Nota de Repúdio Conjunta das Redes de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS no Brasil à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados

Nós, pessoas vivendo com HIV e AIDS no Brasil, neste instrumento representadas pela Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS (RNP+ Brasil), pelo Movimento Nacional das Cidadãs PositHIVas (MNCP), e pela Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Vivendo com HIV/AIDS (RNAJVHA), que juntas formam o Movimento Brasileiro de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS,

CONSIDERANDO as declarações de rancor, ódio e falta de conhecimento relacionados às pessoas negras, à comunidade de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), às pessoas vivendo com HIV e AIDS (PVHA) no Brasil, bem como às pessoas indígenas brasileiras e a religiões de origem afro-brasileiras, proferidas pelo pastor-deputado Marcos Feliciano, do Partido Social Cristão (PSC-SP), indicado para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO que o Estado Democrático é laico e as ações dos poderes constituídos devem ser embasadas no Direito;

CONSIDERANDO a luta histórica da sociedade brasileira pelos Direitos Humanos das minorias e das populações marginalizadas;

CONSIDERANDO que não há privilégios da população LGBT brasileira; e

CONSIDERANDO que a Síndrome de Imunodeficiência Humana (Sida/AIDS) não é uma doença que afeta exclusivamente à população homossexual masculina, mas também outras populações marginalizadas em seus direitos humanos e civis, afetando crescentemente a população heterossexual,

Vimos pela presente manifestação, REPUDIAR veementemente a indicação, pelo PSC, e a aceitação, tanto pela referida CDHM, quanto pela mesa diretora desta casa legislativa que seja entregue ao pastor deputado Marcos Feliciano tão importante e cara à população brasileira esta Comissão.

Sem mais,

Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS (RNP+ Brasil)
Movimento Nacional das Cidadãs PositHIVas (MNCP)
Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Vivendo com HIV/AIDS (RNAJVHA)

À
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Câmara dos Deputados
Brasília – DF

c/c Frente Parlamentar de HIV/AIDS da Câmara dos Deputados
c/c Mesa diretora da Câmara dos Deputados

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Enviada por Janete Melo.