Posicionamento da Relatoria do Direito Humano à Cidade sobre o cancelamento da visita ao Brasil da missão da Relatora Especial da ONU sobre direito à água e saneamento

Organizações de direitos humanos que atuam na defesa do direito à cidade e pelo direito à água e saneamento no Brasil foram surpreendidas com a notícia do cancelamento da visita da Relatora Especial da ONU para água e saneamento, Catarina de Albuquerque, que aconteceria entre 9 e 19 de julho. A visita foi cancelada pelo governo brasileiro, sem que tenha havido qualquer justificativa plausível.

Em nota, a Relatora lamenta a decisão das autoridades brasileiras em adiar a visita por “circunstâncias imprevistas”. “A visita seria uma oportunidade não só para avaliar problemas enfrentados pelo Brasil no setor de água e saneamento mas também para aprender sobre conquistas recentes do país neste setor”, afirma a Relatora.[1]

Segundo o ATLAS 2011 sobre Saneamento publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os avanços demonstrados até o ano de 2008 ainda são tímidos para o grande déficit brasileiro no setor. O estudo mostra que houve um relativo incremento das famílias atendidas por rede de esgoto no Brasil, isto é, o percentual nacional passou de 33,5%, em 2000, para 45,7%, em 2008. Porém, existe uma disparidade regional enorme quando se verifica que a Região Sudeste do Brasil tem mais da metade dos domicílios (69,8%) com acesso à rede geral e a região Norte do país com 3,5%. Tudo isso em contraposição aos 77,1 bilhões de reais previstos dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para obras de saneamento no Brasil, segundo dados do Ministério das Cidades. 

Nesse sentido, a Relatoria do Direito Humano à Cidade da Plataforma Dhesca Brasil compreende que é importante e urgente a visita da Relatoria da ONU para a água e saneamento no Brasil, de forma que seja colocado no centro da agenda do governo brasileiro o grande déficit que este país ainda tem com os moradores de assentamentos precários, favelas, beira de córregos e arroios que não têm acesso a água e muito menos à rede de esgoto, o que provoca enfermidades, agrava ainda mais a situação de miséria dessas pessoas, ou ainda, o grande déficit desse país com o semiárido brasileiro, notadamente marcado pelo problema da seca e da permanente falta de acesso à água.

A Relatoria do Direito Humano à Cidade demonstra, assim, a sua inconformidade com a decisão extemporânea do governo brasileiro e espera que a mesma seja revista o quanto antes, para que se possa de tratar de modo transparente e democrático um tema que afeta a vida de todos e todas e que lamentavelmente ainda carece de solução nesse país.

Leandro Franklin Gorsdorf
Relador do Direito Humano à Cidade

Cristiano Müller
Assessor da Relatoria do Direito Humano à Cidade