Propostas como proibição de doação de empresas para candidatos e estímulo à participação de mulheres e minorias na política serão entregues ao Congresso Nacional. Campanha tentará ainda coletar 1,5 milhão de assinaturas em favor das mudanças.
Por Dermi Azevedo em Carta Maior
O afastamento do poder econômico das eleições, proibindo a doação de empresas para os partidos e para os seus candidatos; a necessidade de reformular o sistema político, incluindo a questão de gênero; a regulamentação do artigo 14 da Constituição, em favor da democracia direta; o estímulo à participação dos grupos sociais minoritários; a melhoria do sistema político partidário, aumentando a participação de militantes e filiados em torno de um programa político, além da fidelidade partidária programática.
Essas são algumas das propostas que serão levadas nesta semana ao Congresso Nacional, com pedido de urgência, pela Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas.
Compõem o grupo representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), da Plataforma dos Movimentos Sociais, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da União Nacional dos Estudantes (UNE), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic) e da Frente Parlamentar pela Reforma Política.
Essas entidades começarão imediatamente uma campanha nas igrejas, nos sindicatos e na sociedade civil em geral para coletarem mais de 1,5 milhão de assinaturas nesse projeto.
“Será preciso articular todas as entidades para envolver a sociedade nesse debate. A nossa luta nesse momento é a busca por mais de 1,5 milhão de assinaturas. Precisamos explicar para a população os pontos de nossa proposta, já que há uma indignação com a forma como vivemos a política em nosso país”, explicou dom Joaquim Giovani Mol, que preside a Comissão da CNBB para a Reforma Política.
“Precisamos explicar para a população os pontos de nossa proposta, já que há uma indignação com a forma como vivemos a política em nosso país. Esse mês será de grande trabalho para todas essas entidades”, enfatizou o dirigente da CNBB.
O manifesto da Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas foi lançado na última terça-feira (3), na sede da CNBB, em Brasília, com a participação de representantes de mais de 100 entidades da sociedade civil.
“A CNBB acolhe com satisfação os parceiros de sempre”, disse, na abertura do evento, o presidente da entidade, cardeal Raymundo Damasceno Assis. Ele destacou que “a união de todos é essencial para enfrentar a luta e vencê-la. Estamos aqui para continuar fortalecendo esta nossa missão comum que, com as bênçãos de Deus, haverá de produzir bons frutos”.
MANIFESTO DA SOCIEDADE CIVIL POR UMA REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA
As Entidades abaixo-firmadas, compondo um conjunto de segmentos legitimamente representativos da sociedade civil brasileira, reunidas na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil- CNBB, para analisar a atual conjuntura político-social do país, especialmente, após as manifestações que há três meses ocorrem nas ruas;
Considerando que as pesquisas apontam um baixo índice de credibilidade das várias instâncias da Democracia Brasileira, tais como o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e o Poder Executivo, os Partidos Políticos, os mandatários da soberania popular em geral, descrédito que evidencia uma profunda crise no sistema representativo;
Considerando que o advento de mais inclusão social aprimora a consciência cívica da população impondo uma cobrança maior da efetividade dos direitos básicos do cidadão nas áreas de saúde, educação mobilidade social, segurança, entre outras;
Considerando que toda sociedade civil, especialmente seus segmentos de juventude reagem fortemente contra os escândalos de corrupção que reiteradamente são denunciados e exigem uma punição mais efetiva para os responsáveis;
Considerando que as distorções dos sistemas político e eleitoral, permitindo que se alargue um inaceitável fosso entre o Estado e a Nação, entre os/as Representados/as e seus/suas Representantes, entre Sociedade Civil e Governo, quadro que põe em risco a estabilidade democrática, constituem os principais fatores das queixas e reivindicações do povo;
