As organizações abaixo subscritas vimos denunciar junto à sociedade e ao poder público os impactos, os conflitos e as injustiças ambientais que as comunidades tradicionais costeiras enfrentam com a implementação dos parques eólicos. Essa nota resulta da experiência explicitada pelas comunidades impactadas, durante dois dias de trabalho coletivo, 25 e 26 de Outubro de 2012, no Seminário Energia Eólica: Conflitos e Injustiças Ambientais na Zona Costeira, em Fortaleza, onde realizamos troca de conhecimento e informações.
Grande parte da Zona Costeira do Nordeste é ocupada por comunidades tradicionais, que se identificam como pescadoras, agricultores e agricultoras camponesas, populações étnicas indígenas e quilombolas.
Seus modos de vida se vinculam à natureza presente nessa região, seus ecossistemas e biodiversidades. Os conhecimentos e experiências tradicionais dos homens e mulheres, de todas as idades, sobre o manejo da natureza costeira, incluindo os ventos, são legados importantes para toda a humanidade.
Nesses ambientes, as populações tradicionais costeiras aprenderam a regular e a organizar os tempos e lugares da pesca artesanal; da produção camponesa; da construção e reconstrução de habitações; das estratégias comunitárias de convivência com as dunas fixas e móveis, com os cursos das águas e dos ventos. Para essas populações, a abundância de ventos não é um fator econômico, mas, sobretudo, um bem comum relevante na organização e gestão desses modos de vida.
A geração de energia eólica é uma atividade que vem se acelerando rapidamente nessa região, como política pública e investimento privado em energia. Apesar de trazer um discurso focado em tecnologias limpas, a exploração dos ventos exige a ocupação de amplas áreas de terras para instalação das torres geradoras e implementação de infraestrutura logística: estradas, veículos longos para transporte de equipamentos, fluxo de maquinário pesado, e unidades de processamento. Considerando que esses espaços não são vazios demográficos e que a implementação logística exige alta intervenção nos ambientes, essa ocupação não pode se dá sem provocar graves impactos sociais e ambientais. Impactos que vão muito além da, já conhecida, morte de aves migratórias.
A apropriação privada dos espaços de uso comum provoca conflitos ambientais e fundiários; o fechamento de passagens das comunidades prejudica o direito de ir e vir e sacrifica gravemente os espaços de interação comunitária e de realização do trabalho na pesca e na agricultura. O uso intensivo das águas para as obras, o aterramento de lagoas, desmatamento dos mangues e a destruição dos campos de dunas são outros exemplos de impactos ambientais que as eólicas geram para as comunidades e que comprometem a autonomia econômica e a convivência coletiva.
A intensificação de fluxos de veículos pesados que transportam as estruturas necessárias à instalação e funcionamento do parque; e a intervenção nos solos na construção de estradas e fixação das torres, tem comprometido as habitações e, provocado a fragmentação dos ecossistemas essenciais para a qualidade de vida comunitária e inviabilizado acessos aos sistemas ambientais que ancestralmente promoveram a soberania alimentar. Essa intervenção provoca imediatas mudanças nas paisagens e nas relações sociais, devido ao aumento acelerado dos fluxos de pessoas e máquinas pesadas; e no cotidiano doméstico, com sobrecarga de trabalho para as mulheres. Os territórios dos povos tradicionais, amplos e diversos, para a moradia, produção de alimento nas vazantes, água potável nas lagoas, pesca e lazer, são transformados em espaços privados e isolados do uso comunitário.
A fixação artificial e as mudanças dos cursos dos ventos e das dunas móveis provocam insegurança na vida comunitária que tradicionalmente gerencia sua existência também pelo movimento desses dois elementos. A destruição dos campos de dunas, que são reservatórios de água potável e importante componente da natureza costeira, incluindo sua paisagem, é motivo de desolação e perda irreparável de sua riqueza natural, material e simbólica.
As comunidades denunciam ainda a alta e ininterrupta poluição sonora dos parques em funcionamento — segundo testemunham, o barulho das hélices é como “um avião que nunca pousa”; e os riscos e insegurança em relação a acidentes: nos parques e em seu redor é comum as placas de “risco de morte” e de demarcação de propriedade privada que intimidam a comunidade.
A propaganda e a promoção, com a anuência dos poderes públicos, intensificam conflitos e disputas nas comunidades e comprometem o direito à vida pacífica. Além disso, há falta de transparência e diálogo com as comunidades a respeito do uso e dos impactos da implementação dos parques sobre seus territórios. A violação do direito à informação e à participação autônoma das comunidades também tem sido a marca das políticas, dos projetos e das empresas.
Os empregos locais prometidos se dão principalmente nas obras iniciais e são direcionado para alguns poucos homens, temporariamente arregimentados para o pesado trabalho de destruir seu próprio território. Muitas funções são realizadas por homens de outras localidades como caminhoneiros, mestres de obra e as mais especializadas. A chegada desses trabalhadores que se hospedam ou passam a circular nas comunidades durante as obras, gera a exploração e o comércio sexual. A gravidez indesejada entre as adolescentes e os riscos das DSTs são problemas que atingem diretamente as mulheres e meninas, e são denunciadas principalmente pelos jovens das comunidades.
No funcionamento dos parques, poucos funcionários permanecem. Fora os técnicos especializados, os empregos gerados são, sobretudo, nas áreas de vigilância armada, destinados somente para homens e com finalidade de intimidar e reprimir as comunidades. A ideia da geração do emprego e renda é uma falácia, impossível de sustentar.
Sob o discurso da tecnologia limpa a instalação dos parques eólicos nos territórios costeiros não tem sido mais que uma vertente do desenvolvimento que pressiona os ambientes e os modos de vidas tradicionais. Sua implementação agrava os problemas sociais e ambientais gerados pela pesca industrial predatória, o turismo de massa, instalações portuárias, indústria petroleira, carcinicultura, monocultivos, especulação imobiliária e grilagem de terra. A ocupação privada dos espaços coletivos e o uso predatório da natureza necessária à existência e autonomia dessas comunidades, é o preço que elas pagam pelo desenvolvimento, inclusive pelo que se autodenomina ambientalmente sustentável como é o caso das eólicas.
Fortaleza, Novembro de 2012
Articulação Antinuclear Brasileira
Articulação de Mulheres Pescadoras-CE
Associação Comunitária de Xavier
Associação Comunitária dos Moradores de Tatajuba
Associação de Cultivadores de Algas do Maceió
Associação de Desenvolvimento Comunitário de Flecheiras/ADCF
Associação de Produtores de Algas de Flecheiras e Guagirú/APAFG
Associação dos Moradores do Cumbe
Associação dos Pequenos Agricultores e Pescadores Assentados do Imóvel Sabiaguaba – APAPAIS
Associação Comunitária de Marisqueiras e Pescadores de Curral Velho
Coletivo Flor de Urucum
Comissão Pastoral da Terra-BA
Congregação das Irmãs Notre Dame – CE
Conselho Pastoral de Pescadores – CPP
Escola do Campo Nazaré Flor/Itapipoca-CE
Escritório de Direitos Humanos Frei Tito de Alencar
Esplar – Centro de Pesquisa e Assessoria
Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará
Instituto Ambiental Vira Mundo
Instituto Terramar
Laboratório de Estudos Agrários e Territóriais – UFC
Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais-MPP
Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra – MST
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Núcleo Tramas – UFC
Povo Jenipapo Kanindé
Povo Tremembé – Comunidades Buriti e Sítio São José
Rede Brasileira de Justiça Ambiental
SOS Dunas
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