Os depoimentos de ribeirinhos das comunidades tradicionais da região rural de Manaus foram colhidos por integrantes do movimento socioambiental SOS Encontro das Águas e da Pastoral da Terra, no dia 2 de março, por ocasião da Caravana da Solidariedade que levou em mão o convite do Ministério Público Federal e da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa para audiência sobre “O Polo Naval e as populações tradicionais”, marcada para o dia 8 de Março. A situação está longe de se solucionar, entretanto, e estão sendo colhidos apoios a um Abaixo-assinado em favor das Comunidades Tradicionais de Ribeirinhos do Amazonas e contra o Projeto de Polo Naval. Seguem seu texto e o link para assiná-lo .
Para:Ministério Público Federal do Amazonas, Ministério Público Estadual do Amazonas, OAB/AM, Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, Câmara Municipal de Manaus, Ministério da Justiça, Ministério da Cultura e Legislativa do Estado, Câmara Municipal de Manaus, Ministério da Justiça, Casa Civil do Governo Federal, Secretaria Geral da Presidência da República, Ministério da Cultura e demais órgãos e instituições responsáveis em promover e defender a vida dos pescadores e agricultores da comunidades tradicionais
ABAIXO-ASSINADO – Para assinar, clique AQUI.
Nós, moradores das 19 comunidades tradicionais ribeirinhas situadas na margem esquerda do Rio Amazonas – zona rural do município de Manaus, que deverão ser impactadas pela construção do Polo Naval do governo do Amazonas, tornamos público, por meio deste ABAIXO-ASSINADO, nossa oposição ao projeto e apresentamos os motivos pelos quais somos contra a realização desta obra que fere frontalmente direitos sociais, econômicos e culturais que são garantidos pela constituição federal de nosso país.
Ao contrário do que se propaga pelas autoridades públicas municipais e estaduais, Suframa, sindicatos de empresas do setor naval e náutico, como também pela imprensa, temos conhecimento e somos cientes de que esta obra não trará benefício algum aos agricultores e pescadores como também nos obrigará a sair de nossas terras, onde viveram nossos ancestrais.
O decreto 32.875 assinado pelo governador Omar Aziz em 10/10/2012 é bem claro: as comunidades serão desapropriadas para fins de interesse público. Este decreto, escrito de forma genérica, não deixa claro que fins de interesse público são esses. Também não explica que supostos benefícios serão levados às comunidades. E nos interrogamos o que significa interesse público quando o Polo Naval será entregue as empresas privadas? As declarações do Sindicato da Indústria Naval afirmam que o projeto contará com a participação e investimentos de empresas da Europa, China e Japão. Será que os brasileiros habitantes das comunidades tradicionais ribeirinhas são cidadãos de segunda classe?
Desde que o Polo Naval foi oficializado por meio do decreto governamental, as informações que obtivemos sempre foram escassas e transmitidas por meio da imprensa ou de informativos, um deles foi através de uma revista publicada em dezembro de 2012 pelo deputado Sinésio Campos, que define a área para a implantação do Polo Naval e relata o interesse de empresas nacionais e internacionais em favor do projeto. Em outras situações, os moradores tomaram conhecimento do projeto apenas quando eram interpelados por funcionários do governo que estão realizando pesquisas e levantamentos de dados nas comunidades.
Informações da Secretaria de Planejamento (SEPLAN) dão conta que o Projeto Polo Naval será implantado em duas etapas e abrigará estaleiros de grande, médio e pequeno porte, em uma área de 63,47 quilômetros quadrados e contará com energia fornecida pelo Linhão de Tucuruí, um aeroporto de carga e descarga, um mineroduto, uma cidade operária e de uma estrada iniciando no ramal do Brasileirinho para o acesso ao Polo Naval.
