O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro [CEDDH/RJ] vem a público manifestar seu profundo repúdio à tentativa de demolição do prédio que abrigou o primeiro Museu do Índio da América Latina, atual Aldeia Maracanã, por parte do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
O Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro [CPMC/RJ], por determinação do Decreto Municipal 20.048/2001, tem competência para deliberar acerca da demolição e da alteração das edificações construídas até 1937.
Em dezembro de 2012, o CPMC/RJ posicionou-se contrário à demolição do antigo Museu do Índio, prédio que data de 1865 e atualmente é um importante espaço para diversas etnias indígenas.
Em consonante desacordo com a legislação municipal, a postura do Governo do Estado em reafirmar a necessidade de demolição do prédio contraria tanto a deliberação de um importante espaço democrático de conservação do patrimônio cultural da cidade, bem como ampla legislação vigente.
Importante ressaltar que a FIFA já se posicionou pela não necessidade de demolição do prédio para a reforma do Complexo do Maracanã, bem como o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, Defensoria Pública Estadual, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia são contrários à demolição.
No sentido de preservar este importante patrimônio, o CEDDH/RJ enfatiza a necessidade de urgente revisão do atual posicionamento do Executivo Estadual.
Noelle Resende
Presidente
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro
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