Apelo da ABREA à Presidenta Dilma Vana Rousseff para que apoie a inclusão do amianto crisotila no Anexo III da Convenção de Roterdã

“Estamos escrevendo para V. Excia. por conta da 6ª. Conferência das Partes da Convenção de Roterdã (COP6) que está acontecendo em Genebra desde 28 de abril a 10 de maio.

No dia 7 de maio, haverá a recomendação de incluir o amianto crisotila na lista das substâncias tóxicas e perigosas (Anexo III), que será apresentada pela 4ª. vez aos delegados de 170 países participando da Conferência.

A recomendação para incluir o amianto crisotila na lista  do Anexo III foi feita pela comissão de cientistas (o Comitê de Revisão Química) após cuidadoso exame das evidências científicas. O Comitê de Revisão Química é composto por 31 cientistas de todo o mundo, incluindo o Dr. Gilberto Fillmann, que foi indicado pelo governo brasileiro.

A Convenção de Roterdã não proíbe o comércio de substâncias tóxicas e perigosas; ela simplesmente requer que o comércio seja responsável. A Convenção garante o direito do Consentimento Prévio Informado (PIC), que é um protocolo estabelecido entre produtor e consumidor final (exportador e importador) onde há a informação prévia (PIC) dos riscos associados àquele produto e o consentimento prévio dos responsáveis pela importação.

Nas três conferências anteriores da Convenção de Roterdã em 2006, 2008 e 2011, quando um reduzido número de países se opôs à recomendação para incluir o amianto crisotila na lista do Anexo III, a delegação brasileira se manteve silente e se absteve. É bem conhecido que todos os ministérios das áreas sociais de seu governo apoiam a inclusão do amianto crisotila na lista da Convenção das substâncias tóxicas e perigosas e deixaram muito clara a sua posição em reunião de consulta prévia havida no Itamaraty. 

Nós acreditamos que seu governo deseja que o Brasil seja reconhecido no mundo como um país que apoia o comércio responsável e defende intransigentemente os direitos humanos basilares do Consentimento Prévio Informado (PIC), que deve garantir que o país importador/comprador tenha o direito de saber sobre os riscos associados àquele produto e informados previamente pelo país exportador/produtor.

De um milhão de toneladas de amianto exportadas no ano de 2011, Rússia e Brasil foram responsáveis por 88% do total destas exportações. É notória a importância que países líderes exportadores – como Rússia e Brasil – apoiem o comércio responsável e a recomendação de incluir o amianto crisotila no Anexo III da Convenção de Roterdã. Nós, brasileiros e
brasileiras, esperamos mais ainda: que o Brasil seja um protagonista responsável nesta reunião do dia 7/5 e busque convencer países como Rússia e Zimbábue, que irão se manifestar pela primeira vez e votar, e os demais países dos BRICS, que sigam o exemplo de responsabilidade socioambiental de nosso país.

Nós estamos chocados que a Rússia tenha declarado que se oporá à inclusão do amianto crisotila na Conferência de Genebra. Será uma grande vergonha aos olhos de todo o mundo se o Brasil se mantiver silente e, através de seu silêncio, demonstrar cumplicidade com esta irresponsável ação de se opor à inclusão do amianto crisotila na lista para o PIC. Tal silêncio será fortemente condenado pelos outros países e pelas entidades e organizações da sociedade civil, que defendem a saúde e a justiça socioambiental, ao redor do mundo.

Nós urgentemente apelamos para que V. Excia. garanta que, na COP6, o Brasil expresse claramente seu apoio à inclusão do amianto crisotila na lista do Anexo III, ganhando, deste modo, respeito aos olhos de todo o mundo como um país que apoia o comércio responsável e respeita os direitos humanos basilares contidos no PIC – Consentimento Prévio Informado.

Respeitosamente,

ELIEZER JOÃO DE SOUZA – Presidente”

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Mensagem de Fernanda Giannasi:

Temos poucos dias (até 7/5) antes de o Brasil se abster novamente de votar nesta importante decisão. Peço o apoio de vocês para que se manifestem junto ao Palácio do Planalto, nos e-mails [email protected]; [email protected] e [email protected], para que a Presidenta mude a posição que foi orientada ao Itamaraty de que o Brasil se abstenha por não haver consenso interno sobre a inclusão na lista dos produtos tóxicos e perigosos (Anexo III) para PIC na Convenção de Roterdã, que não significa banimento, mas o controle do comércio exterior para que ele se torne responsável, informando aos compradores sobre os riscos associados com a fibra mineral cancerígena.

A carta acima, que a ABREA acabou de enviar, foi traduzida para o inglês e será enviada também para o Fale com a Presidenta,  em https://sistema.planalto.gov.br/falepr2/index.php?IND_IDIOMA=.

Se puderem escrever uma mensagem para a Presidenta no link acima, agradeço, mas terão de redigir uma mensagem com 1000 caracteres, já que o programa não aceitar copiar – colar. 

Obrigada e vamos à luta: a vitória é certa, e a Justiça, embora tardia, não nos falhará.