INCRA – Entendimentos firmados entre o Incra e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) deverá resultar no reconhecimento dos pescadores artesanais da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo, localizada no litoral fluminense, em beneficiários da reforma agrária. As reuniões para discutir o assunto foram realizadas nos últimos dias 2 e 4 de outubro em Arraial do Cabo. Quando aprovada será a primeira vez que o Incra incorpora à sua política, famílias de unidade de conservação marinha.
Com a ação, os trabalhadores da reserva poderão ter acesso às políticas públicas implementadas e articuladas pelo Incra, como os créditos de apoio ao início da atividade rural e os programas Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera); Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); Minha Casa, Minha Vida dentre outros.
Até o fim do ano deverá ser concluído levantamento sobre o perfil das famílias e a expectativa é que aproximadamente 300 famílias sejam incorporadas ao programa nacional de reforma agrária. Elas já foram classificadas, em um levantamento socioeconômico feito pelo ICMBio, como as mais vulneráveis, por não possuírem outra fonte de renda além da pesca.
No estudo da autarquia ambiental, foram identificadas cerca de 1.620 famílias beneficiárias da unidade de conservação. Além do grupo que será reconhecido em 2013, há ainda outros dois perfis, o de pescadores que possuem outras fontes de renda e as famílias que praticam pesca recreativa. O Incra analise a possibilidade de incluir, no futuro, outros perfis de famílias na sua relação de beneficiários.
De acordo com Newson Monteiro uma equipe do Incra deverá ser enviada a Arraial do Cabo ainda neste mês para incluir as famílias que serão beneficiadas no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra). Por meio desse sistema, é feito um cruzamento de dados com as bases governamentais, o que resultará na exclusão de famílias que não possuem perfil para beneficiários da reforma agrária e assegura as ações sociais do governo federal para aqueles que possuírem o perfil exigido pela lei.
Participaram das reuniões em Arraial do Cabo o diretor-substituto da Diretoria de Obtenção de Terras do Incra, Francisco Nascimento, a chefe do serviço de Controle e Seleção de Família do Incra, Cinair Correia, o superintendente substituto do Incra/RJ, Newson Monteiro, a chefe substituta da divisão de Desenvolvimento do Incra/RJ, Liana Lima, a coordenadora técnica da Reserva Extrativista (Resex) Marinha de Arraial do Cabo, Viviane Pacheco, e as analistas ambientais do ICMBio Rafaela Faria e Adriana Trinta.
–
Enviada para Combate Racismo Ambiental por Mayron Borges.
Se quiser receber nosso boletim diário, é só inscrever-se na aba "Quem somos", clicando