MPF e Comissão Nacional da Verdade oficializam a entrega de acordo de cooperação técnica

O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, recebeu, no dia 4 de dezembro, o coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Cláudio Lemos Fonteles, para a oficialização da entrega do acordo de cooperação técnica firmado entre a CNV e o Ministério Público Federal.

O documento, assinado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e pelo coordenador da Comissão, tem vigência a partir de 8 de outubro de 2012. O objetivo é disponibilizar informações e documentos que possam ser necessários ou úteis para os dois órgãos no alcance dos objetivos comuns previstos nos artigos 3º e 4º da Lei nº 12.528/2011 e artigo 11 da Lei complementar nº 75/1993. A forma de cooperação se dará por intermédio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, que poderá servir de mediadora das solicitações provindas de outros órgãos do MPF em face da CNV.

Visita institucional – A pedido do procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, a Comissão Nacional da Verdade recebeu para uma visita às suas instalações e discussão dos trabalhos desenvolvidos, a assessoria da PFDC, juntamente com uma comitiva formada por procuradores membros do Grupo de Trabalho de Direitos Humanos dos Ministérios Públicos do Mercosul, coordenado por Aurélio Rios.

Veja a íntegra do acordo.

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