ZMWG – Tratado Global do Mercúrio

Genebra — Depois de muitas horas de deliberação, surge um novo regime global para disciplinar o mercúrio tóxico em todo o mundo.  O novo tratado é uma mistura de elementos obrigatórios e voluntários que pretende controlar a crise global emergente do mercúrio. Embora o tratado esteja na direção certa, o Zero Mercury Working Group (Grupo de Trabalho Mercúrio Zero – ZMWG*) expressou suas preocupações de que o texto não avançou muito e que a sua aplicação não será rápida o suficiente para solucionar os crescentes riscos globais à saúde pública pela exposição ao mercúrio.

“A adoção de um acordo global obrigatório é um avanço importante”, disse Michael T. Bender, co-coordenador do Zero Mercury Working Group, “mas o instrumento está prejudicado, pois adota controles muito débeis para as fontes de emissão de mercúrio tais como as usinas termoelétricas a carvão.”

Para entender melhor, as novas usinas de carvão e outras indústrias que emitem mercúrio, como cimenteiras, siderúrgicas e incineradores, não precisarão instalar controles de poluição de mercúrio por 5 anos após a entrada em vigor do tratado, e as fontes existentes terão um prazo de 10 anos para adotarem medidas de controle.

O ZMWG reconheceu que existem, no entanto, alguns pontos inteligentes no tratado, como por exemplo, a inclusão de medidas que reduzem o comércio de mercúrio, que proíbem a mineração primária de mercúrio e que estabelecem o banimento da substância em muitos produtos que contêm esse elemento tóxico, tais como termômetros, dispositivos de medição e pilhas.

“Alguns desses avanços eram impensáveis há poucos anos. Agora já existem alternativas para a maioria dos produtos que contêm mercúrio,” diz Elena Lymberidi-Settimo, do European Environmental Bureau (uma agência cidadã de meio ambiente) e co-coordenadora do ZMWG. “O tratado ao menos envia um sinal direto ao mercado, o que poderá reduzir a exposição em todo o mundo.”

O tratado também trata da mineração artesanal de pequena escala de ouro (garimpo),  que é a atividade que mais usa mercúrio intencionalmente em todo o planeta e também é a maior fonte de emissão ambiental. “Embora os planos nacionais de ação sejam um instrumento de promoção da redução do uso de mercúrio no garimpo, o tratado falhou ao não incluir uma medida que exija o fim desta prática poluente,” disse Richard Gutierrez, diretor nas Filipinas da ONG Ban Toxics!  “Pelo que se observa no texto atual, parece que o uso de mercúrio no garimpo de ouro poderá continuar indefinidamente.”

“Agora esperamos que o governo se sensibilize com essa grave questão de saúde pública e meio ambiente, e implemente uma política nacional de segurança química que inclua medidas suficientes para reduzir emissões e banir o uso de mercúrio em produtos e processos industriais. É necessário reconhecer os significativos danos à saúde e os enormes custos financeiros que recaem sobre o contribuinte (e ao SUS) sempre que a gestão adequada das substâncias químicas deixa de ser integrada nos processos de planejamento do desenvolvimento do país”, disse Zuleica Nycz, da coalisão de ONGs brasileiras APROMAC e TOXISPHERA.

O Zero Mercury Working Group está atento à implementação do tratado, pois nesse momento começa o desafio para os governos dos países em desenvolvimento e dos países menos desenvolvidos, especialmente.  O novo tratado do mercúrio, apesar de suas falhas, é uma oportunidade real de trabalho pela redução significativa e global do mercúrio.

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*O Zero Mercury Working Group é uma coalisão internacional de cerca de 100 ONGs de interesse público de mais de 50 países, fundado pelo European Environmental Bureau e pelo Mercury Policy Project, em 2005, para atingir emissões, demanda e oferta “Zero” de mercúrio.  A coalisão das ONGs brasileiras APROMAC (Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte) e TOXISPHERA (Associação de Saúde Ambiental) é membro do ZMWG no Brasil. A APROMAC representa o FBOMS (Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento) na CONASQ (Comissão Nacional de Segurança Química); www.zeromercury.org

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