Imunidade tributária deve chegar às comunidades de matriz africana

Provocar o judiciário para que a imunidade tributária assegurada a territórios sagrados pela Constituição Federal seja estendida também às casas de matriz africana. Essa foi a promessa feita por Deborah Duprat, vice-procuradora geral da República, na noite da terça-feira, 29, durante o lançamento do I Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, no Salão Negro do Ministério da Justiça, em Brasília.

De acordo com Débora, a laicidade do Estado não significa que ele seja contra a vivência das culturas de cada cidadão. “Mas se conferir um privilégio a uma, terá que fazer o mesmo com as demais. E essa imunidade não incide sobre os terreiros”, diz. A jurista assegurou que não vai levar muito tempo para que uma ação nesse sentido seja impetrada no Supremo Tribunal Federal. “Não depende só de mim, mas acredito que isso é uma coisa para se fazer muito rapidamente”.

O lançamento do Plano reuniu mais de 300 pessoas, entre autoridades governamentais e de matriz africana, além de representantes de instituições não-governamentais e da sociedade civil. Representantes de órgãos de promoção da igualdade racial de todo o Brasil também participaram da solenidade, assim como membros do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, o CNPIR.

O Plano foi apresentado por Silvany Euclênio, secretária de Políticas das Comunidades Tradicionais (Secomt), da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), órgão responsável pela coordenação do grupo de trabalho interministerial e intersetorial que definiu o conteúdo do documento.

Após a assinatura do Plano pela ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros, os representantes de comunidades de matriz africana, com suas vestes tradicionais e coloridas, tocaram tambores e entoaram cânticos e saudações em diferentes dialetos africanos, emocionando o público.

Para a ministra, no entanto, o dia de ontem representou, mais do que um motivo de comemoração, o fechamento de uma etapa de um trabalho árduo e a abertura de outra. “Concluir a atividade é uma conquista, mas vai nos abrir outros desafios. A partir de amanhã, temos que sair em busca da execução de todas as ações previstas”, disse.

Além da titular da SEPPIR, Luiza Bairros, participaram da mesa de abertura do evento, as ministras Eleonora Menicucci (Políticas para as Mulheres), Maria do Rosário (Direitos Humanos) e, representantes das três maiores tradições africanas presentes no Brasil, Ketu, Jejê e Angola, Ogã José de Ribamar Feitosa Daniel – Pai Ribamar, Ogã Edvaldo de Jesus Conceição – Ogã Buda e Makota Valdina, respectivamente.

Também fizeram parte da mesa Eloi Ferreira, presidente da Fundação Palmares, deputados federais Luiz Alberto, presidente da Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial em Defesa dos Quilombolas e, Érika Kokay, presidente da Frente em Defesa das Tradições de Matriz Africana, Márcia Rollemberg, secretária de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, Vânia Castiglioni, diretora-executiva de Administração e Finanças da Embrapa, Louise Henriques Ritzel, secrétaria-adjunta do Patrimônio da União.

O Plano

O plano é um instrumento de planejamento e implementação das ações prioritárias para as comunidades de matriz africana, construído com base no Plano Plurianual (PPA 2012-2015) e reúne um conjunto de políticas públicas que buscam a garantia de direitos, a proteção do patrimônio cultural e da tradição africana no Brasil. Além do enfrentamento à extrema pobreza com ações emergenciais e de fomento à inclusão social produtiva e Desenvolvimento Sustentável.

A SEPPIR coordena o grupo de trabalho responsável pela execução, monitoramento e revisão do plano e que agrega os Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Meio Ambiente, Saúde, Educação, Cultura, Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Fundação Cultural Palmares, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

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http://www.seppir.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2013/01/imunidade-tributaria-deve-chegar-as-comunidades-de-matriz-africana-1