Tania Pacheco*
A Casa de Saúde Indígena (Casai) de Rio Branco, Acre, foi hoje fechada pelas pessoas que ela deveria acolher e tratar. A péssima qualidade no atendimento, que inclui até mesmo falta d’água para limpeza e higiene de um local onde deveria haver total assepsia, vem sendo alvo de intimações e processos do Ministério Público Federal desde o início de 2012.
Segundo Ana Patira Ferreira, neste momento as lideranças indígenas estão no MPF, juntamente com o coordenador da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) do Acre, Raimundo Costa, cuja demissão imediata exigem. “Se esta é a situação em Rio Branco”, diz ela, “imagine como funcionam as Casais do interior! No município de Feijó, os indígenas ficam todos na beira do rio, porque a Casai local não tem condições de atendê-los”.
Enquanto a Funai e o Ministério da Saúde se mantêm omissos, Ana Patira pergunta: “Quantos mais terão que morrer? Tudo por puro descaso e omissão dos órgãos competentes!”.
A palavra de Deborah Duprat
Numa triste coincidência, há penas dois dias, 10 de dezembro, foi comemorado o Dia D da Saúde Indígena. E a vice-procuradora geral da República e coordenadora da Câmara das Populações Indígenas do MPF, Deborah Duprat, reafirmou a urgência de uma ação conjunta nos estados, envolvendo o ajuizamento de ações civis públicas e recomendações a órgãos públicos “a fim de proporcionar, proteger e recuperar a saúde das comunidades indígenas em todo o país”. Como ela denunciou, “está faltando tudo: médico, remédio, transporte para levar pacientes para os hospitais. O quadro é de extrema indigência”. E foi adiante: “Esta é uma data internacional de atenção aos direitos humanos dos índios. Temos o projeto de tornar esta sociedade melhor, mais plural, mais justa”.
Para que isso aconteça, Deborah Duprat afirmou que o MPF expediria recomendações e ajuizaria ações civis públicas em diversos estados, obrigando a Sesai a atender os índios que não residam em terra demarcada, construir postos de saúde nas aldeias e, por fim, prestar contas da aplicação correta dos recursos do Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas (IAB-PI), um saldo remanescente recebido pelas prefeituras no passado e não utilizado. As ações civis públicas vão também exigir do poder público o fornecimento de medicamentos e tratamento de água nas aldeias, assim como a melhoria no transporte aos pólos base e na estrutura das Casas de Apoio à Saúde do Índio (Casais).
A vergonhosa situação do Acre
Informação divulgada pelo Ministério Público Federal do Acre, no próprio dia 10, salienta que o órgão há anos vem tentando “resolver as deficiências por meio extrajudiciais, através de reuniões, audiências públicas e recomendações”. Em abril de 2011, o MPF alertou a Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde “sobre a necessidade de reformulação do quadro de servidores e da estrutura física disponibilizada aos índios das 14 etnias no Estado”.
Como as reuniões, audiências e recomendações se mostraram inúteis, em fevereiro deste ano o MPF ajuizou uma ação civil pública, pedindo que a Justiça Federal determinasse amplas melhorias para justificar inclusive a existência da Sesai. Na ação, o Ministério denuncia “a situação de descaso e abandono a que os índios são submetidos, com a alta incidência de Hepatites do tipo ‘B’ nas aldeias. Uma doença que tem prevenção por meio de vacina, mas que até hoje não foi alvo de uma campanha de vacinação que garantisse a imunização da totalidade dessas pessoas que residem em áreas de difícil saída e em sua grande maioria não tem como se locomover às cidades nas campanhas regulares de imunização”.
Ainda segundo o documento divulgado segunda-feria, o “MPF pediu à Justiça que determinasse a organização dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas conforme sua previsão original, com a contratação, no prazo de até um ano, de profissionais de saúde com salário compatível com os dos outros profissionais de saúde do Governo Federal. Além disso, também foi pedido que fosse determinada, no prazo de 12 meses ou outro fixado pela Justiça, a construção de postos de saúde em todas as aldeias definidas nos Planos Distritais de Saúde. Pelos pedidos da ação, também deveriam ser executadas obras de saneamento básico, até o ano de 2014, bem como serem adquiridos alimentos e medicamentos, de acordo com as indicações nos Planos Distritais, incluindo-se nessas aquisições kits de higiene pessoal a serem distribuídos mês a mês”.
O final da informação é lamentável e vergonhoso, mas explica os motivos que levaram ao fechamento da Casai, hoje: “A Justiça Federal negou por duas vezes a concessão de liminar que anteciparia os efeitos dos pedidos da ação, e o MPF aguarda pelo julgamento regular do caso”.
Ante esse total divórcio entre o MPF e os juízes federais, é urgente que o Ministério da Saúde se pronuncie e tome providências, inclusive afastando o responsável pela Sesai no estado. É fundamental, igualmente, que Deborah Duprat, uma pessoa que aprendemos a respeitar, faça valer suas palavras no início da semana. E é bom paralelamente que tod@s nós, que estamos na luta, entendamos cada vez melhor a importância de combater a PEC 37! A justiça precisa ser democratizada, para que os direitos sejam respeitados neste País. Chega de arbítrio e de impunidade!
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*Com informações de Ana Patira Ferreira e do MPF do Acre.
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