MPF/AM: garantida reforma de Casa de Saúde Indígena em Lábrea

Atendendo ao pedido feito pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), a Justiça Federal determinou à União que apresente, em dez dias, cronograma de reforma da Casa de Saúde Indígena (Casai) de Lábrea (distante 702 quilômetros de Manaus) e que, em 30 dias após a entrega do cronograma, inicie as obras de reforma estrutural e sanitária da Casai. A decisão tem caráter liminar, com possibilidade de recurso.

A ação civil pública, com pedido de liminar, foi encaminhada à Justiça Federal pelo MPF/AM no dia 10 de dezembro do ano passado, o Dia D da Saúde Indígena, organizado pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

O MPF/AM destaca que as Casas de Saúde Indígena são, ao lado das unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), um importante componente no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. A principal função da Casai é estabelecer uma interface entre as aldeias e as unidades do SUS localizadas no município de referência. “As Casais se prestam, portanto, a dar o apoio necessário ao índio que precisa se deslocar das aldeias, para tratamentos de saúde. Não são elas, rigorosamente, casas para tratamento de saúde. São, em verdade, locais onde os índios podem se abrigar antes e após os tratamentos feitos fora das aldeias”, explica o procurador da República Julio José Araujo Junior.

Para o MPF, a Casai de Lábrea deve oferecer, em articulação com o Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Médio Purus, condições para receber, alojar e alimentar os índios em tratamento de saúde e seus acompanhantes. Deve, ainda, estar apta a prestar serviço de enfermagem 24 horas por dia ao indígena enfermo.

Durante a apuração do caso, foram identificados sérios problemas no atendimento aos pacientes e acompanhantes que utilizam os serviços da Casai de Lábrea como falta de leitos e problemas no transporte de pacientes. Relatório do Dsei Médio Purus apontou que as instalações da Casai estão precárias, necessitando de obras de manutenção como pintura interna e externa, reparos no telhado, nas instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias.

Conforme a decisão judicial, a União deverá apresentar, em dez dias, o cronograma de reforma para suprir todas as deficiências estruturais e sanitárias apontadas, sob pena de multa diária de R$ 500. No prazo de 30 dias após a apresentação do cronograma, as obras de reforma devem ser iniciadas, também sob pena de multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento.

Transporte de pacientes – Outro problema identificado pelo MPF/AM no atendimento aos índios da região é a dificuldade no transporte dos pacientes, em razão das avarias nos veículos destinados à atividade.

Na decisão, a Justiça Federal determinou que a União providencie, em 30 dias, o conserto dos veículos que atualmente estão parados ou em condições inadequadas de uso e as contratações necessárias para manutenção constante e permanente dos veículos, de forma que possam ser prontamente reparados em caso de avaria. Caso as determinações sejam descumpridas, será aplicada multa diária de R$ 500.

A ação civil pública tramita na 3ª Vara Federal do Amazonas, sob o nº 19156-89.2012.4.01.3200.

Dia D da Saúde Indígena – Em 10 de dezembro de 2012, diversas unidades do MPF no país desenvolveram atividades relacionadas à garantia da saúde dos povos indígenas, em uma atuação concertada que foi chamada de Dia D da Saúde Indígena, com o fim de mostrar que os problemas constatados nos Dseis, nos Polos-Base, nas aldeias e nas Casais não devem ser vistos de forma isolada. Trata-se de uma realidade comum às diversas regiões do país, que decorre de uma flagrante ineficiência da prestação do serviço, de responsabilidade da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).

No Dia D da Saúde Indígena, o MPF/AM ajuizou três ações civis públicas e expediu 15 recomendações a diversos órgãos e municípios, relacionadas a problemas como falta de medicamentos básicos, falta de água tratada nas aldeias e más condições de estrutura para atendimento de indígenas no interior do Estado.

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