CE – Inquérito para apurar excessos será aberto no MP

Diário do Nordeste – Um passeata, marcada para a manhã de hoje, às 8 h, com saída da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), até a sede da Procuradoria Geral de Justiça, na Rua Assunção, visa protestar contra a atuação da Polícia Militar nas manifestações em Fortaleza. Defensores públicos e advogados populares protocolarão um documento com denuncias de violações e excessos do Estado durante os atos. Será pedida ao Ministério Público do Ceará, a abertura de inquérito policial contra todo o alto comando da PM e o governador do Estado.

Também está marcado para hoje, às 18h, na Praça da Gentilândia, no Benfica, um novo encontro dos membros do movimento “+Pão – Circo, Copa para Quem?”. Na tentativa de administrar melhor os rumos do movimento, além de definir diretrizes futuras, o grupo se reuniu, na manhã de ontem, para a primeira Assembleia Geral dos Protestos de Fortaleza.

Organizado pelas redes sociais, o encontro reuniu cerca de 300 pessoas, na Praça Verde do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura. Ao todo, cinco pontos estavam programados na pauta de discussões: esclarecimentos sobre a reunião com o prefeito e o governador, definição de questões de representatividade do movimento, causas prioritárias a serem focadas, definição das pessoas para participarem da reunião a ser realizada na Assembleia Legislativa, além dos próximos passos do movimento.

As discussões e debates sobre o tema tiveram início às 10h, após plenária onde vários participantes puderam colocar suas considerações acerca da organização do encontro. Contudo, mais de três horas depois, os participantes ainda indicavam questões a serem inseridas como prioridade no foco do movimento.

As principais propostas apresentadas foram melhorias na saúde pública, aumento do PIB para a Educação, melhorias no transporte público, mais segurança pública, redução da tarifa de ônibus, não votação da PEC 37, reforma política, entre outros assuntos. O grupo optou, ainda, por não haver representações perante as negociações com o governador.

Apoio
A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC), por meio de sua presidente, veio a público, na última sexta-feira, 21, apoiar as movimentações populares de forma pacífica em todo o Brasil, especialmente no Estado do Ceará.

Conforme a nota, uma vez que a Defensoria Pública tem como objetivo institucional a priorização da dignidade da pessoa humana, a redução das desigualdades sociais e a prevalência dos Direitos Humanos, ela firma seu posicionamento de apoio enquanto expressões democráticas do Direito Humano consubstanciado na livre associação. Firma também o compromisso com a Defensoria Pública Geral do Estado e seus órgãos de atuação, no sentido de utilizar o instrumento jurídico em prol do exercício livre dos direitos humanos. Por fim, reforça o compromisso com o acompanhamento da proporcionalidade e adequação da atividade estatal para monitorar as manifestações, garantindo, assim, a investigação dos excessos, e buscando a devida responsabilização.

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Compartilhada por Rodrigo de Medeiros Silva.