Distrito Sanitário Indígena do Leste de Roraima realiza a sua terceira Conferência Distrital

Está confirmada a realização da etapa distrital da Quinta Conferência Nacional de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Indígena do Leste de Roraima nos dias 24 a 26 de setembro em Boa Vista. Esta é a terceira Conferência Distrital realizada no DSEI Leste de Roraima, sendo que as outras duas foram realizadas nos anos de 2001 e 2005. O tema desta conferência será “Subsistema de Saúde Indígena: Direito, Acesso, Diversidade e Atenção Diferenciada”.

A história da Política Nacional de Saúde Indígena está diretamente ligada à realização das conferências. Em 1987 foi realizada a primeira conferência específica de Saúde Indígena, quando foi aprovada a proposta de criação de um subsistema diferenciado de atenção à saúde indígena (SASI-SUS). Na segunda conferência em 1993, por iniciativa das organizações indígenas foi aprovado o modelo assistencial baseado nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). Na terceira conferência em 2001 foi aprovada a proposta de regularização profissional dos Agentes Indígenas de Saúde (AIS). Na quarta conferência em 2006 o movimento indígena apresentou a proposta de criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), que foi derrotada no plenário devido à forte manipulação promovida pela Funasa, mas acabou sendo depois implementada pelo governo.

A convocação da Quinta Conferência Nacional de Saúde Indígena pelo Ministério da Saúde somente aconteceu no final de 2012 devido à forte pressão do movimento indígena, provocada pela crise interminável que atravessa a assistência à saúde das populações indígenas e a morosidade do governo federal em promover a implementação efetiva das diretrizes da Política Nacional de Atenção à Saúde Indígena. Mais uma vez as organizações indígenas estão reivindicando e exigindo uma verdadeira autonomia administrativa dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, a retomada do processo de formação e regularização profissional dos Agentes Indígenas de Saúde e demais profissionais indígenas, e o fortalecimento da gestão participativa através de um autêntico controle social e da democratização e descentralização das decisões.

O DSEI Leste de Roraima foi pioneiro no estabelecimento das parcerias entre organizações indígenas e o governo federal, através de um modelo de Autogestão da Saúde Indígena implementado entre os anos de 1996 e 2009, de acordo com as assertivas da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e da Organização Mundial da Saúde. Também foi o primeiro distrito a promover a certificação em grande escala dos Agentes Indígenas de Saúde (AIS) no ano de 2007, através de uma parceria com a Escola Técnica de Saúde do SUS (ETSUS) que envolveu uma turma de 374 AIS provenientes de todas as regiões e etnias do distrito, após a conclusão dos seis módulos do Programa de Educação Profissional Básica para AIS com uma carga horária de mais de mil horas de formação.

Os povos indígenas de Roraima esperam que esta conferência represente mais um passo na caminhada em busca da Atenção Diferenciada na Saúde Indígena, respondendo aos legítimos anseios e direitos dos povos indígenas consagrados na Constituição Brasileira e nos diversos documentos aprovados por órgãos internacionais.