Considerando que em momentos que tais não podem os segmentos organizados da Sociedade Civil se quedarem passivos e inertes ou atuando isoladamente, ao contrário é de seu dever empenharem-se a fundo na recomposição dos valores da Democracia, da Justiça Social, da Ética na Política, da Participação Popular e da efetividade dos direitos do cidadão, de forma unificada e, assim, coletivamente constituindo-se em legítimos/as representantes de muitos anseios nacionais;
Considerando que esta conjuntura impõe que se proceda com urgência a uma profunda Reforma Política, para valer já em 2014, com ampla participação dos organismos da sociedade civil, com o fim de restaurar, de fato, os valores da Democracia Representativa, adotando-se medidas que afastem o poder econômico do processo eleitoral, que assegurem o aumento dos níveis de democratização das instâncias partidárias, que fortaleçam os vínculos partidários especialmente a fidelidade a seus programas, garantam maior controle da população sobre os mandatos com possibilidade de revogação popular dos mandatos eletivos, que estimulem a participação popular especialmente dos segmentos sub-representados do povo brasileiro, nas instâncias políticas e partidárias, que garantam a participação igualitária de homens e mulheres na vida política e que tornem efetivo e mais acessível o exercício dos instrumentos da Democracia Direta previstos na Constituição da República,
Proclamam a decisão de se unirem formando a COALIZÃO DEMOCRÁTICA PELA REFORMA POLÍTICA E ELEIÇÕES LIMPAS para o fim de desencadear uma campanha cívica, unificada e solidária, pela efetivação de imediata Reforma Política, que acolha os seguintes pontos básicos:
1. Instauração do financiamento público para as campanhas eleitorais;
2. Proibição de financiamento eleitoral por pessoas jurídicas;
3. Permissão de contribuição individual obedecendo ao teto de setecentos reais por eleitor e não ultrapassando o limite de 40 % dos recursos públicos recebidos pelo partido destinados às eleições;
4. Extinção do sistema de voto dado ao candidato individualmente, como hoje é adotado para as eleições de vereador, deputado estadual e federal e, em seu lugar,
5. Adoção do sistema eleitoral do voto dado em listas pré-ordenadas, democraticamente formadas pelos partidos e submetidas a dois turnos de votação, constituindo o sistema denominado “voto transparente”, pelo qual o eleitor inicialmente vota no partido e posteriormente escolhe individualmente um dos nomes da lista;
6 Garantia da alternância de gênero nas listas mencionadas no item anterior;
7. Regulamentação dos instrumentos da Democracia Direta ou Democracia Participativa, previstos no art. 14 da Constituição, de modo a permitir sua efetividade, reduzindo-se as exigências para a sua realização, ampliando-se o rol dos órgãos legitimados para iniciativa de sua convocação, aumentando-se a lista de matérias que podem deles ser objeto, assegurando-se financiamento público na sua realização e se estabelecendo regime especial de urgência na tramitação no Congresso;
8. Modificação da legislação para fortalecer os partidos, para democratizar suas instâncias decisórias especialmente na formação das listas pré-ordenadas, para impor programas partidários efetivos e vinculantes, para assegurar a fidelidade partidária, para considerar o mandato como pertencente ao partido e não ao mandatário;
9. Criação de instrumentos eficazes voltados aos segmentos sub-representados da população, exemplificativamente afro-descendentes e indígenas, com o objetivo de estimular sua maior participação nas instâncias políticas e partidárias;
10. Previsão de instrumentos eficazes para assegurar o amplo acesso aos meios de comunicação e impedir que propaganda eleitoral ilícita, direta ou indireta, interfira no equilíbrio do pleito, bem como garantias do pleno direito de resposta e acesso às redes sociais,
Conclamam, assim como já o fizeram em outros momentos decisivos da vida nacional, o povo brasileiro para que em todo o lugar, no bairro, município, associações, sindicatos, escolas, universidades, organizações profissionais e religiosas, participe desta Campanha tanto os mais jovens como os mais experientes, mulheres e homens, em prol do aperfeiçoamento da Democracia, na defesa de uma REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA.
COALIZÃO DEMOCRÁTICA PELA REFORMA POLÍTICA E ELEIÇÕES LIMPAS
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