RJ – MPE convoca Audiência Pública sobre o COMPERJ para 19/12, às 19h. Por que existe a PEC 37?

Atenção: O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro está convocando Audiência Pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental – RIMA referente ao requerimento de Licença Prévia da PETROBRAS para instalação de uma Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) e uma Unidade de Óleos Básicos Lubrificantes (ULUB) no interior do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – COMPERJ. A audiência será realizada no dia 19/12/2012, quarta-feira, às 19:00 horas, no CIEP 129 – Professor José Maria Nanci, situado na Av. Flávio Vasconcelos s/n, Venda das Pedras, Município de Itaboraí.

Tania Pacheco

A fonte da informação é o saite do Programa RAP, sobre o qual já postamos notícia quando do seu início, mas vale voltar a falar, uma vez que ele é mantido pelo Ministério Público exatamente para contribuir para o acesso à informação no licenciamento ambiental. Como diz a página, “pelo RAP são divulgados os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e outros documentos essenciais para a verificação do impacto ambiental de grandes empreendimentos. Canal de transparência e manifestação da cidadania, de forma responsável e colaborativa, para a tomada de decisões acerca dos caminhos da sustentabilidade. Se você quer ser ouvido, participe!”.

No RAP estão documentadas as diferentes idas e vindas dos processos de licenciamento ambiental, com os respectivos relatórios (quem estiver interessad@ pode ler, por exemplo, as falhas apontadas pelo MPE em relação ao Porto do Açu e as “explicações” para sua liberação) e, ainda, vídeos sobre as visitas de inspeção, como é o caso do atual processo envolvendo a liberação de parte da APA Massambaba, em Arraial do Cabo, para a construção do “Ecoresort Massambaba” (abaixo), ou do licenciamento do Novo Autódromo Internacional do Rio de Janeiro. Há também vídeos sobre Audiências Públicas, como o que poderá ser visto em seguida, em relação à Companhia Siderúrgica Nacional.

 Vendo-os (e tomando o Ministério Público do Rio de Janeiro como um exemplo por conta da notícia sobre o COMPERJ), fica cada vez mais fácil entender os motivos que levam à existência da PEC 37…

Vistoria Ecoresort Massambaba | GATE from Rede Ambiente Participativo on Vimeo.

Igualmente importantes e instrutivos são os vídeos sobre Audiências Públicas realizadas pelo MPE. Este abaixo é sobre a Audiência realizada em setembro no bairro de Volta Grande, em Volta Redonda/RJ, para esclarecer aspectos importantes da ação civil pública contra a Companhia Siderúrgica Nacional, responsabilizando-a pela contaminação do solo e das águas subterrâneas em consequência de aterro industrial sequer licenciado.

Um lembrete essencial: o RAP não só socializa as informações, como permite também que cada cidadão ou cidadã faça comentários, dando suas opiniões e/ou fazendo suas denúncias. É, pois, um instrumento voltado para a democratização das políticas públicas, que devemos usar cada vez mais!

Reunião Pública | GAEMA from Rede Ambiente Participativo on Vimeo.