JusBrasil

Na tarde da última terça-feira (18/06), a Defensoria Pública Geral do Estado, por meio do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC), recebeu por parte da Pastoral do Povo da Rua, do Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Rua e do Movimento Nacional do Povo da Rua denúncia de grande diminuição do número de pessoas em situação de rua em Fortaleza no período que antecede a Copa das Confederações.

De acordo com os Defensores Públicos que atuam no NDHAC, Régis Pinheiro e Amélia Rocha, representantes das três entidades que estiveram na Defensoria afirmaram que não é possível identificar a autoria, ou seja, quem seria o responsável por retirar das ruas essas pessoas.

A ata da reunião ocorrida no NDHAC foi encaminhada para a Superintendência da Policia Civil e para a Chefia da Assessoria Jurídica do Ministério Público Militar, dando conhecimento dos fatos e solicitando providencias naquilo que lhes competiam. (mais…)

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O Estado

As campanhas oficiais contra a prostituição infantil têm dois rivais fortes em Fortaleza (Ceará) durante a Copa das Confederações. No entorno do estádio Castelão, é a clientela brasileira que assedia adolescentes na vizinha avenida Juscelino Kubitschek. Na orla da cidade, é o lugar onde o adversário são os italianos, principais consumidores desse lado perverso do turismo no Brasil.

Os altos investimentos no estádio contrastam com os poucos recursos que o conselho tutelar local conta para combater a exploração de menores. O governo federal enviou um carro, cinco computadores e uma impressora neste ano para melhorar o funcionamento, afinal, os funcionários não tinham nem papel na repartição e eram obrigados a usar veículos particulares em diligências.

“Proibido de menor”, avisava uma frase escrita a giz na parede de entrada do boteco Recanto Bar, na avenida Perimetral. Dentro, duas adolescentes dançavam funk em cima da mesa de bilhar para os potenciais fregueses.

Em uma parada de ônibus a 100 metros do Castelão, uma adolescente fazia ponto durante a tarde. “Meus pais não sabem disso. Tenho que voltar cedo para casa para não desconfiarem de mim”, relata a garota sobre a atividade vespertina dela e de dezenas outras dentro da chamada “área Fifa”, o raio de dois quilômetros ao redor do estádio que a entidade máxima do futebol mundial estabelece em dia de jogos. (mais…)

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Por Caio Junqueira, Valor

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira o projeto de lei que destina recursos dos royalties de petróleo para a educação e saúde. As regras valem para contratos firmados a partir de 3 de dezembro de 2012, nos modelos de concessão e partilha.

O texto, que agora segue ao Senado, possui diversas alterações em relação ao texto original encaminhado pelo Executivo, que destinava 100% dos recursos exclusivamente para a educação. Os deputados reduziram esse percentual para 75% e concederam 25% para a saúde.

Outra alteração significativa foi destinar 50% dos recursos do Fundo Social, uma espécie de poupança pública de longo prazo abastecida com os ganhos do pré-sal. No que se refere à educação, a meta é, com essas verbas, atingir 10% do PIB para a educação até 2020, conforme prevê o Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado na Câmara. No texto do governo, a previsão era de aplicação apenas de rendimentos do Fundo na educação, sem qualquer vinculação com o PNE.

O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o governo não tem compromisso de sanção com as alterações. “A opinião da Advocacia-Geral da União (AGU) é que não pode mexer em contrato já assinado. Isso fatalmente vai repercutir. Essa decisao pode derrotar o projeto inteiro”, disse. (mais…)

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Risa Muggler

Os deputados federais derrubaram na noite desta terça-feira (25), em decisão quase unânime, o Projeto de Emenda Constitucional número 37/2011, conhecido como PEC 37, de autoria do deputado federal e delegado Lourival Mendes (PT do B – MA). A matéria era uma das propostas mais polêmicas em tramitação no Congresso Nacional que estavam na mira de protestos na onda de manifestações pelo Brasil.

Ao todo, foram 430 votos pela derrubada da PEC, nove favoráveis à proposta e duas abstenções. Com a derrubada, o texto da proposta será arquivado.

A voz dos povos indígenas exigindo do governo brasileiro que pare de destruir os rios e floresta com a construção de hidrelétricas faraônicas em terras indígenas não chegou no Planalto… O pedido de pararem a construção do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte foi até este momento totalmente ignorado pelo governo brasileiro. (mais…)

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“Se dependesse só da investigação policial, já estariam arquivados vários inquéritos da PF (sobre assassinatos de indígenas)”

Por Aty Guasu

Aty Guasu reconhece sim, a atuação essencial do Ministério Público Federal – MPF na apuração minuciosa dos crimes cometidos pelos fazendeiros contra indígenas Guarani-Kaiowá. Recordamos que o caso de Rolindo Vera e Genivaldo Vera, a Polícia Federal tentou arquivar o inquérito policial, mas o MPF não deixou o arquivamento do inquérito, por isso mais de cincos fazendeiros e político do município de Paranhos-MS serão julgados, esperamos.

Se dependesse só da investigação policial, já estariam arquivados vários inquéritos da PF. No caso do cacique Guarani-Kaiowá Nísio Gomes quase foi arquivado também, o trabalho investigativo do MPF foi fundamental para que os fazendeiros assassinos fossem punidos. Importa lembrar que os 4 fazendeiros assassinos do cacique Nísio se encontram foragidos. Esses 3 fazendeiros e 1 advogado que financiaram o ataque aos indígenas Guarani-Kaiowá do Guaiviry no dia 18 de novembro de 2011. Esperamos que logo PF prenda esses fazendeiros assassinos.

