Carta aberta do Fórum Justiça sobre o caso de Curral Velho/Acaraú-CE

Exmo. Sr. Dr. Cesar Barros Lima
Comarca de Acaraú-CE
Praça Manoel Duca Silveira, S/N, Acaraú-CE

Sr. Juiz,

O Fórum Justiça no Ceará, formado pelas organizações abaixo-assinadas, espaço aberto a movimentos sociais, organizações da sociedade civil, setores acadêmicos, estudantes, agentes estatais e todas e todos interessados em discutir a justiça como serviço público, vem afirmar que está acompanhando, como sociedade civil organizada, o Processo nº 271-44.2004.8.06.0028/0, por sua importância para todo o Estado.

Trata-se de processo que julga a tentativa de homicídio e tortura de pescadores de Curral Velho, dentre eles adolescentes, em que agentes estatais são acusados de realizarem tais atos. Os conflitos socioambientais, provocados pela Carcinicultura, é uma preocupação do Fórum Justiça e entendemos que o Estado deve agir de forma à realizar o bem comum, garantindo os direitos das comunidades tradicionais e originárias de nosso litoral, bem como a integridade física e o direito à vida de quem se organiza em suas defesas.

Fortaleza, 18 de abril de 2013.

Assinam a Carta pelo Fórum de Justiça:

Associação Alternativa Terrazul, Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará, Associação dos Juízes pela Democracia- Núcleo do Ceará, Central de Movimentos Populares, Comunidades Eclesiais de Base, Coordenação Estadual das Pastorais Sociais, Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, Fórum Cearense de Mulheres, Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará, Instituto Direitos e Movimentos Sociais Seção Ceará, Grupo Alergias e Intolerâncias Alimentares,  Instituto Terramar, Levante Popular da Juventude, Movimentos dos Conselhos Populares, Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Movimento Sindical, Ouvidoria Geral  da Defensoria Pública do Estado do Ceará, Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares, Serviço de Assessoria Jurídica Universitária Popular

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Enviada por Rodrigo de Medeiros Silva.