OAB convoca seus sócios para apoiarem projeto de reforma política

A Ordem dos Advogados do Brasil está enviando aos seus associados uma convocação para que apoiem o projeto de lei, de autoria da sociedade civil, que prevê uma ampla reforma política, já para as eleições de 2014. A CNBB também está mobilizando as suas bases para a coleta de um milhão e meio de assinaturas exigidas constitucionalmente para a proposta. As duas entidades integram a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas

Dermi Azevedo – Carta Maior

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está enviando a todos os seus associados uma convocação para que apoiem o projeto de lei, de autoria da sociedade civil, que prevê uma ampla reforma política, que já possa vigorar nas eleições de 2014. Paralelamente, a CNBB já começou a mobilização de suas bases para a coleta de um milhão e meio de assinaturas exigidas constitucionalmente para a proposta. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil divulga também um folheto em que aponta distorções no atual sistema eleitoral brasileiro e em que resume as propostas do conjunto de entidades que formaram uma frente em favor das reformas.

Ao comentar o panorama eleitoral brasileiro hoje o folheto afirma que as empresas doam dinheiro para as campanhas e que os candidatos eleitos aproveitam-se desse momento para gerarem situações de “grande corrupção.” A frente denuncia, no folheto, que para cada um real investido na campanha, a empresa doadora recebe R$ 8,50 em contratos públicos.

Mais adiante, as entidades afirmam que “fica difícil” pesquisar o passado de todos os candidatos, que somaram 486 mil nas últimas eleições para deputados e vereadores. “Sem perceber, diz o folheto, você elege candidatos que você não escolheu, porque afinal você está votando em chapas”. A frente chama esse fato de “Efeito Tiririca”. Ainda nesse diagnóstico, as ONGs dizem que a figura do candidato vale mais do que suas propostas e que em vez de votar em ideias, você acaba votando em pessoas”. Após perguntar se é isto que o eleitor deseja, a frente diz que votar de forma injusta “facilita a corrupção e não permite as mudanças que o Brasil precisa”.

A mobilização geral do segmento jurídico em favor de uma ampla reforma política foi uma das decisões do Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem, em reunião realizada em João Pessoa (PB) em 13 de setembro. A OAB é uma das idealizadoras da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, ao lado da CNBB. No documento divulgado ao final do encontro, os presidentes das seccionais reafirmam a “necessidade de uma ampla reforma política, diante da manifesta crise de representatividade dos Poderes, enfatizando a importância do fim do financiamento das campanhas por empresas e a eleição proporcional em dois turnos”. Por este motivo, a OAB convoca a advocacia brasileira a apoiar o Projeto de Lei (PL) nº 6316/2013.

Este PL foi construído em conjunto pela CNBB, OAB e demais entidades que integram a Coalizão Democrática. O texto incorpora o financiamento democrático de campanha e a eleição proporcional em dois turnos. “O sistema eleitoral proporcional em dois turnos eleva o patamar da luta política ao estabelecer que, no primeiro turno, a disputa eleitoral se faça em torno de projetos alternativos para o Brasil. E assegura que no segundo turno o eleitor dê a última palavra para a escolha do candidato de sua preferência”, diz a carta divulgada pelos advogados.

O projeto garante, também, a ampliação da participação popular no processo democrático e a representação paritária das mulheres na disputa eleitoral. A proposta foi protocolada na Câmara dos Deputados, com o apoio de mais de 130 parlamentares, no último dia 10 de setembro.