Destacamos também que nunca fomos procurados por nenhum representante dos governos federal, estadual, senadores, deputados federais e estaduais, que desde o ano de 2006 trabalham para a implantação do Polo Naval em nossas terras. Somente em dois momentos o governo estadual se manifestou publicamente sobre esta obra, sendo a primeira na Audiência Pública realizada no dia 08 de março de 2013 promovida pelo Ministério Público Federal e pela Comissão do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, com o apoio da Cáritas Arquidiocesa, Pastoral da Terra e o Movimento Socioambiental SOS Encontro das Águas. A segunda manifestação ocorreu na Audiência Pública realizada no dia 19 de abril na Câmara Municipal de Manaus.
Assim, esta é a manifestação pública dos cidadãos que habitam as Comunidades Tradicionais Ribeirinhas, sendo a razão de nossa luta e dos que nos são solidários, nos comprometemos a encaminhar este ABAIXO-ASSINADO ao Ministério Público Federal do Amazonas, Ministério Público Estadual, OAB/AM, Assembléia Legislativa do Estado, Câmara Municipal de Manaus, Ministério da Justiça, Ministério da Cultura e demais órgãos e instituições responsáveis em promover e defender a vida dos pescadores e agricultores ameaçados pelo projeto Polo Naval. Portanto, nos manifestamos sobre esta situação da seguinte forma:
1. Somos a favor de projetos voltados para a agricultura familiar, piscicultura, turismo ecológico, vida plena, integridade e permanência das 19 Comunidades Tradicionais Ribeirinhas situadas na margem esquerda do rio Amazonas. A área em questão abrange o Puraquequara e as comunidades São Francisco do Mainã, Lago do Jacinto, São José do Jatuarana, União Progresso/São Lázaro, São Francisco do Tabocal, Lago do Faustino, São Raimundo, São Pedro, Projeto de Assentamento Nazaré, Bom Sucesso, Guajará, Nossa Senhora de Fátima, Nossa Senhora das Graças, Nossa Senhora do Carmo, Santa Rosa do Paraná da Eva, Nossa Senhora do Perpetuo Socorro, Nova Vida, Monte Horebe, Canaã, Paraná do Tiago, São Francisco do Caramuri, Santa Luzia do Tiririca e demais comunidades localizadas até os limites do Rio Preto da Eva.
2. O projeto Polo Naval é danoso e perverso com a vida dos atuais ribeirinhos como também com os ribeirinhos falecidos que estão sepultados nos Cemitérios de São José do Jatuarana, Santa Joana na comunidade do Mainã, Nossa Senhora do Carmo na comunidade Bom Sucesso e Cemitério de crianças da comunidade São Francisco do Tabocal. Nos quatro cemitérios encontra-se sepultados familiares dos ribeirinhos das comunidades da margem direita e esquerda do Rio Amazonas que por serem áreas de várzea não possuem cemitérios.
3. O projeto Polo Naval também afetará diretamente a vida dos ribeirinhos que habitam a margem direita do Rio Amazonas, área de várzea que sofre com inundações durante a cheia. Neste período muitas famílias das diversas comunidades como Lago do Reis, Marimba, Ilha das Onças, Costa do Cumprido, Terra Nova e Careiro da Várzea, migram juntamente com suas criações para a região de terra firme do Puraquequara até o Rio Preto da Eva.
4. Pelas razões acima expostas nós, abaixo-assinado, nos declaramos contra o projeto do Polo Naval por entendermos que não há nenhuma possibilidade de conciliar o projeto do governo com a vida das Comunidades Tradicionais Ribeirinhas que há séculos habitam o beiradão do rio Amazonas, como testemunham os vários sítios arqueológicos existentes na região.
REALIZAÇÃO: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA COMUNIDADE JATUARANA
APOIO: Associação dos Moradores e Amigos do Complexo da Colônia Antonio Aleixo – AMACCAA / Associação Chico Inácio / Centro Social e Educacional do Lago do Aleixo (CSELA) / Clube de Mães Ruth Moura / IACi – Instituto Amazônico da Cidadania / Liga Desportiva Municipal da Colônia Antonio Aleixo – CDMCAA / Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase – MORHAN / Movimento Socioambiental SOS Encontro das Águas
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