A CONAQ – Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas vem, por meio deste, Esclarecer (Escurecer) para a Sociedade Brasileira o legado que o povo negro herdou neste País e em especial as Comunidades Quilombolas. Vivemos em um país onde o resquício da escravidão e o racismo estão entranhados na sociedade em geral e de forma acentuada no Legislativo, Executivo e Judiciário e nos veículos de comunicação.
Após 124 anos de “abolição”, o Brasil encontra-se sem fazer a reparação digna e justa para a população que teve os direitos violados e saqueados pelo regime de escravidão que este país impôs aos Índios e Negros. Estamos em um País que, após “abolição” do regime escravagista, as primeiras medidas tomadas por parte do Estado Brasileiro não foram para dar condições para que os negros recém-libertados tivessem direito às suas propriedades e aos meios de produção, mas sim as leis da vadiagem, a proibição da capoeira e várias outras, para fazer com que os negros recém-libertados sem terra e destino voltassem a trabalhar para os senhores de escravos da época.
O Brasil foi um dos últimos países da America Latina a abolir a escravidão, e, mesmo com a abolição, os negros se encontraram à deriva sem saber como começar uma nova vida.
O reflexo disso é o País em que vivemos hoje, aonde os brasileiros que se encontram em extrema miséria são mais de 70% de negras e negros à margem da sociedade, morando em condições desumanas e em extrema pobreza. Herança que este regime deixou são os índices como estes acima e outros como o genocídio da juventude negra, e a perspectiva de vida de jovens negros nas cidades e no campo são as piores do País, inclusive roubando deste jovens o direito de sonhar com um futuro melhor.
Embora algumas ações venham sendo construídas ao longo dos anos para solucionar este passivo histórico, muitas ações estruturantes ainda faltam ser feitas, entre elas o acesso à terra para os quilombolas, sinônimo de resistência contra o regime escravagista e perpetuação da Cultura herdada de seus ancestrais, que ainda o direito a terra é um sonho longe de ser alcançado, ao longo destes 25 anos do Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição de 1988. O Brasil teve quase 300 anos ou mais de escravidão em todo o Território Nacional, e recentemente o Congresso foi obrigado, pela força dos Movimentos Sociais, a aprovar uma lei contra o trabalho escravo. É no mínimo total desconhecimento ou não, por parte destes setores conservadores militares e ruralista que representam uma parcela mínima da sociedade, mas têm tomado muito espaço no Cenário Político Nacional, deixando claro suas intenções e ações de que o NEGRO não podia ter saído do tronco, muito menos ter acesso à terra.
Estes setores conservadores hoje se encontram em muitas estruturas do estado e ao longo destes anos vêm fazendo uma luta constante contra os direitos Quilombolas, haja vista os números do executivo que comprovam isso nas titulações definitivas dos territórios quilombolas; não muito diferente o legislativo cada vez mais vem flexibilizando, para que os poucos direitos e legítimos de nosso povo sejam tirados através de uma PEC 215 e de outros projetos de leis em tramitação no Congresso e no judiciário.
A lentidão e a morosidade nos pedidos de pareceres sobre as emissões de posse da terra para os quilombolas por parte do judiciário colocam o povo em risco, pois sem a terra os quilombolas não podem voltar a produzir e tirar o seu sustento da terra conquistada e ocupada pelos seus ancestrais, que em muitos casos foram expropriadas pelos poderosos. Somando estas ações ao racismo institucional existente no país, colocam os quilombolas em situação de vulnerabilidade e até mesmo em muitos casos no confronto direto com os fazendeiros, militares, chegando às vias de fato e até mesmo à morte de lideranças em todo o País.
A ADI 3239, contra o direito à terra das comunidades Quilombola, a qual se encontra em julgamento no STF, é mais um levante destes setores que, embora sejam minoria da sociedade, detêm a maior parcela de terra deste país e estão ligados a setores do capital estrangeiro e contra os direitos quilombolas, pois o grande interesse do agronegócio é avançar sobre estes territórios intactos, (Indígena e Quilombola) preservados, assim como se está fazendo na Amazônia, e para isso conta com o próprio estado para facilitar as injustiças contra o povo e contra a natureza.
É com esse espírito que repudiamos a postura inaceitável do vice-almirante da Marinha Brasileira, externada e publicada nos meios de comunicação de grande circulação, em que condena mais uma vez os quilombolas de Rio dos Macacos a viverem a escravidão. Não seria, portanto hora da sociedade se perguntar o que tem por trás dessa farda? Não seria mais um ensaio de um novo golpe Militar? Pelo visto os militares estão descontentes com os primeiros ensaios da liberdade do povo brasileiro, ou melhor, não perdoaram a volta do regime democrático e tramam em nome da Base Naval de Aratu/BA a volta do regime militar. Nesse regime, não só o povo negro, mas todos os cidadãos e cidadãs perderão sua liberdade.
Estamos juntos irmãos e irmãs de Rio dos Macacos. Sua vitória é a vitória da democracia. Sua derrota é a derrota do povo brasileiro e da democracia.
Diante disso a CONAQ tem consciência e acredita no País que nossos antepassados ajudaram a construir e estamos junto até os dias de hoje construindo. Sabemos que as comunidades Quilombolas são bem mais do que parte das múltiplas culturalidades existentes neste País, e sim, somos protagonista desta história chamada Brasil.
Cada Negra e Negro neste país são Guerreiros e Guerreiras, pois passar o que passamos e sobreviver ao que sobrevivemos até os dias atuais é mostrar para estes setores conservadores e escravagistas que a resistência do quilombo continua de pé e está presente dentro de cada negro e negra e todos que lutam contra a injustiça neste país, e a vitória é somente questão de tempo.
“NOSSA HISTÓRIA NOSSA IDENTIDADE NOSSA RIQUEZA”
CONAQ-17 ANOS DE LUTAS NENHUM DIREITO A MENOS
Brasilia-DF, 21 de janeiro de 2013
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