Jorge Vasconcellos, Agência CNJ de Notícias

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou ofício à governadora do Maranhão, Roseana Sarney, à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado e à Procuradoria Regional da República cobrando providências contra uma série de irregularidades verificadas na Central de Custódia de Presos de Justiça do Anil (CCPJ do Anil), bairro de São Luís. A unidade prisional, superlotada e com péssimas condições de higiene, é alvo de denúncias de tortura e outras formas de maus tratos a detentos.

O ofício foi encaminhado pela coordenação do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ). No documento, o departamento informa que os problemas persistem mesmo depois do Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 24 de agosto de 2011, entre a Secretaria da Justiça e da Administração Penitenciária do Estado do Maranhão, o Ministério Público do Maranhão e a Defensoria Pública do Estado do Maranhão.

Pelo Termo de Ajuste, as instituições se comprometeram a sanar irregularidades constatadas durante inspeção do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Maranhão, realizada em 23 de março de 2011. A vistoria identificou graves problemas que violam a dignidade dos detentos e prejudicam sua reinserção social. Havia, por exemplo, internos baleados e torturados, que apontaram agentes penitenciários, supostamente drogados e alcoolizados, como autores das agressões.  (mais…)

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O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) realizou no 14 de março, Dia internacional de lutas contra as barragens, o I Seminário dos Atingidos pelos Grandes Projetos na Região Oeste da Bahia, em Santa Maria da Vitória, na Bahia. A atividade contou com a participação de diversas entidades e organizações sociais. Os presentes afirmaram a necessidade de articular a luta conjunta entre as organizações do campo e da cidade em defesa dos rios e das terras na região.

As terras na Região Oeste da Bahia, em sua maioria, são devolutas, e no Estado não há nenhum órgão específico com autonomia política e econômica que seja responsável pela regularização fundiária, apesar das solicitações dos posseiros, que em sua maioria ocupam a região há mais de cem anos.

Essa situação gera graves conflitos entre ribeirinhos, grileiros e empresas. A população que ocupa a região há muitos anos não é reconhecida como atingida e sente a ameaça das grilagens de terras realizadas pelo agronegócio, barragens, mineração, ferrovias e parques eólicos. Os problemas que vem se intensificando na região são realizados com a conivência dos governos, estadual e federal, que financiam o saqueio das riquezas naturais por meio de incentivos financeiros a esses projetos. (mais…)

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Por volta de 500 atingidos pela barragem de Belo Monte se reuniram neste 14 de Março em uma grande assembleia na cidade de Altamira. O objetivo foi discutir formas de exigir do poder público e da Norte Energia (dona da barragem) condições para permanecerem em suas casas nas áreas alagadiças da cidade de Altamira. Além disso, querem resposta da empresa sobre os reassentamentos a que tem direito.

O consórcio construtor da barragem (CCBM) está intensificando o ritmo das obras para cumprir o cronograma e colocar a primeira turbina para funcionar em fevereiro de 2015. Mas a construção das mais de 5.300 casas das famílias que terão que ser removidas sequer começou. Nesse ritmo, a empresa terá que construir ao menos 220 casas por mês, se começar agora, para que estejam prontas quando as comportas da usina forem fechadas, formando o lago de 516 km². (mais…)

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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) precisa suspender o processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de Iraí após a análise do Termo de Referência e antes de sua aprovação. A Recomendação partiu da Procuradoria da República no Município de Passo Fundo (RS) e tem por objetivo garantir a manifestação do Ministério Público Federal, para sugerir eventuais alterações.

Conforme o MPF-RS, que acompanha os trâmites do procedimento de instalação da usina da usina hidrelétrica no rio Uruguai (UHE Iraí), o empreendimento trará consequências socioambientais nos municípios de Palmitos (SC), Frederico Westphalen, Iraí e Alpestre (RS). A Recomendação visa a evitar possíveis demandas jurídicas referentes ao processo de licenciamento.

A procuradora da República Fernanda Alves de Oliveira, que assina o documento, citou o Princípio 15 da Declaração do Rio –- Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio+20) — para justificar a Recomendação: “quando houver ameaça de danos graves ou irreversíveis, a ausência de certeza científica absoluta não será utilizada como razão para o adiamento de medidas economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental”. (mais…)

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Diversos setores da sociedade se reuniram em seminário nesta quinta-feira (14), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), para discutir e apontar soluções para o atual modelo energético. O evento foi organizado pela Plataforma Operária e Camponesa para a Energia e pela Bancada dos deputados do PT de São Paulo, além de contar com outras organizações parceiras.

A proposta para a realização do encontro surgiu como resposta às posições contrárias do governador Geraldo Alckmin, além de governadores tucanos do PSDB de Minas Gerais e Paraná, em relação à redução da tarifa de energia. Para Alencar Santana Braga, deputado estadual e atual líder da bancada do PT, não é nenhuma coincidência esses três estados irem contra a renovação das concessões de energia. “Enquanto a presidenta Dilma tomou uma medida dura, efetiva em relação ao setor energético, garantindo a redução aos trabalhadores, o PSDB jogou na contramão, demonstrando que existem dois projetos energéticos distintos para o país”, esclareceu o deputado.

Entretanto, apesar das posições favoráveis à redução do preço da luz anunciada pelo governo federal no final do ano passado, houve apontamentos sobre as omissões que a Medida Provisória 579 deixou em relação aos trabalhadores do setor elétrico. “Por trás da redução da tarifa, que é positiva, existem muitas consequências, porque o capital dificilmente quer perder, e para não reduzir seu lucro precariza o trabalho, demite funcionários, diminui salários, terceiriza; ou seja, nada ficou resguardado para os trabalhadores”, apontou Gentil Teixeira de Freitas, presidente do STIEEC. (mais…)

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Os atingidos pela barragem de Acauã, na Paraíba, realizaram assembleia neste 14 de março, Dia internacional de lutas contra as barragens, para denunciar violações dos direitos humanos diagnosticadas pelo Conselho de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa (CDDPH). Também participaram do evento o Sindicato de Energia, Água e Gás (STIUP), Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba (SINTEP), Consulta Popular, Marcha Mundial das Mulheres e Assembleia Popular.