Que ótimo que PEC 37 não foi aprovado.
Aty Guasu.

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Apesar da existência de uma boa equipe de profissionais de saúde (enfermeiros, dentistas e médicos), indígenas da região do médio rio Purus, no Amazonas, não estão recebendo atendimento em suas aldeias.

Segundo o cacique José Raimundo Lima, mais conhecido como Zé Bajaga, os índios são obrigados a se deslocar até as sedes dos municípios, pois os profissionais de saúde não querem ir nas aldeias. Bajaga é presidente da Federação das Organizações e Comunidades Indígenas do Médio Purus (Focimp).

Em entrevista dada nesta quarta-feira (26), ele contou que a coordenação do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) do Médio Purus também não atua para que os médicos e dentistas façam seus trabalhos junto aos índios nas áreas. (mais…)

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Tatiane Freire, Agência CNJ de Notícias

Na primeira reunião ordinária realizada em Campo Grande/MS, no início desta semana, a Comissão instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para buscar soluções para o conflito entre índios e proprietários rurais em Mato Grosso do Sul discutiu a constitucionalidade e a legalidade das diversas propostas que vêm sendo apresentadas por vários segmentos da sociedade e pelo governo federal. Entre as soluções possíveis, estão a indenização da terra nua das propriedades rurais localizadas em terrenos indígenas tradicionais; a desapropriação por interesse social, com pagamento em dinheiro, em situações emergenciais; a possibilidade de aquisição direta de áreas destinadas aos povos indígenas; a constituição de fundo específico no estado membro (FEPATI); e a destinação de terras confiscadas da União.

Durante a reunião, realizada na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS), também foi estabelecida a forma como serão conduzidos os trabalhos do grupo até a elaboração do relatório final da Comissão. De acordo com a Portaria CNJ n. 53, o documento deve ser entregue até o fim de julho ao presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa. (mais…)

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Informativo do conselho da Aty Guasu: centenas de lideranças /representantes Guarani-Kaiowá de tekoha terras indígenas em litígio/conflito do Cone Sul do Estado de Mato Grosso do Sul, dos territórios tradicionais em processo de demarcação pelo governo se encontram em movimento/mobilização e se reúnem no dia 26 /06/2013 na aldeia Jaguapiru-Dourados-MS. A reunião é para discutir e deliberar as posições concretas dos povos indígenas Guarani-Kaiowá que serão encaminhados ao Fórum instituído pelo governo e justiça federal. Segue as pautas dos Aty Guasu Guarani-Kaiowá em manifestação étnica e pacífica.

1- INFORMES GERAIS- O tema principal da reunião é avaliar o cronograma/prazo de conclusão de identificação e demarcação de terras indígenas Guarani-Kaiowá já esgotado, conforme o tempo limitado pelo TAC MPF/FUNAI/2007.

2- Avaliar e buscar as efetivações de todos os direitos indígenas nacionais e internacionais. (mais…)

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Por Igor Resende e Thiago Arantes, de Fortaleza (CE), para o ESPN.com.br

Acabar com a imagem de truculência, sair da sombra do militarismo e acrescentar a segurança pública nas reivindicações. Por tudo isso, a Associação dos Cabos e Soldados Militares do Estado do Ceará (ACSMEC) vai entrar nos protestos da próxima quinta-feira em Fortaleza, antes da partida entre Espanha e Itália, pela semifinal da Copa das Confederações. (mais…)

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A Cor da Marcha

No decênio 2003-2013, houve uma série de avanços na concepção de políticas governamentais dirigidas à população negra. Entre esses, podemos destacar a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR); o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR); a Lei n. 10.639/03 (que torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana); o Decreto n. 4993/2003 (que regulamenta a titularidade das terras quilombolas); a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra; o reconhecimento da constitucionalidade das cotas para negros nas universidades pelo Supremo Tribunal Federal; e a Lei n. 12.711/2012 (que obriga a adoção de cotas sociais e raciais nas Instituições de Ensino Superior).

No entanto, isso ainda é, indiscutivelmente, pouco diante das necessidades que temos, dos problemas que enfrentamos e do tanto que já contribuímos para o desenvolvimento do Brasil. Os negros (pretos e pardos) correspondem a 51% da atual população brasileira, segundo dados oficiais. Somos a maioria dos cidadãos, mas não temos acesso de forma equitativa à riqueza, aos bens e serviços existentes no país. Representamos 70% dos brasileiros que vivem na extrema pobreza. Os nossos jovens morrem 2,5 vezes mais que o jovens brancos. Enfrentamos sérios entraves e limitações para ter acesso à terra seja no campo, seja na cidade. Correspondemos a 70% dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que sofre com os ataques sistemáticos voltados ao seu desmantelamento. Nossas famílias têm investido muitos esforços para rompermos o déficit educacional a que nossos pais e avós foram submetidos. Somos alvos privilegiados de discursos de rebaixamento e agressão à nossa humanidade transmitidos pelos jornais, novelas, cinema, publicidade, livros didáticos, entre outros. (mais…)

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