Incra indefere recursos que contestavam Relatórios de territórios quilombolas do Ceará

Incra – O Conselho Diretor do Incra indeferiu, na reunião da última sexta-feira (23), os recursos que questionavam os Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) dos territórios quilombolas de Lagoa do Ramo e Goiabeira, localizado no município de Aquiraz, e de Três Irmãos, em Croatá.

A comunidade de Três Irmãos reúne 15 famílias de remanescentes de comunidades quilombolas. Já a comunidade de Lagoa do Ramos e Goiabeira conta com 137 famílias que aguardam a regularização fundiária de seu território.

A próxima etapa do procedimento administrativo de regularização dos territórios quilombolas é a assinatura pelo Presidente do Incra, Carlos Guedesm da Portaria de Reconhecimento, a qual reconhece e declara os limites do território.

Com esta decisão, passou para 22 o número de processos que aguardam decisão sobre questionamentos de RTIDs do Conselho Diretor do Incra.

Enviada para Combate Racismo Ambiental por Mayron Borges.

Deixe um comentário

O comentário deve ter seu nome e sobrenome. O e-mail é necessário, mas não será publicado.