Nota de apoio à luta do povo Tupinambá

Povo-TupinambaEm CPT Bahia

O Povo Tupinambá que vive no sul da Bahia, aguarda há cerca de dez anos a conclusão do processo de demarcação da terra Indígena Tupinambá de Olivença. Os seus direitos originários – que estão sendo violados pelo Estado brasileiro – são garantidos pela Constituição Federal de 1988 e assegurados pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 2002.

O Povo Tupinambá tem sido vítima da opção do governo da presidenta Dilma Rousself pelo agronegócio. Após a conclusão dos estudos que comprovaram ocupação tradicional do território pelos indígenas Tupinambá, cabe agora ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinar a Portaria Declaratória da Terra Indígena. O documento está nas mãos do Ministro há dois anos, apesar da legislação determinar o prazo de 30 após o recebimento do processo para que o Ministro dê os encaminhamentos pertinentes.

A não assinatura da Portaria emperra que outros encaminhamentos relativos à regularização do território avancem e este impasse está criando um clima desfavorável contra comunidade indígena, bem como, prejudicando os pequenos agricultores. Cabe ressaltar que a legislação brasileira estabelece que os ocupantes não indígenas de boa fé devem ser reassentados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e receber indenizações pelas benfeitorias, a serem pagas pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Dessa forma, os direitos de todas as pessoas, indígenas e não indígenas, são assegurados em lei, como forma de realizar a justiça e promover a paz.

As entidades, movimentos, pessoas que assinam esta nota entendem que o clima é de intensa gravidade na região. As táticas usadas pelos que se opõem ao reconhecimento dos direitos dos índios Tupinambá de Olivença, às suas terras, não diferem muito daquelas usadas nos vários conflitos que envolvem terras indígenas em todo o Brasil. Por isso, pressionam o Judiciário e os governos estadual e federal, além de acionarem seus parlamentares. Veiculam informações falsas negando a existência dos indígenas, e sua presença histórica no território. Buscam a criminalização das lideranças indígenas, alegando que suas lutas pela permanência em suas terras, e em defesa de seus direitos básicos como saúde e educação diferenciada, equivalem à formação de quadrilhas. Fazem ameaças físicas e psicológicas contra indígenas e seus aliados. Se aproveitam dos meios de comunicação para confundir a opinião pública, mentindo sobre o tamanho do território afetado pela demarcação reivindicada pelos indígenas. Alegam que a demarcação é responsável pela destruição da economia regional, desemprego, aumento da violência, como se tudo isto fosse culpa da regularização do território Tupinambá. Mentem e tentam confundir a opinião pública, pois são estas mesmas elites que sempre concentram terra e poder na região há séculos, estas mesmas elites que nunca se preocuparam com a fome e a miséria que sempre caracterizou o sul da Bahia.

É constante também a tática de provocar a desunião dos próprios índios, colocando-os uns contra os outros, e em especial colocando pequenos contra os pequenos (atiçando o falso conflito entre índios x pequenos agricultores), logo eles, esses grandes latifundiários que sempre combateram a Reforma Agrária e jamais cumpriram a legislação trabalhista com seus assalariados. Devido à suas alianças políticas e forte presença Parlamentar, esses inimigos dos direitos indígenas exigem a omissão e irresponsabilidade do Incra na orientação aos pequenos agricultores e o desmantelamento proposital da Funai.

Nós que apoiamos os direitos e as reivindicações dos povos indígenas, alertamos as autoridades constituídas, especialmente o Ministro da Justiça, para a necessidade urgente da adoção de providências legais para que esse caso não seja mais um daqueles em que a violência são perpetradas, e a impunidade se torna a marca mais visível e duradoura.

Por tudo isto, as Entidades que subscrevem esta nota, vêm a público se solidarizar com a luta da comunidade Tupinambá de Olivença, e em nome da verdade, denunciar toda esta “orquestração” com elementos de campanha eleitoral, montada para prejudicar o povo Tupinambá e para repudiar a continuação de práticas coloniais e discriminatórias contra as populações tradicionais.

Rebatemos publicações sensacionalistas divulgadas na região contra os Povos Indígenas, em especial neste momento contra os Tupinambá de Olivença, retratando-os como selvagens, bandidos, empecilhos ao desenvolvimento, ameaçadores; entre outras expressões racistas, e que tem o claro objetivo de fortalecer uma opinião anti-indígena que, consequentemente, incentiva a eliminação gradual e contínua dos Povos Indígenas do Brasil.

Denunciamos as perseguições e violações de direitos que sofre o Povo Tupinambá, por defenderem a sua integridade, e a devolução do seu território, que são os poucos espaços que lhes restam, depois de 513 anos de roubo, expulsões e etnocídio. As terras indígenas são terras da União, não podem ser compradas e nem vendidas. Exigimos o respeito aos direitos constitucionais, em especial aos Artigos 231, 232. Que o Ministro da Justiça cumpra com suas obrigações e que a presidenta Dilma Rousseff, o governador Jacques Wagner e seus aliados respeitem a Constituição e os direitos dos Povos Indígenas.

 Assinam:

Articulação de Políticas Públicas da Bahia (APP), Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR), Associação Promocional da Mulher de Nª Sª de Guadalupe, Associação para o Resgate Social/Camacan (ARES), Centro de Estudos e Pesquisa para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia (CEPEDES), Centro de Agroecologia e Estudo da Mata Atlântica (OCA), Coletivo de Alfabetizadores Populares da Região Cacaueira (Caporec), Conselho de Cidadania Permanente (CCP), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE), Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), Escola Agrícola Comunitária Margarida Alves (EACMA), Federação dos Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE), Fórum de Educação no campo, Grupo Tortura Nunca Mais (GTNM-BA), Grupo de Mulheres da Paróquia da Piedade/Itabuna, Frente dos Trabalhadores Livres (FTL), Instituto Floresta Viva (IFV), Levante Popular da Juventude, Marcha Mundial das Mulheres (MMM), Movimento Estadual de Trabalhadores Assentados, Acampados e Quilombolas (CETA), Movimento de Luta pela Terra (MLT), Movimento dos Trabalhadores Rurais (MST), Movimento Negro Unificado (MNU), Movimento Mobiliza da Universidade Estadual de Santa Cruz, Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba), Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Luzia, Paróquia e Santuário da Piedade/Itabuna, Profº Francisco Vanderlei (IFBA/BA), União Geral dos Trabalhadores (Setor Rural) (UGT).

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