões, incêndios, desmatamento, assoreamento de corpos d’água e até tráfico de animais silvestres.

Nem mesmo as unidades do Vale do Jequitinhonha ficam de fora dos danos ambientais. O Parque Estadual Serra Negra está na lista do Ministério Público para que se tenha uma efetiva fiscalização por parte do poder Executivo. Estão no local nascentes e cursos d’água que garantem o abastecimento de todo o Médio e Alto Jequitinhonha. O parque conta com 13 mil hectares.

Outra unidade ameaçada é o Parque Biribiri, localizada em Diamantina. Ela possui 17 mil hectares e fica na Serra do Espinhaço, local reconhecido pela Unesco como Reserva da Biosfera pela diversidade da fauna e flora. Algumas espécies que lá se encontram estão em extinção, como o lobo guará, a onça sussuarana e o veado.

Governo realça estrutura

O governo de Minas Gerais, por meio de nota, informou que ainda não foi notificado pelo Tribunal de Justiça, motivo pelo qual se recusaria a comentar os dados do Ministério Público. “Em relação às ações propostas pelo Ministério Público, o Instituto Estadual de Florestas esclarece que ainda não foi notificado sobre as referidas ações. Por isso, aguarda comunicação oficial para ter conhecimento do teor completo dos questionamentos e definir quais os encaminhamentos administrativos”, afirmou.

Em relação aos parques citados, o Estado informou que eles contam com infraestrutura. “Em relação à estrutura do Parque Estadual Serra das Araras e da Reserva Estadual de Desenvolvimento Sustentável Veredas do Acari, o IEF informa que as referidas Unidades de Conservação contam com a seguinte estrutura: 19 funcionários, entre gerente, zeladores e monitores ambientais e operacionais.

As UCs contam também com portaria, sede administrativa, heliponto, torre de observação, residência institucional, casa de pesquisador, almoxarifado e depósito. As estruturas dão suporte à administração das Unidades, incluindo o combate a incêndios florestais. As Ucs contam com seis veículos, sendo 3 motocicletas e 3 caminhonetes”, completa a nota.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por José Carlos.