‘Lutar não é crime’: Em defesa de Paulo Bruno!

Portal da ENSP

O Fórum de Articulação com os Movimentos Sociais da Escola, em função da prisão do pesquisador e professor Paulo Roberto de Abreu Bruno, publicou nota de apoio em que repudia o estado de exceção que tomou o Rio de Janeiro. Segundo o texto, a “brutal violência desencadeada pela Polícia Militar contra os professores em greve no município e no Estado do Rio de Janeiro e demais participantes é inaceitável, atenta contra o direito constitucional de livre expressão do pensamento, manifestação e de organização”. Na carta, o Fórum afirma que, a partir das manifestações iniciadas em junho de 2013, vem se verificando uma escalada da violência e criminalização estatal sobre todos aqueles que lutam pelos direitos sociais.

Lutar não é crime: Somos todos Paulo Roberto de Abreu Bruno contra o estado de exceção no Rio de Janeiro

Na noite de 15 de outubro de 2013, dia do Professor, assistimos estarrecidos a truculenta ação orquestrada e premeditada da polícia militar contra o movimento totalmente pacífico “Ocupa Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro”. Das 190 pessoas detidas, encontrava-se o servidor da Fiocruz e companheiro de trabalho, Paulo Roberto de Abreu Bruno, que, como os demais, foi arbitrária e injustamente preso em flagrante sob a falsa acusação de diversos delitos, entre eles, o de fazer parte de organização criminosa, nos termos na recente Lei nº 12.850/2013.

Destaca-se o fato que Paulo é um professor e pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca/Fiocruz e vem estudando os movimentos sociais, testemunhando e participando de todas as manifestações ocorridas desde junho de 2013 no Rio de Janeiro.

Repudiamos o estado de exceção que toma o Estado do Rio de Janeiro. A brutal violência desencadeada pela Polícia Militar contra os professores em greve no município e Estado do Rio de Janeiro e demais participantes é inaceitável, atenta contra o direito constitucional de livre expressão do pensamento, manifestação e de organização.

A partir das manifestações de junho de 2013 vem se verificando uma escalada da violência e criminalização estatal sobre todos aqueles que lutam pelos direitos sociais. Tal violência não é novidade, uma vez que moradores de diversas comunidades já são vítimas dela há décadas. Houve apenas a ampliação do território e da classe social. Não bastasse a repressão física nas ruas, o uso indiscriminado de armas supostamente não letais, a exemplo de bombas de gás lacrimogênio lançadas em hospitais, bares e estações de metrô, o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio, mas não apenas, da Comissão Especial de Investigação contra Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas (CEIV), realizou prisões arbitrárias, forjou provas, quebrou sigilos, exerceu abuso de autoridade e encaminhou processos para aterrorizar, intimidar e paralisar as manifestações populares. Pretende-se justificar, deste modo, a figura do “inimigo interno” que nos faz lembrar a época da ditadura militar.

Agrava-se o ataque a nossa frágil democracia o fato da mídia empresarial estar realizando uma cobertura parcial, manipuladora e distorcida da realidade, para justificar a criminalização dos movimentos populares, contribuindo para a intimidação da população ao livre direito de manifestação.

Nós, como cidadãos, servidores públicos e educadores temos por missão a formação de pessoal e construção de conhecimento para o SUS e a sociedade. Nossa concepção de saúde inclui a luta e a organização dos trabalhadores e do povo em geral.

Nós, da ENSP, somamos nossa indignação à da maioria absoluta da população contra o terrorismo estatal conduzido por governos cada vez menos permeáveis a negociar reivindicações por direitos sociais e de trabalho.

Neste sentido, convidamos a todos a se juntarem na luta pela libertação dos presos políticos, pela garantia do direito de liberdade de expressão, manifestação e organização e contra o terrorismo do estado.

Lutar não é crime!

SOMOS TODOS PAULO ROBERTO DE ABREU BRUNO CONTRA O ESTADO DE EXCEÇÃO NO RIO DE JANEIRO