A Relatoria do Direito Humano à Cidade publicou um relatório que constata a falta de atenção do poder público de Belo Horizonte no cumprimento do dever de garantir acesso à moradia para as famílias de baixa renda.
O documento foi produzido a partir da missão realizada em 21 e 22 de abril deste ano, que teve como objetivo verificar as violações ao direito à moradia digna na cidade e suas consequências para o direito à cidade.
A missão avaliou os conflitos existentes na cidade, relacionados ao acesso das comunidades pobres ao direito de morar com dignidade e usufruir dos benefícios e serviços da cidade. A Relatoria de Cidade visitou as comunidades Eliana Silva, Camilo Torres, Irmã Doroty, Dandara, Manoel Guarani-Kaiowá, Vila da Paz e Vila da Luz e realizou audiências com representantes dos poderes público e judiciário.
Ficou evidente que Belo Horizonte não prioriza ações e investimentos públicos nas áreas que estão em conflitos fundiários. Isto está escrito expressamente pelo município em seu relatório apresentado à Relatoria de Cidade. Segundo o relatório, as áreas de interesse do município estão relacionadas somente a assentamentos decretados como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) e que já estejam cadastrados pelo poder público, sendo que as ocupações novas não têm tido nenhum tipo de atenção do poder municipal.
A íntegra do relatório final da missão pode ser acessado aqui.
Se quiser receber nosso boletim diário, é só inscrever-se na aba "Quem somos", clicando