As violações constatadas são decorrentes das grandes obras na região. Para milhares de famílias está sendo negado o direito à informação, à terra, ao território, à dignidade, à soberania alimentar, ao ir e vir, à moradia. Também é frequente diversas violações aos direitos das mulheres e das crianças.

 “Conseguimos um momento importante de avaliação do nível da organização do movimento, além de tirar uma pauta reivindicatória que contempla questões emergenciais, como água para beber, comida para cozinhar”, explicou Amauri Ribeiro, militante do MAB na região. (mais…)

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A Agência Nacional de Águas, a Unesco e as Secretarias de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e de Cultura do Governo do Distrito Federal promovem o seminário Água, Comunicação e Sociedade no Ano Internacional de Cooperação pela Água, em 22 de março, Dia Mundial da Água, no Museu da República, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Aberto a todos os interessados, o Seminário reúne especialistas e comunicadores em um espaço aberto para troca de experiências e debates, com o objetivo de divulgar como é feita a gestão dos recursos hídricos no Brasil, dar visibilidade a ações de cooperação e mobilização para ações que envolvem a boa gestão e o uso sustentável da água e envolver a sociedade nas discussões sobre o crescente desafio para garantir água em quantidade e qualidade a todos.

A água é vital para a manutenção da vida, do bem estar e para o desenvolvimento social e econômico, mas as fontes do planeta são limitadas. Em todos os cenários, lidar com água demanda colaboração: é apenas por meio da cooperação que poderemos no futuro obter sucesso ao gerenciar nossas fontes finitas e frágeis de água, que estão sob crescente pressão exercida pelas atividades de uma população mundial em crescimento que já ultrapassa sete bilhões de pessoas. Por isso, em dezembro de 2010, a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou 2013 o Ano Internacional das Nações Unidas da Cooperação pela Água e designou a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) para coordenar as ações. (mais…)

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Nós, membros do Colegiado Setorial de Cultura Afro Brasileira do Conselho Nacional de Políticas Culturais/CNPC/MinC, composto por 25 representantes de todas as regiões administrativas do Brasil viemos a público manifestar nosso repúdio a eleição do Deputado Federal Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados Federal.

Essa eleição é um impropério, um desrespeito a sociedade brasileira, pois o eleito não corresponde aos requisitos mínimos para ocupar a liderança de uma comissão com as atribuições da Comissão de Direitos humanos.

Assim sendo:

Em respeito ao Histórico da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados Federal.

Em respeito à política participativa implementada nos últimos 10 anos pelo Governo Federal.

Em respeito aos avanços sociais conquistados pelos grupos criminalizados e discriminados, graças a participação e o controle social.

Em respeito às Cartas e Tratados internacionais das quais o Brasil é signatário. (mais…)

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Da AFP

Os restos mortais do poeta e prêmio Nobel da Paz chileno Pablo Neruda, morto em 1973 em consequência de um câncer, serão exumados no dia 8 de abril para esclarecer uma denúncia de envenenamento, informou uma fonte judicial.

“A exumação dos restos de Neruda ocorrerá em 8 de abril”, disse a fonte judicial, que pediu para não ser identificada.

O poeta está enterrado desde 1992 em sua casa no balneário de Isla Negra, na costa central chilena, junto a sua última mulher, Matilde Urrutia.

Neruda, membro do Partido Comunista, morreu 12 dias após o golpe de Estado de 11 de setembro de 1973 que derrubou seu amigo e presidente socialista Salvador Allende e instalou a ditadura de Augusto Pinochet até 1990.

Urrutia e a fundação que administra a obra do poeta compartilhavam a versão de que Neruda morreu devido ao agravamento de um câncer de próstata. (mais…)

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Indígenas vivem no Parque Estadual do Rio Corrente e estão em conflito com fazendeiros. Reunião será nesta terça (19).

As violações de direitos humanos dos índios pataxós que vivem no Parque Estadual do Rio Corrente e os conflitos com os fazendeiros vizinhos serão discutidos em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em Açucena (Vale do Rio Doce). A reunião, que acontece a requerimento do deputado Durval Ângelo (PT), será nesta terça-feira (19/3/13), às 9 horas, no Salão de Eventos da Prefeitura (Rua Benedito Valadares, 23 – Centro).

De acordo com informações do gabinete do deputado Durval Ângelo, os fazendeiros estão em conflito com os índios pela posse das terras onde eles vivem. O parlamentar quer discutir, ainda, na audiência pública, a situação do atendimento médico aos pataxós.

Sobre o parque – O Parque Estadual do Rio Corrente foi criado em 17 de dezembro de 1998 pelo Decreto 40.168. Localizado em Açucena, possui 5.065 hectares e abriga importantes remanescentes da Mata Atlântica. Segundo o Insituto Estadual de Florestas (IEF), ao qual o parque é subordinado, as capoeiras e matas abrigam mais de 20 nascentes de diferentes ribeirões e córregos, afluentes de importantes  cursos hídricos, como o ribeirão São Mateus, o ribeirão São Félix e o córrego Porto Santa Rita, todos desaguando no rio Corrente, que por sua vez, deságua no rio Doce. O relevo é composto por pequenas colinas e morros de altitudes médias, variando entre 250 e 500 metros. (mais…)

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