“A Justiça Brasileira é para o povo ou para o poder? Quilombo Rio dos Macacos órfão das leis”

Por Eva Bahia (Instituto Búzios) e Claudia Isabeli (Grupo Ginga)

Em quase todas as situações de conflitos que envolvem comunidades quilombolas e a sociedade elitista, ao recorrer a justiça o que vemos, ouvimos e presenciamos são argumentos  infundados ou respaldados norteados nas brechas da lei para proteger a classe dominante (os abastados). A situação do quilombo Rio dos Macacos não é diferente de outras tantas que se espalham pelo Brasil, em pleno século XXI. É de escandalizar o relato feito por Rosemeire  (liderança do quilombo) do que aconteceu dia 18/12/2012.

Por volta das 20h, ela estava em casa, quando recebeu o comunicado de Ednei  Messias dos Santos, seu irmão, de que tinham arrombado a casa do finado Antônio.  Como o filho deste, que  ainda mora na casa,  tinha saído, seus irmãos Ednei, Edson e Edcarlos, com seu pai Edgar  e cunhado Wellington, foram verificar o que tinha acontecido no local devido ao estrondo do arrombamento. Quando se aproximaram foram recebidos a tiros, e foram vários disparos.

Quando ouviu o tiroteio, Rosemeire começou a ligar para as pessoas que acompanham a situação de conflito do Rio dos Macacos e recebeu a ligação de uma pessoa que se identificou como funcionária da Secretaria de Gestão da Política de Direitos Humanos de Brasília. Essa pessoa ouviu os tiros e acionou a Polícia Federal no mesmo momento, mas esses não apareceram no local.

Rosemeire ligou para a Polícia Militar e disseram que os policiais foram ao local, mas foram informados pelo Comando da Marinha de que estava tudo normal. Resultado: mais um dia de angústia, medo, sofrimento e guerra na comunidade quilombola Rio dos Macacos. Quem fará alguma coisa para impedir as estratégias e pressões sofridas  no sentido da Comunidade aceitar e abrir mão do seu território e de seu pertencimento étnico? A justiça brasileira?

Por que ainda não foi  divulgado no Diário Oficial  o relatório técnico de identificação do INCRA  onde consta que a comunidade do Rio dos Macacos é centenária e delimita esse território antes da chegada da Marinha?

A nossa “democracia” sustenta tamanho contrassenso? Ou as mulheres do Quilombo Rio dos Macacos, bem como idosos, crianças e homens não estão sob intensa e contraditória violência institucional e outras diversas, que são, inclusive alvo de políticas sociais e amplos debates promovidos por este mesmo Estado?

As crianças lá residentes não estão sob forte agravo de seu direito de saudável convivência familiar e comunitária, sob forte estresse psicológico proveniente das incertezas, das humilhações e agressões diversas? Não há no nosso panorama de seguridade social toda uma política dedicada a esse fim. E não são essas crianças seres humanos e, por isso, não atinge a elas o direito humano que lhes deve ser assegurado pelo simples ato de existir?

Ou lidamos com um Estado e uma sociedade que estratifica e difere “classes” de seres humanos e de direitos aos quais poderão ter acesso?

Os Movimentos Sociais da Bahia e do Brasil precisam  realmente romper as barreiras  dos interesses  partidários   e convergir esforços em  defesa do Quilombo Rio dos Macacos, pois o país está em guerra. É necessário que cesse o  Genocídio da Juventude Negra, que parem com os ataques às Religiões de Matrizes Africanas e que respeitem a territorialidade dos Quilombolas e Indígenas.

Para findar mais uma questão: a justiça é para o povo ou para o “poder”? Maquiavel responde muito bem esta pergunta, a lei foi feita para o “Príncipe”.