Foi lançado anteontem (22), na Guatemala, às vésperas do Dia Internacional contra a Impunidade, celebrado hoje, o “Informe Anual de Impunidade 2012: Rostos e rastros da liberdade de expressão na América Latina e Caribe”. O documento, elaborado pela rede Intercâmbio Internacional pela Liberdade de Expressão na América Latina e no Caribe (IFEX-ALC, por sua sigla em inglês), analisa as agressões e atentados cometidos contra jornalistas de 11 países da região com a intenção não só de informar, mas também de estimular ideias inovadoras de proteção em matéria de liberdade de expressão para estes profissionais.
Além do lançamento oficial, nesta sexta aconteceu a coletiva de imprensa “Rostos e rastros da liberdade de expressão”, quando membros do IFEX falaram sobre a impunidade nos crimes envolvendo jornalistas e comunicadores e os fatos mais recentes ocorridos nos países da América Latina e Caribe.
O relatório assinala que atualmente a impunidade é o principal obstáculo para que a liberdade de expressão se desenvolva devidamente na região, fato que incide sobre os direitos dos/as jornalistas e meios de comunicação. Além disso, o documento assegura que os crimes contra jornalistas e a impunidade dos mesmos provêm, quase sempre, da mesma fonte, que são Governos e o crime organizado.
Em números, de janeiro de 2010 a setembro de 2012 foram assassinados na AL e Caribe 74 jornalistas e apenas oito destes terminaram em sentenças condenatórias. Durante este mesmo período, 431 jornalistas foram vítimas de ameaça de morte, 878 denunciaram agressões físicas e pelo menos 120 foram processados em virtude de denúncias realizadas no marco de seu trabalho jornalístico.
“Desconcerta saber que em ocasiões os agentes censores e vitimadores sejam funcionários públicos, e surpreende a disparidade de garantias para o jornalismo que se exerce mais além das grandes cidades em detrimento das possibilidades informativas dos setores mais vulneráveis”, assinala o relatório.
IFEX aponta que em alguns países as autoridades estão estimulando ações restritivas e regulatórias contra a imprensa e impulsionando até condenações penais. Formas de censura como a retirada de frequências de rádio do ar e a criação de novos meios estatais para cooptar os espaços da imprensa independente também foram detectadas.
“É importante ressaltar que a impunidade não só existe nas agressões diretas de alta intensidade, mas que se está manifestando mais perigosamente na ausência de garantias do Estado para exercer a liberdade de expressão e informação”, aponta.
Dia Internacional contra a Impunidade
Neste ano, celebra-se pela segunda vez o Dia Internacional contra a Impunidade. A data – 23 de novembro – não foi escolhida por acaso. Neste mesmo dia, no ano de 2009, 32 jornalistas foram assassinados em Maguindanao, nas Filipinas, em um episódio que ficou conhecido como o Massacre de Ampatuan.
A data foi reivindicada pelo IFEX para demandar justiça a todos e todas que foram assassinados no exercício de sua profissão e de seu direito à liberdade de expressão, assim como para alertar sobre a impunidade.
O relatório analisou casos ocorridos no México, Guatemala, Honduras, Equador, Colômbia, Venezuela, Peru, Chile, Bolívia, Brasil, Argentina e a zona do Caribe.
Leia o informe em: http://www.sivios.com/ifex/wwwroot/pdf/informe_2012.pdf
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http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cat=21&cod=72366
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